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Senado aprova emenda do Sérgio Petecão que garante a operacionalização dos recursos do FNO por cooperativas de crédito

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Desde 2017, o senador Sérgio Petecão e a Organização das Cooperativas Brasileiras lutam para que as cooperativas de crédito tenham acesso ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. Emenda, que estava na pauta do Senado Federal para votação, foi aprovada nesta terça.

Após cinco anos de intensas negociações, foi aprovada nesta terça, 21/9, emenda garantindo que 10% dos recursos previstos no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para cada exercício, sejam operados por meio das cooperativas do sistema Sicoob, Sicred e CrediSIS. A emenda foi apresentada pelo senador Sérgio Petecão à Medida Provisória nº 1052/2021.

Desde 2017, o senador Sérgio Petecão, juntamente com o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB-AC), Valdemiro Rocha lutam para viabilizar o repasse dos recursos do FNO às cooperativas de crédito. Também estiveram atuando de forma intensa nesta discussão o presidente da OCB em Rondônia, Salatiel Rodrigues, bem como os senadores de Rondônia Acir Gurgacz e Marcos Rogério.

O FNO é a principal linha de crédito disponibilizada para a promoção do desenvolvimento econômico e social aos estados da Região Norte do país. Somente em 2021, cerca de R$ 380 milhões em recursos foram disponibilizados ao Acre.

Este movimento de defesa do repasse às cooperativas de crédito surgiu em decorrência do Ministério da Integração Nacional publicar, em 16 de janeiro de 2017, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 23/2017, que estabeleceu normas para o repasse de recursos do FNO do Banco da Amazônia para os bancos cooperativos.

Apesar de haver normas previstas em Portaria, não havia a obrigatoriedade prevista em lei para garantir que os repasses às cooperativas de crédito fossem efetivamente realizados, razão pela qual tornou-se fundamental a apresentação e aprovação da referida emenda.

Atualmente, compete ao Banco da Amazônia fazer repasses aos bancos credenciados, o que inclui as cooperativas de crédito, porém as instituições financeiras tinham dificuldades para ter o credenciamento aprovado. A Medida Provisória nº 1052/2021, neste sentido, altera as regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais.

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Na Região Norte, as cooperativas de crédito possuem forte atuação social. Atualmente, há mais de 160 agências presentes em mais de 14 municípios onde o Banco da Amazônia não está presente, com previsão para, até o fim deste ano, chegar a mais de 200 agências atuando na grande maioria dos municípios da Região, incluindo localidades mais remotas, de forma a ampliar o fomento das economias locais em seus mais diversos ambientes e particularidades.

Segundo o senador Sérgio Petecão, a intenção da emenda é intensificar a oferta de crédito para produtores, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas da Região Norte, potencializando o alcance e a eficácia do FNO por meio do cooperativismo de crédito. “Quando se trata de aplicar seus esforços no fortalecimento da economia local de suas comunidades e nichos, o cooperativismo possui grande destaque, pois tem em um dos seus principais alicerces o interesse pela comunidade”, argumenta.

De acordo com senador, há questões burocráticas que muitas vezes dificultam o acesso às linhas de crédito. “Por isso, é importante utilizar a estrutura que as cooperativas têm nos estados e a sua especialidade em atuar nos municípios do interior. Será uma forma de democratizar os recursos do FNO, levando mais empreendimentos e, consequentemente, gerando mais empregos e renda”, afirmou.

Para o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil no Acre (OCB-AC), Valdemiro Rocha, em um ambiente de instabilidade financeira, com elevação da taxa de juros e com diversas ações em curso para ajustes na política econômica do país, o cooperativismo de crédito se sobressai e se mantém em curva ascendente em todos os seus indicadores. “Sabemos que as cooperativas de crédito são agentes essenciais para a inclusão financeira e descentralização bancária. Isto se deve, principalmente, à solidez que o setor tem conquistado ao longo dos anos, bem como ao nível de proximidade que as cooperativas de crédito têm com seus associados”.

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Segundo o senador Sérgio Petecão, a emenda, agora aprovada, refletirá na possibilidade de trabalho junto ao governo federal para ampliar a capilaridade dos fundos constitucionais, com mais condições de atuar efetivamente na divulgação destas linhas de crédito junto aos produtores rurais, cooperativas, micro e pequenos empreendedores, com vistas ao desenvolvimento regional.

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Veja o Vídeo Abaixo: Durante o uso da tribuna nesta terça feira, o vereador Jorge da Laura expôs o seu descontentamento com a prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, e sua gestão, pois mesmo sendo da base da prefeita na Câmara, teve seu projeto vetado pelo executivo. De acordo com o parlamentar, o referido projeto de Nº 04 não geraria nenhuma despesa para o município e proporcionaria mais espaço para aqueles que estão concluindo a faculdade de Direito, onde aqueles que estão se formando na área jurídica teriam mais oportunidades no município pois tratava da iniciativa de um recém formado em posse de sua OAB pudesse fazer um concurso da procuradoria jurídica do município.

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Vídeo: Vereadora Neiva afirma que inquérito envolvendo o irmão da prefeita Fernanda Hassem não se trata de perseguição política e sim de desvio de verba pública

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A vereadora Neiva Badotti usou a tribuna durante a sessão desta terça-feira para desmistificar alguns boatos que giram em torno do Inquérito da Policia Federal que investiga um possível desvio de recurso público na Prefeitura de Brasileia onde um dos envolvidos trata-se do irmão da prefeita Fernanda, Tadeu Hassem.

De acordo com a parlamentar, este processo que se originou através de denúncias e que a Polícia Federal deu início ao inquérito e não por disse e me disse, o fato é que neste mesmo inquérito consta muitas divergência de informações repassadas pela prefeitura que necessitam de maior esclarecimentos. Ao passar para o Ministério Público, o processo segue em segredo de justiça.

“Eu quero chamar a atenção dos senhores vereadores e da população, nós temos aprovado muito recurso para o município de Brasileia, nós não estamos recebendo a prestação de contas de um centavo e quando o vereador Leomar diz que é uma gestão que está sob suspeita aqui está a prova, que realmente está sob suspeita, e quem está dizendo não sou eu, quem denunciou não fui eu, quem está dizendo é a Policia Federal. Se são inocentou ou não, também não é eu que vou dizer, mas é uma administração que está sob suspeita”, enfatizou.

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Neiva Destacou ainda que ao tomar conhecimento deste processo e quando se pede mais 30% sobre o Orçamento é preocupante. Badotti afirma ainda que se trata de muito dinheiro em questão.

“Chega da população de Brasileia ser lesada!! Desde já eu peço que a população acompanhe mais as sessões que acompanhe o que vem acontecendo do município e principalmente que acompanhe o valor do Orçamento e a votação para tal realizada por este Poder, porque as coisas não vão bem no nosso município. Será que este processo está em segredo de justiça devido uma ligação da senhora prefeita ao governador? Eu acredito que não, pois o que prevalece é a minha confiança na justiça”, concluiu.

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https://www.facebook.com/3dejulhonoticias/videos/1528450424166996/

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti solicita do secretário de Ação Social providências sobre as crianças Haitianos que fica na ponte todo os dias pedindo dinheiro, e que o Poder Público proporcione dignidade para essas crianças. Neiva solicita também que seja encaminhado um oficio para a gerente do hospital para saber se chegou algum saco funerário doado pela prefeitura, comprado com o dinheiro do covid, e que solicita que seja agendado novamente a reunião com a secretaria de segurança pública do estado, para se tratar sobre o IML, pois a mais de 20 anos o problema se arrasta e até o momento nada foi resolvido.

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