Vereadora diz que aguarda ansiosa pela tramitação do projeto na expectativa de sua aprovação – Foto: Reprodução

Durante uma reunião que aconteceu nesta sexta-feira (20), para tratar sobre a institucionalização do “Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica nos municípios acreanos”, a vereadora Marinete falou dos esforços para combater a prática de crimes contra, crianças, adolescentes e mulheres.

Em virtude disso, a vereadora Marinete irá apresentar posteriormente um projeto de resolução que “altera e acrescenta o artigo 9° do regimento interno da câmara municipal de Brasiléia e dá outras providências.”

A vereadora afirma que caso o projeto de sua resolução seja aprovado além de outras hipóteses previstas em leis, será considerado falta de decoro parlamentar a prática de crimes contra, crianças, adolescentes e mulheres, em especial nos casos de violência doméstica.

Considera ainda que os vereadores do município de Brasileia deverão conduzir-se com decoro parlamentar, devendo este ser seguido tanto na vida público, bem como na vida privada no exercício do mandato.

Decoro parlamentar é um termo jurídico que caracteriza a conduta ou postura individual que uma pessoa com cargo ou mandato político deve adotar no exercício do seu mandato. Este tipo de conduta deve ser adotada por todos os representantes eleitos e espera-se que ela seja exemplar, seguindo as normas morais da sociedade, como a honradez, a decência, a honestidade, etc.

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