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Tribunal Superior Eleitoral autoriza Lindbergh Farias a assumir cargo de vereador no Rio de Janeiro

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu nesta quinta-feira (17), por 6 votos a 1, o registro de candidatura a Lindbergh Farias (PT), nono vereador mais votado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, com 24.912 votos.

Ele aguardava decisão da Corte para saber se irá ocupar a cadeira no Palácio Pedro Ernesto pelos próximos quatro anos.

Lindbergh teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em razão de uma condenação por improbidade administrativa, quando era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A Justiça condenou o ex-senador Lindbergh Farias por improbidade administrativa, além de multa, por fraude em licitação. A defesa recorreu ao TSE.

O relator do recurso, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que não houve enriquecimento ilícito.

“A verba pública foi empregada para a realização de propaganda institucional, ainda que tenha sido desvirtuada”, disse. Salomão afirmou que nenhum trecho da condenação conclui que o político ficou com parte dos recursos de publicidade.

Segundo o ministro, o TSE firmou entendimento de que a promoção pessoal na publicidade institucional não configura, necessariamente, enriquecimento ilícito.

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“Não se vislumbrando enriquecimento ilícito, incabível falar na incidência da inelegibilidade”, concluiu.

O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio.

“A ideologia subjacente da Ficha Limpa não é pegar todas as pessoas que cometam ilegalidades, nem todas as pessoas que cometam improbidades, mas apenas tornar inelegíveis aqueles que cometam improbidades qualificadas, atentatórias ao exercício legítimo de um cargo público. O recorrente errou, a meu ver, errou feio, mas não incidiu”, afirmou o ministro Tarcísio Vieira.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que não houve comprovação de dano efetivo. “O ato foi ilícito, foi improbidade, só que aquele ato que não exige nem dano, muito menos enriquecimento”, disse.

Apenas o ministro Edson Fachin divergiu e votou no sentido de barrar a candidatura de Lindbergh.

O ministro argumentou que não é necessário comprovar o enriquecimento ilícito juntamente com a lesão aos cofres públicos para que haja a inelegibilidade.

Segundo Fachin, a lesão ao erário foi reconhecida, embora não tenha sido primordialmente patrimonial. “Entendo presente no voto do TRE o reconhecimento da lesividade”, afirmou o ministro.

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Do G1 Rio

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Prefeitura de Cruzeiro do Sul realiza abertura Ramal do Tico, no Projeto de Assentamento Santa Luzia

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Uma antiga reivindicação dos moradores do Ramal do Tico, no Projeto de Assentamento (PA) Santa Luzia, foi atendida neste final de semana, pela equipe da secretaria municipal de obras, da prefeitura de Cruzeiro do Sul.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, fez questão de comparecer pessoalmente à comunidade para prestigiar os moradores. Também esteve presente o secretário Elenildo Souza, da agricultura, além de vereadores e representantes sindicais.

Nessa primeira etapa foram abertos os primeiros 10 km do ramal, que vai garantir melhoria no tráfego mesmo durante o período chuvoso. A intenção da prefeitura é continuar a abertura nos próximos anos.

“Quero lhe parabenizar pelo cumprimento de sua palavra, pelo compromisso que foi verdadeiro, que honrou e fez o que prometeu”, disse a professora Leonarda da Silva Monteiro, do Anexo Ceará, da Escola Municipal Airton Sena. A escola atende crianças do primeiro ao quinto ano e é uma importante referência na comunidade.

“Sabemos que são apenas dez quilômetros, mas é um começo. É apenas um ano de mandato e já estamos vendo muita coisa acontecer”, disse o professor Antônio Silva.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Chagas, citou todos os ramais que já receberam alguma ação da prefeitura este ano.

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“Quero agradecer ao prefeito pelas ações principalmente em ramais, ações que alcançam os beneficiários do programa Luz para Todos: Ramal do Centrinho, Ramal do Escondido, Boca do Moa, Olivença, Praia Grande, Passo Fundo, Cinturão Verde, Igarapé da Onça, Badejos – de cima do meio e de baixo – Canela Fina, Ramal do Lorinho, Ramal do Cunha, todos estes tem ações dessa gestão da prefeitura”, disse.

“Tem que pôr o pé na lama. Eu acho importante estar presente nos locais, conhecendo de perto a situação da população”, disse o prefeito Zequinha Lima na ocasião.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereador diz que o prefeito Kiefer Cavalcante paga mais de 5 mil para dono de empresa que faz faculdade em Rio Branco – Vereador Ronaldo Reis de Feijó, gravou um vídeo onde fez graves denúncias contra a atual gestão do prefeito Kiefer Cavalcante a quem acusa de perseguição política e possível pagamentos irregulares em sua gestão. De acordo com o vereador, o prefeito demitiu a sua esposa só aconteceu depois que trouxe a tona um pagamento supostas irregularidades o que confirma a perseguição política que vem sofrendo por parte do gestor.

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