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Governo garante R$ 48 milhões em recursos para ações de enfrentamento ao coronavírus

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O Governo do Estado do Acre, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), tem atuado intensamente nas ações pertinentes de enfrentamento à emergência em saúde causada pelo coronavírus.

Além de integrar o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 com ações de orientação jurídica na elaboração de atos normativos e resolução de diversos problemas jurídicos que surgiram com a situação de emergência, a PGE/AC ajuizou medidas judiciais visando obtenção de recursos para financiar as ações de enfrentamento ao coronavírus no estado do Acre.

Por meio da Ação Cível Originária (ACO) n. 3.372, a PGE obteve liminar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a utilização de aproximadamente R$ 16 milhões para as ações de enfrentamento ao coronavírus pela Secretaria de Estado de Saúde.

Através de pedido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 568, a PGE obteve hoje, 7 de abril, a autorização do STF para utilizar mais de R$ 32 milhões em ações de combate ao coronavírus, tanto na área da Saúde como na área da Assistência Social.

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O procurador-geral do Estado, Dr. João Paulo Setti Aguiar, explica que os resultados demonstram o relevante papel que a PGE/AC tem desempenhado durante todo esse período de dificuldades para o estado do Acre. “É fundamental agradecer o engajamento pessoal do governador Gladson Cameli, do presidente da OAB/AC, Dr. Erick Venâncio, do Senador Petecão e do membro do CNMP, Oswaldo d´Albuquerque, que deram importantes contribuições nas articulações para obtenção de resultados tão positivos para o estado do Acre”, comentou.

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Prefeito comemora convênio de R$1,5 milhões para abrir estrada de Porto Walter até Rodrigues Alves

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O Prefeito César Andrade e o Presidente do DERACRE Petrônio Antunes assinaram nesta Sexta-feira (27), um convênio no valor de R$1,5 milhões de reais. Os recursos permitiram a abertura definitiva do “Ramal Barbary”, que ligará Porto Walter a Rodrigues Alves.

As linhas de serviços serão instaladas no verão, e permitirão o melhoramento do trecho. Os recursos serão utilizados para aquisição de combustível, locação de máquinas, e contratação de empresa para execução das metas conforme Plano de Trabalho, no prazo de seis meses.

O Prefeito César Andrade agradece a parceria com o Estado.

“Esse é um sonho nosso. E a parceria com o Estado só vai fortalecer esse projeto. O apoio que a gente vem recebendo do Governo em especial do DERACRE vai de encontro com a política de nossa gestão que é integrar por via terrestre o nosso município com o Juruá. Aliás esse é um sonho que continua, e é um sonho de quem quer ver Porto Walter no caminho certo”, diz o Prefeito.

Na sede do DERACRE, em Rio Branco além do convênio para a abertura definitiva, o Prefeito celebrou mais investimentos no valor de R$90 mil reais para a limpeza de rios e igarapés e a construção de pontes nos ramais do município, via emenda parlamentar do Deputado Estadual Luiz Gonzaga.

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