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Acre confirma participação na 24ª conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais

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A 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, UNALE, que acontece de 24 a 26 deste mês em Campo Grande (MS), terá a participação do Acre. A mesa diretoria da ALEAC confirmou a presença do legislativo estadual que vai para reforçar o debate em torno do tema “Redesenhando os caminhos do Parlamento”, justamente quando a entidade comemora o jubileu de prata.

Com as presenças confirmadas do ministro do STF, Luiz Edson Fachin, da ministra da Agricultura Teresa Cristina e do governador do MS, Reinaldo Azambuja, o maior encontro legislativo da América Latina vai debater entre outros temas, o Código eleitoral: Principais alterações e como podem impactar nas campanhas e, como fazer uma campanha de sucesso das redes sociais.

Representada por 1.059 deputados estaduais, a UNALE é a interlocutora entre o parlamento e a sociedade e vai propor, no encontro, debates dinâmicos e interativos que possam resultar em propostas para diminuir os impactos sócio-econômico no país.

Por conta da participação dos parlamentares na Conferência, não haverá sessões na ALEAC nesta semana, sendo retomados os trabalhos no plenário, no dia 30 de novembro.
A participação dos representantes do Acre poderá ser acompanhada ao vivo por meio dos canais das redes sociais da ALEAC, que vai transmitir toda a programação conferência.

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Veja o Vídeo Abaixo: “Nós não podemos nos curvar diante disso [possível interferência de Bolsonaro no INEP]. Por isso que estamos tomando todas as medidas cabíveis para que o INEP seja preservado, sobretudo, a juventude brasileira, que precisa que o Enem seja realizado com muita lisura”, disse Leo de Brito durante entrevista coletiva, no salão verde da Câmara dos Deputados. A coletiva reuniu os líderes da oposição ao governo Bolsonaro para anunciar ações de proteção ao Enem, entre elas, o afastamento do presidente do INEP, acusado de assédio moral.

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DPU recomendou que Tião Bocalom pare de disseminar fake news e discurso de ódio sobre musical com Papai Noel gay

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Tião Bocalom se manifestou contra a iniciativa que foi aprovada pela FGB. Defensoria deu prazo de 10 dias para prefeito de Rio Branco – Foto: Reprodução

Após as declarações dadas pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, de que iria barrar a aprovação de um musical com Papai Noel Gay, a Defensoria Pública da União recomendou que o gestor pare de disseminar fake news e discurso de ódio.

No último dia 26, a Fundação de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) aprovou o projeto que propõe uma apresentação musical voltada para o público LGBTQIAP+ durante as festas de Natal em Rio Branco. A aprovação tem gerado polêmica, mas, vale destacar que o musical já ocorre em Rio Branco há pelo menos 12 anos.

Segundo o portal G1 Acre, a Prefeitura de Rio Branco informou que o prefeito vai acatar qualquer orientação que vier da Justiça, Ministério Público e Defensoria, mas que tem consciência de que não está fazendo nada de errado e que apenas defendeu a cultura, a família e as crianças. Mas, se a DPU orientou, ele vai acatar.

Na recomendação, a DPU destaca que as manifestações públicas feitas por Bocalom alimentam o ódio e a intolerância, ao deturpar a finalidade e o público-alvo do projeto e propagar discurso homofóbico. O órgão deu ainda um prazo de 10 dias para que o gestor responda se vai ou não acatar a recomendação.

No documento, a DPU descreve uma entrevista dada pelo prefeito a um veículo de imprensa em que ele diz que pediu que o projeto não passe a diante e que ele quer que “respeitem a cultura cristã”.

Para a Defensoria, as manifestações do gestor revelam “profunda ignorância” sobre o real conteúdo, objeto e público-alvo do projeto. E que ele “produz e propaga fake news com nítido viés homofóbico, autoritário, excludente e estigmatizante da comunidade LGBTQIA+.”

O órgão cita ainda que o evento já é realizado em Rio Branco, em horário noturno e em espaço direcionado exclusivamente ao público adulto, desde 2009. E que, inclusive, já foi contemplado nos anos de 2013 e de 2019 por meio do Sistema Estadual de Cultura, gerido pela Fundação Cultural Elias Mansur.

Por fim, a DPI destaca que a narrativa do prefeito de Rio Branco de que o evento teria potencial para afetar de forma prejudicial o público infantil é “infundada, descabida e resultado de ignorância”.

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Uma cópia da recomendação também foi encaminhada ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Acre, ao Ministério Público do Acre e ao Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF-AC) para ciência.

Polêmica

Os debates sobre o projeto se intensificaram mais após entrevistas de Bocalom, afirmando que o projeto não seria aprovado. Por conta disso, o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Acre divulgou uma nota criticando o posicionamento do gestor.

“De nenhuma maneira, a apresentação incita crianças, jovens, adultos e idosos a estarem se transformando em homossexuais ou buscando atingir esse objetivo”, diz parte do comunicado assinado pelo presidente Germano Marino.

O musical está orçado em R$ 15 mil e, após o resultado final da análise técnica, depende do veto ou aprovação do prefeito de Rio Branco. A reportagem tentou contato com o autor do projeto, mas foi informada que ele não se posicionaria.

A assessoria de comunicação da prefeitura afirmou que o projeto passou na classificação de documentos e agora segue para análise de mérito. São, ao todo, 167 iniciativas que são avaliadas.

Sobre o posicionamento do prefeito, de que o projeto não seria aprovado, a assessoria apenas destacou que os trâmites de julgamento dos méritos estão sendo cumpridos.

Musical

Conforme o conselho, a ideia é que um artista faça a apresentação montado de drag queen vestida de Papai Noel ao som de músicas natalinas e distribuindo insumos de prevenção ao HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. “Buscando promover uma reflexão coletiva, com foco na preservação de doenças sexualmente transmissíveis, o combate às práticas discriminatórias voltadas a população LGBTQIAP+”.

Na apresentação também haverá arrecadação de alimentos não perecíveis para distribuição de cestas básicas para pessoas carentes. O musical é feito em Rio Branco há 12 anos e já beneficiou 600 famílias com cestas básicas.

“É absurdo o tamanho e a proporção discriminatória que se chegou com isso. E evidente que fique registrado que o projeto não fere em nada a cultura ou concepção de nenhuma crença”, destaca o comunicado do conselho.

No comunicado, ele orienta o autor do projeto a entrar na Justiça contra o prefeito, com apoio do Centro de Atendimento às Vítimas (CAV) do Ministério Público do Acre (MP-AC), por causa das declarações.

“Papai Noel é um advento cultural para todas as pessoas, para todas as famílias, independente de orientação sexual, identidade de gênero, cor, raça, idade, etnia ou religião. Por favor, assessorem melhor o prefeito de Rio Branco para que o mesmo não seja mais um gestor homofóbico”, pontua.

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‘É censura’

Outro que se posicionou contra foi o produtor cultural Sérgio de Carvalho. Ele usou também a rede social para dizer que barrar o projeto seria um ato claro de censura.

“Se o prefeito Bocalom interferir na seleção dos projetos da Fundação Garibaldi Brasil e pedir o arquivamento da proposta “Papai Noel Gay”, como se pronunciou, irá ferir o Sistema Municipal de Cultura e passar por cima, de forma arbitrária, inédita e autoritária, do Fórum de Cultura e de todos os participantes que indicaram a Comissão de Avaliação”, pontuou.

Carvalho, que também é ex-presidente da FGB, disse que nunca houve algo semelhante em gestões passadas.

“Será censura! Que nunca aconteceu em toda a história da FGB. Cabe unicamente à Comissão de Avaliação, indicada pelo Movimento Cultural, a seleção dos projetos por seu mérito técnico e qualidade artística. A ninguém mais. Esta interferência abre precedentes terríveis, ameaçando futuramente qualquer projeto com temas LGBTQIA+, de Cultura afro-brasileira ou indígena, frente ao fundamentalismo religioso que assombra os poderes. É inaceitável um projeto ser desclassificado desta forma. Um desrespeito à toda comunidade artística. É autoritarismo puro”, reclamou.

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Veja o Vídeo Abaixo: O Gefron apreendeu dentro de Van do município de Brasileia aproximadamente 150 kg de entorpecente, seria esta a maior apreensão daquela regional. De acordo com informações preliminares, o veículo da prefeitura iria realizar mais um transporte de pacientes que estão fazendo tratamento em Rio Branco quando foi surpreendido pelo policiais, após revistarem os pacientes e o veículo encontraram em uma sacola preta com todo o entorpecente.

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