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Supremo destina R$ 1,6 bi do fundo da Lava-Jato para combate ao coronavírus

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O atual cenário “exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com a finalidade de não apenas conter a propagação e o contágio pelo vírus. Sessão do Supremo Tribunal Federal. Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o repasse de R$ 1,6 bilhão, recuperados da Petrobras, a partir da Operação Lava-Jato, para ações de combate ao novo coronavírus.

Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira, sugerindo que o montante fosse investido exclusivamente em ações para conter a doença no país. A proposta do Ministério Público Federal foi a de que a verba, que inicialmente destinada a ações do Ministério da Educação, passasse a ser administrada pelo Ministério da Saúde.

Em sua decisão, o ministro afirmou que “o desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado”.

De acordo com ele, a realocação dos recursos “não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física dos brasileiros”.

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“A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, escreveu.

Relator da proposta no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que o pedido do procurador-geral da Repúblico, Augusto Aras, teria de ter o aval das instituições que participaram do acordo — Câmara, Senado e Advocacia-Geral da União — para pedir o repasse dos valores pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com autoridades norte-americanas.

Desta forma, assinam o acordo os presidentes do Senado (em exercício), Antonio Anastasia, e da Câmara, Rodrigo Maia, além do advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.

“A gravidade da emergência causada pela pandemia da covid-19 (coronavírus) exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, escreveu Moraes na decisão.

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O termo homologado pelo STF prevê que o R$ 1,6 bilhão seja destinado à União e aplicado exclusivamente no custeio de ações voltadas à contenção e mitigação da covid-19. Para Aras, o atual cenário “exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com a finalidade de não apenas conter a propagação e o contágio pelo vírus, mas também de cuidar dos doentes prioritários”. Thais Arbex / O globo

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Prefeitura de Cruzeiro do Sul realiza abertura Ramal do Tico, no Projeto de Assentamento Santa Luzia

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Uma antiga reivindicação dos moradores do Ramal do Tico, no Projeto de Assentamento (PA) Santa Luzia, foi atendida neste final de semana, pela equipe da secretaria municipal de obras, da prefeitura de Cruzeiro do Sul.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, fez questão de comparecer pessoalmente à comunidade para prestigiar os moradores. Também esteve presente o secretário Elenildo Souza, da agricultura, além de vereadores e representantes sindicais.

Nessa primeira etapa foram abertos os primeiros 10 km do ramal, que vai garantir melhoria no tráfego mesmo durante o período chuvoso. A intenção da prefeitura é continuar a abertura nos próximos anos.

“Quero lhe parabenizar pelo cumprimento de sua palavra, pelo compromisso que foi verdadeiro, que honrou e fez o que prometeu”, disse a professora Leonarda da Silva Monteiro, do Anexo Ceará, da Escola Municipal Airton Sena. A escola atende crianças do primeiro ao quinto ano e é uma importante referência na comunidade.

“Sabemos que são apenas dez quilômetros, mas é um começo. É apenas um ano de mandato e já estamos vendo muita coisa acontecer”, disse o professor Antônio Silva.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Chagas, citou todos os ramais que já receberam alguma ação da prefeitura este ano.

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“Quero agradecer ao prefeito pelas ações principalmente em ramais, ações que alcançam os beneficiários do programa Luz para Todos: Ramal do Centrinho, Ramal do Escondido, Boca do Moa, Olivença, Praia Grande, Passo Fundo, Cinturão Verde, Igarapé da Onça, Badejos – de cima do meio e de baixo – Canela Fina, Ramal do Lorinho, Ramal do Cunha, todos estes tem ações dessa gestão da prefeitura”, disse.

“Tem que pôr o pé na lama. Eu acho importante estar presente nos locais, conhecendo de perto a situação da população”, disse o prefeito Zequinha Lima na ocasião.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereador diz que o prefeito Kiefer Cavalcante paga mais de 5 mil para dono de empresa que faz faculdade em Rio Branco – Vereador Ronaldo Reis de Feijó, gravou um vídeo onde fez graves denúncias contra a atual gestão do prefeito Kiefer Cavalcante a quem acusa de perseguição política e possível pagamentos irregulares em sua gestão. De acordo com o vereador, o prefeito demitiu a sua esposa só aconteceu depois que trouxe a tona um pagamento supostas irregularidades o que confirma a perseguição política que vem sofrendo por parte do gestor.

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