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Advogados afirmam que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao pedir impeachment de Moraes

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Bolsonaro afirmou também que pedirá o impeachment do ministro do STF Luís Roberto Barroso – Foto: ABr | Pedro Gontijo/Senado Federal

Brasil 247 – Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao encaminhar ao Senado o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A avaliação é dos advogados e professores Lenio Streck e Georges Abboud que, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (20), também questionaram a pouca fundamentação do documento.

“Ele [Bolsonaro] não descreve nenhum indício, materialidade ou conduta que poderia ser enquadrada como crime político por parte de Alexandre de Moraes”, disse Abboud. “O que ele faz é tão somente uma pressão política.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou na noite desta sexta-feira (20) que não antevê fundamentos que justifiquem o andamento do processo na Casa. Pacheco antecipou que terá “muito critério” ao examinar a questão. 

O presidente do Senado reafirmou que impeachment é algo “grave e excepcional”, que pode, inclusive, ser “mal usado” e, portanto, não pode ser banalizado. Além disso, ele garantiu que não se renderá a “nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil”.

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Pacheco afirmou que encaminhará o pedido de Bolsonaro à área técnica do Senado para depois decidir se dará, ou não, seguimento ao caso. 

Segundo o advogado Georges Abboud, “o único caminho para esse pedido é o arquivamento”.

Bolsonaro afirmou também nesta sexta-feira que pedirá o impeachment do ministro do STF Luís Roberto Barroso nos próximos dias.

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Veja o Vídeo Abaixo: O município de Bujari se Limita ao norte com o Amazonas, ao sul com o município de Rio Branco, a leste com o município de Porto Acre e a oeste com o município de Sena Madureira. Sua área é de 3.467,681 km², com uma densidade demográfica (hab/km²) de 3,00 , sendo que em 2010 possuía um IDHM de 0,589.

O município de Bujari originou-se no início de 1968/1969, por remanescentes indígenas que se integraram a sociedade ali instalada, com a construção da BR 364, trecho Rio Branco/Sena Madureira. Povoado elevado à categoria de Vila, em 1986. Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Bujari, pela Lei Estadual nº 1031, de 28 de abril de 1992, alterado pela Lei Estadual nº 1066, de 9 de dezembro de 1992, que o desmembrou de Rio Branco, assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

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Deputada Perpétua Almeida garante emenda para fabricação de absorventes e fraldas por Reeducandas

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Para garantir o cumprimento da Lei da Dignidade Menstrual, em visita a delegada Márdhia El-Shawwa e sua equipe, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) garantiu emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para a fabricação de absorventes e fraldas geriátricas e infantis.

A ideia é que, através do Programa Acre Pela Vida, as reeducandas do Sistema Penitenciários do Acre sejam capacitadas para produzir absorventes e fraldas, que serão distribuídos para famílias carentes.

“Acredito que é possível a gente trabalhar esse programa. Essa questão da dignidade menstrual me anima, inclusive o Acre foi um dos poucos estados que o governo sancionou o projeto. Também conseguimos resolver essa questão de fraldas geriátricas e infantil com a mesma máquina. Assumo esse compromisso, vamos conhecer o programa em alguns lugares, ver como funciona e do que precisamos para implantar no Acre”.

A coordenadora do Programa e delegada Márdhia El-Shawwa explica que o objetivo da iniciativa é contemplar áreas de vulnerabilidade social por meio de mecanismos que contribuem para a geração de emprego, combate à extrema pobreza e políticas públicas voltadas para a educação, saúde, cultura, esporte, lazer e que contribuam para o desenvolvimento humano e econômico.

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“O programa trabalha a transversalidade, embora esteja dentro da Segurança Pública, o programa tem alcance nos 22 municípios do estado. Apresentamos o programa, mostramos os projetos e ficamos muito felizes de a deputada ter aceitado de nos ajudar em um dos projetos. Essa parceria vai gerar frutos dignos sobretudo para as famílias em vulnerabilidade social e egressos do sistema penitenciários”.

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Veja o Vídeo Abaixo: Com o intuito de ajudar na manutenção do espaço do Educandário Santa Margarida, que atende crianças de zero a 12 anos de idade, o deputado Leo de Brito está destinando R$ 350 mil, por meio de emenda, à instituição. A emenda será viabilizada por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

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