Em entrevista coletiva por videoconferência na tarde desta segunda-feira, 20, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, anunciou que as regionais do Alto Acre e Baixo Acre avançaram para o nível de alerta, representado pela bandeira laranja. 

Com a mudança do nível, uma série de setores econômicos podem retomar suas atividades cumprindo as determinações previstas na Resolução que determina o enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar em conformidade com os Níveis de Risco estabelecidos no Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem Covid.

“Acreditamos que estamos avançando nesse cenário, mas se chama Pacto porque precisamos do esforço de todos os setores e da comunidade. Cumprir as medidas de isolamento e distanciamento social, além das sanitárias é essencial. O governo tem feito sua parte, ampliando leitos, comprando equipamentos, mas precisamos do apoio da população”, alerta o secretário de Saúde, Alysson Bestene.

O que pode retomar?

No nível de alerta (bandeira laranja) ficam autorizadas a funcionar, com restrições e adoção de protocolos sanitários específicos, algumas atividades comerciais, tais como: lojas de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, comunicação, informática, áudio, vídeo e colchoarias, lojas de materiais de construção, empresas e obras do ramo da construção civil e demais estabelecimentos de sua cadeia de produção, distribuição e comercialização. É permitida, também, a abertura de Shoppings, galerias e centros comerciais,  limitados a 30% de capacidade, com exceção de suas respectivas áreas de lazer e alimentação. Feiras livres, comércio de rua e ambulantes e da indústria em geral podem funcionar conforme orientações específicas. Bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e similares, distribuidoras permanecem exclusivamente com o serviço de delivery e/ou drive-thru.

Nesta fase, todas as atividades comerciais permitidas devem seguir as orientações sanitárias estaduais , os protocolos sanitários municipais e demais limitações impostas pela Resolução nº 02, de 03 de julho De 2020 do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.

Ainda seguem sem poder funcionar, nem mesmo parcialmente: espaços públicos; academias de ginástica, clubes esportivos e de lazer e similares; teatros, cinemas e apresentações culturais; eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, inclusive reuniões de sociedades ou associações sem fins lucrativos; centros e escolas de formação e capacitação, estúdios de dança, escolas/estúdios de música, centro de formação de condutores de veículos automotores e similares; além de eventos, feiras, seminários e congressos.

Metodologia e parceria

De acordo com a metodologia definida pelo Pacto Acre Sem Covid, a classificação em nível de risco é realizada conforme a delimitação territorial das regionais de saúde do estado. A região do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri), Baixo Acre e Purus (Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard) e a região do Juruá e Tarauacá/Envira (Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá).

A classificação em níveis de risco (bandeiras), expressa por meio de uma nota geral que vai de 0 a 15, é obtida por meio da mensuração de sete indicadores, sendo eles: Índice de isolamento social; Índice de notificações por síndrome gripal; Índice de novas internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave; Índice de novos casos por síndrome gripal covid-19; Índice de novos óbitos por covid-19; Índice de ocupação de Leitos Clínicos covid-19; e Índice de ocupação de UTIs covid-19.

“Temos um cenário em que a taxa de isolamento social não apresentou grandes mudanças, mas estamos nos esforçando para que a população entenda que há uma necessidade de cumprimento das medidas sanitárias e de distanciamento . Tudo isso resguarda vidas. Os indicadores de ocupação de leitos de UTI também fizeram diferença nesse cenário. É uma redução ainda tímida, mas os dados se apresentam promissores”, destacou a coordenadora do Grupo de Apoio Acre Sem Covid, Karolina Sabino.

Atualmente, o Acre contabiliza uma média de 70% dos seus leitos de UTI ocupados.

Pacto Acre Sem Covid

O Pacto Acre Sem Covid é uma ferramenta destinada a viabilizar a harmonia entre o desenvolvimento econômico, o direito de proteção à saúde e os valores sociais do trabalho, tendo por finalidade precípua a efetiva proteção do direito à vida.

Este instrumento assegura a retomada gradual e responsável das atividades econômicas e comerciais no âmbito estadual, por meio de mecanismos impulsionados pela atuação conjunta da sociedade, do setor econômico e do poder público, tendo como referência, diretrizes e decisões baseadas em dados oficiais e evidencias científicas.

Os níveis de classificação de risco foram divididos em Vermelho, Laranja, Amarelo e Verde, respectivamente do mais restritivo para o mais flexível. A cada 14 dias é realizada uma nova avaliação dos indicadores, cabendo às prefeituras realizar a autorização das atividades permitidas no respectivo nível de risco apurado por meio de decreto municipal, bem como a instituição de protocolos sanitários a serem seguidos pelos setores da economia que estejam autorizados a funcionar. Um trabalho que envolve Estado, prefeituras, entidades e conta com o apoio de toda a comunidade.

O promotor de Justiça, Gláucio Ney Shiroma Oshiro, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, esteve presente na coletiva e destacou: “O Governo do Estado do Acre vem trabalhando de maneira transparente com o Ministério Público e esses dados estão disponíveis e podem ser auditados. Há uma necessidade clara de se fazer uma comunicação honesta para que todos os municípios possam entender e traçar estratégias de adaptação a partir dos resultados apresentados”.