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TUDO SOBRE POLÍTICA II

Mais uma do relator do orçamento: Senador Marcio Bittar e a deputada Jéssica Sales, ambos do MDB, são suspeitos de uso irregular da cota parlamentar

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Leonardo Coelho, Congresso em Foco – Mais uma do relator do orçamento, o Mdbista Marcio Bittar (que ocupa o cargo de senador e ainda quer eleger sua ex-esposa para a senadora de goela abaixo) e a deputada federal Jéssica Sales, estão entre os 28 parlamentares que estão em investigações, suspeitos de uso irregular da cota parlamentar. 

Dez parlamentares federais e outros 18 ex-congressistas são investigados por suspeita de irregularidades envolvendo uma empresa contratada com recursos da Câmara e do Senado por meio da chamada cota parlamentar. Dois senadores e oito deputados respondem no Supremo Tribunal Federal ao Inquérito 4846. Esta é uma das investigações com maior número de parlamentares envolvidos, ao lado do chamado inquérito das fake news.

Há representantes de seis partidos políticos entre os investigados. São eles os deputados Jéssica Sales (MDB-AC), Silas Câmara (Republicanos-AM), Sérgio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Hiran Gonçalves (PP-RR), Fabio Reis (MDB-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e os senadores Márcio Bittar (MDB-AC) e Romário (Podemos-RJ). Entre os crimes apurados, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Por não terem mais foro privilegiado, os demais investigados tiveram seus casos remetidos a instâncias inferiores em seus estados de origem. Tanto essas apurações quanto o Inquérito 4846 partem de suspeitas envolvendo a empresa Xeque Mate Comunicação e Estratégia (atualmente inativa) e outros CNPJs.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, o grupo formava “uma unidade empresarial voltada para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de ‘testas de ferro’, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples”.

Segundo o inquérito em andamento no Supremo, as empresas prestaram serviços de publicidade e propaganda a congressistas por quatro anos, emitindo notas fiscais com “fortes indícios de inconsistências” e que podem ter sido usadas “para amparar a suposta utilização da cota parlamentar”.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, afirmou que a PGR expôs conteúdo substantivo para embasar “a hipótese acusatória, indicativos da possível prática de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se à figura penal proscrita no artigo 312 do Código Penal (peculato)”.

Na Câmara, a “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar” (Ceap), também chamada de cotão, pode ser utilizada em 19 tipos de rubrica. No caso do Senado, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps) é dividida em cinco opções.

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Nas duas Casas, no entanto, o dinheiro pode ser gasto com passagens áreas, manutenção do escritório do parlamentar, hospedagens, divulgação do mandato, hospedagem e alimentação, entre outras despesas.

O que os parlamentares dizem

O Congresso em Foco procurou todos os senadores e deputados citados no Inquérito 4846. Jessica Salles afirmou que sempre pautou sua conduta na Câmara pelos ditames constitucionais da legalidade, transparência, impessoalidade e moralidade administrativa,

A parlamentar diz que a investigação tem por foco as empresas e que o pagamento ao serviço prestado por uma destas só ocorreu após o departamento de finanças da Câmara comprovar a impressão do material comprado.

O deputado Fábio Reis, por sua vez, apontou que sempre prestou trabalho idôneo e esclareceu que consta no auto do processo aberto pela Suprema Corte se trata de uma nota no valor de R$ 200 utilizada para diagramação de um informativo parlamentar de 2013. Segundo ele, o serviço foi feito uma única vez, se utilizando de valores da cota parlamentar ao qual ele tem direito para fins de divulgação de material.

“O lançamento de notas é feito pelo meu gabinete com muita responsabilidade e sob consulta prévia aos funcionários da Câmara, responsáveis pela validação dos documentos. Portanto, é inconcebível o fato de ter meu nome envolvido numa representação pedindo a abertura dessa investigação, que teria como principal personagem a pessoa jurídica Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia), já que ela é completamente inverídica.”

O gabinete do deputado Silas Câmara disse ao Congresso em Foco que responderia nos próximos dias. Já a equipe dos deputados Sérgio Brito pediu para a reportagem retornar posteriormente. Benedita da Silva, através de sua assessoria indicou um retorno em breve, assim como o parlamentar Hiran.

Carlos Henrique Gaguim e Fausto Pinato e os senadores Romário e Márcio Bittar não retornaram o contato. O espaço continua aberto para esclarecimentos. Esta matéria será atualizada assim que os parlamentares se manifestarem. O Congresso em Foco procurou a Xeque Mato, mas não conseguiu localizar os seus responsáveis. A empresa aparece nos registros oficiais como inativa.

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Vigilância no tema

O uso da cota parlamentar pode ser fiscalizado tanto nas páginas de transparência da Câmara e do Senado quanto no Radar do Congresso, ferramenta do Congresso em Foco que permite ao cidadão acompanhar as despesas dos congressistas, como cada um se posiciona em relação ao governo, como os parlamentares votam, quem responde a processos, entre outras informações preciosas para a avaliação da atividade parlamentar.

Na última reportagem sobre o assunto, em fevereiro de 2021, o Congresso em Foco apurou que tanto na Câmara quanto no Senado houve diminuição do uso do cotão. Entre os deputados, das 19 rubricas, 15 registraram queda na comparação com 2019. Entre os senadores, dentre as cinco opções de uso dos recursos, apenas uma (a divulgação) registrou alta.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou ao Congresso que ponha um freio na verba destinada ao ressarcimento de despesas atribuídas pelos parlamentares ao exercício do mandato (Ceap). À época, Os ministros decidiram sugerir às mesas diretoras da Câmara e do Senado que revessem determinadas despesas, fixando critérios mais claros para o uso dos recursos públicos, reduzindo assim o valor total dos benefícios. O TCU identificou irregularidades e abuso na utilização da cota e falhas na fiscalização das duas Casas. 

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Veja o Vídeo Abaixo: Diz alguma coisa Gladson! Tanto murro na tribuna: Deputado Jonas Lima diz que é uma mão levando e a outra puxando; parte deste dinheiro vai todo para o Amazonas. O deputado Jonas Lima que faz parte do empresários da construção civil do Acre, aproveitou o seu tempo na tribuna para expor tamanha indignação com o que o Governo do Estado, na gestão de Gladson Cameli, vem fazendo com as obras do estado que era para fortalecer a economia e não valorizar as empresas de outros estado.

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Pré -candidato ao governo do Acre Jenilson Leite dialoga com produtores e comerciantes de Capixaba

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No sábado (24), o pré-candidato ao governo do Acre, Jenilson Leite (PSB) cumpriu agenda no município de Capixaba para dialogar com os produtores da região e com os comerciantes da cidade. O deputado tem buscado ouvir as demandas do setor produtivo para organizar um plano de governo capaz de atender as demandas de quem produz e gera renda no estado.

O parlamentar visitou a plantação de café clonal do produtor Eronildo Batista. Ele cultiva seis hectares de café , além disso, é o responsável pelo abastecimento do comércio local com hortifrutas.

Além de visitar o produtor de café, Leite conversou com a presidente da Coopervida, Maria Soares. A cooperativa fundada em 2011, atende cerca 140 produtores do município, com a compra da produção agrícola. Depois revende para o comércio local e fornece produtos para a merenda escolar.

Segundo Jenilson Leite, iniciativas como essa precisam ser ampliadas além dos limites de Capixaba. “Temos que cada vez mais investir na produção agrícola, com assistência técnica especializada, melhorar os logradouros para escoar, além disso, precisamos assegurar que essa produção seja comprada. As escolas precisam desses alimentos, por isso, o governo e as prefeituras precisam ser os principais responsáveis pela compra. Com isso, vamos assegurar renda ao homem do campo e a permanência dessas famílias nas suas terras”, diz o deputado. “Exemplos dessa cooperativa de Capixaba tem que ser levada para outras regiões. O governo tem que construir meios de gerar renda e a melhor forma é incentivar a produção”, afirma.

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O pré-candidato também conversou com os comerciantes da cidade. O clima é de muita preocupação devido a situação econômica do país.

Jenilson também visitou o PA Campo Grande. No local, o deputado conheceu a história de superação da dona Elandia. Mãe de sete filhos, ela trocou a vida na cidade repleta de dificuldades para viver no assentamento, na zona rural. Com a mudança de vida, Elandia conseguiu uma melhorar qualidade vida, graças o cultivo de frutas.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti solicita do secretário de Ação Social providências sobre as crianças Haitianos que fica na ponte todo os dias pedindo dinheiro, e que o Poder Público proporcione dignidade para essas crianças. Neiva solicita também que seja encaminhado um oficio para a gerente do hospital para saber se chegou algum saco funerário doado pela prefeitura, comprado com o dinheiro do covid, e que solicita que seja agendado novamente a reunião com a secretaria de segurança pública do estado, para se tratar sobre o IML, pois a mais de 20 anos o problema se arrasta e até o momento nada foi resolvido.

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