RIO BRANCO

TUDO SOBRE POLÍTICA II

Desvio pode chegar a R$ 22 milhões. Superior Tribunal Federal nega pedido de anulação de inquérito contra filho de deputado acusado de desviar merenda

Publicados

TUDO SOBRE POLÍTICA II

O pleno do Superior Tribunal Federal (STF) negou um pedido para anular o inquérito policial em que o empresário Cristian da Silva Sales, filho do deputado Manoel Moraes (PSB-AC), foi alvo da Operação Mitocôndrias, da Polícia Civil, deflagrada em 2020, que investiga o desvio de recursos da merenda escolar no Acre. 

Segundo a polícia, empresários e servidores públicos atuavam em “conluio” para garantir o desvio de recursos da merenda escolar no estado. Estão entre as práticas cometidas, produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além de falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa. A polícia acredita que o valor do desvio pode chegar a R$ 22 milhões. Os investigados tiveram R$ 5 milhões bloqueados de suas contas. Além disso, a Justiça tornou temporariamente indisponíveis bens móveis, imóveis, entre outros.  As informações e do site ac24horas.

Apesar do pedido da defesa, a ministra relatora do processo, Cármen Lúcia, destacou que em relação à competência material para processamento e julgamento do caso, o objeto da investigação, ora hostilizada, envolve recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atraindo, assim, a competência da Justiça Federal. Para ela, a má utilização de valores repassados ao município oriundos do FNDE desponta o interesse da união, ante a necessidade de prestação de contas a órgão federal, baseado na súmula n. 208/STJ (CC n. 144.750/SP. “Para fins de invalidação de atos processuais, esta Corte Superior entende ser necessária a comprovação do efetivo prejuízo”, pontuou.

O procedimento investigatório foi instaurado com o objetivo de apurar, dentre outros, possíveis desvios de recursos públicos relativos ao Contrato/SEE n.º 301/2019, no valor global de R$3.900.000,00, celebrado entre o Estado do Acre e a empresa C. Silva de Sales ME, da qual é sócio.

Leia Também:  Doria rebate ataque de Bolsonaro: “gosta do cheiro da morte e do dinheiro das rachadinhas”

Os advogados explicaram nos autos do processo que o inquérito policial foi indevidamente instaurado pela Polícia Civil e submetido, como dito, à supervisão da Justiça Estadual. Na época, a justiça estadual deferiu inúmeras medidas cautelares penais contra Cristian e sua empresa (C. Silva de Sales ME), dentre elas: prisão temporária, quebras de sigilo bancário e fiscal, bloqueio de ativos e indisponibilidades de bens, além de buscas e apreensões domiciliares (em endereços residencial e empresarial).

Por fim, os advogados solicitaram à Suprema Corte a suspensão do curso do inquérito policial até o julgamento do mérito da impetração.

No entanto, Cármen Lúcia negou os embargos da defesa de Cristian Sales. “Quanto à competência material, tem-se que razão assiste à impetração, pois o objeto da investigação ora hostilizada – investigação policial assentada no Inquérito Policial n° 003/2020-DECOR, que vem apurando diversos eventos criminosos praticados contra a administração pública, sobretudo, crimes contra Lei de Licitações, Peculato, Corrupção, Falsidade Ideológica, Falsificação de documento público, Lavagem de dinheiro e Associação Criminosa (quadrilha), protagonizadas por servidores vinculados a Secretaria Estadual de Educação, em conluio com empresários, fornecedores de itens para merenda escolar, na capital e interior do estado (fl. 713) – envolve recursos federais do FNDE, atraindo, assim, a competência da Justiça Federal. Isso, porque, nos termos da jurisprudência deste Sodalício, a má utilização de valores repassados ao município oriundos do FNDE desponta o interesse da união, ante a necessidade de prestação de contas a órgão federal”, explicou.

A magistrada garantiu também que não irá anular o inquérito policial. “O julgado objeto da presente impetração harmoniza-se com a orientação dominante deste Supremo Tribunal no sentido da não contaminação e da possibilidade da ratificação de atos instrutórios – e até mesmo de atos decisórios – pelo juízo competente. Pelo exposto, ausente demonstração de ilegalidade ou teratologia da decisão questionada e estando a matéria coerente com a jurisprudência sobre a matéria como predomina neste Supremo Tribunal”, diz trecho da decisão.

Leia Também:  Esquema de "rachadinha": Reportagem mostra que combate à corrupção é promessa vazia de Bolsonaro

Esquema de corrupção

A investigação tem como foco desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar, sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além de falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

Matéria Relacionada:

Filho do deputado Manoel Morais investigados por desvio de recursos de merenda têm habeas corpus negado

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Roberto Duarte criticou o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom pelo envio do Projeto de Lei (PL) que prevê a diminuição do valor do transporte coletivo da capital, atualmente, no valor de R$ 4,00 para R$ 3,50. “Vão continuar alimentando as empresas de transporte coletivo de Rio Branco com o dinheiro do povo e ainda vão se vangloriar de baixar a tarifa com o dinheiro da população, é isso mesmo? Sim, porque esse dinheiro não é da prefeitura, é do contribuinte, é do povo”, disse.

Acompanhe nossas Redes Sociais

Twitter 3 de Julho Notícias

Youtube 3 de Julho Notícias Vídeos

Página Facebook 3 de Julho Notíci

Página do Instagram 3 de Julho Noticias

Veja o Vídeo:

Veja-se no  Twitter 3 de Julho Notícias, seja membro e compartilhe

Veja-se no  Youtube 3 de Julho Notícias Vídeos, seja membro e compartilhe.

Veja-se na  Página Facebook 3 de Julho Notíci, seja membro e compartilhe.

Veja-se na  Página do Instagram 3 de Julho Noticias, seja membro e compartilhe.

COMENTE ABAIXO:

Propaganda

TUDO SOBRE POLÍTICA II

”O Brasil está sendo comandado pelo mercado financeiro”, diz deputado Leo de Brito

Publicados

em

“O banqueiro André Esteves disse quem é que manda no nosso país. Diga-se de passagem, quem manda sem ter nenhum voto. Ele mostra a força que o mercado financeiro tem sobre as instituições brasileiras no governo Bolsonaro”, declarou o deputado federal Leo de Brito (PT) durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 26.

O parlamentar fez referência a um áudio atribuído a André Esteves divulgado na imprensa, no último fim de semana. Leo de Brito ressalta que, entre outras coisas, no áudio, Esteves usou palavras de misoginia contra a ex-presidenta Dilma e fez comparações ao golpe de 64 com o golpe de 2016.

“A gente aqui votando vários projetos, várias matérias e o senhor André Esteves rindo da ligação que o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez para ele, para saber como ficaria a situação depois do pedido de demissão de diversos secretários do Ministério da Economia, na semana passada”, comentou.

Leo de Brito destacou ainda que enquanto os brasileiros sofrem com o país voltando ao mapa da fome, com constantes aumentos nos preços dos alimentos, do gás de cozinha, dos combustíveis e da energia elétrica, o governo de Bolsonaro favorece o mercado financeiro.

Leia Também:  Foi um grupelho que levou o governador ao erro, diz Bestene ao lamentar distanciamento entre Bocalom e Gladson

“André Esteves disse que o presidente do Banco Central ligou para ele para saber se tinha que baixar ou não a taxa de juros, inclusive, manifestando a opinião que a taxa de juros estaria muito baixa. É essa a realidade das votações que nós tivemos na Câmara. Inclusive, que eles vieram na Casa fazer emendas escritas, como na reforma trabalhista, na PEC do teto de gastos, na PEC das terceirizações, das diversas emendas constitucionais que só favorecem o mercado financeiro, enquanto isso o povo está sofrendo”, concluiu Leo de Brito.  

Entenda o vazamento de áudio de Esteves

O áudio atribuído ao banqueiro André Esteves foi gravado durante um evento fechado do BTG Pactual com clientes. No áudio Esteves dono do banco BTG revela que recebeu ligações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, em conversas que, segundo o banqueiro, ele discute e opina sobre a política econômica do Brasil.

Além disso, o banqueiro compara o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, com o golpe militar de 1964.

Leia Também:  Câmara Municipal de Rio Branco recebe denúncia que pode levar ao impeachment do prefeito Tião Bocalom

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti – “Não me manda recado, mais! Este tipo de recado é de quem deve, é de quem está com medo, eu vou continuar fiscalizando, denunciando doa a quem doer. Eu tenho certeza que essas denuncias não vão passar despercebidas, eu confio plenamente no Poder Judiciário na Policia Federal que não vão usar dois pesos e duas medidas para ninguém. Ninguém está acima da Lei, nem a senhora prefeita, nem o Governo do Estado e nem o presidente da República interfere na PF, não me mande mais recado!!”, concluiu a parlamentar.

Acompanhe nossas Redes Sociais

Twitter 3 de Julho Notícias

Youtube 3 de Julho Notícias Vídeos

Página Facebook 3 de Julho Notíci

Página do Instagram 3 de Julho Noticias

Veja o Vídeo:

Veja-se no  Twitter 3 de Julho Notícias, seja membro e compartilhe

Veja-se no  Youtube 3 de Julho Notícias Vídeos, seja membro e compartilhe.

Veja-se na  Página Facebook 3 de Julho Notíci, seja membro e compartilhe.

Veja-se na  Página do Instagram 3 de Julho Noticias, seja membro e compartilhe

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

EDUCAÇÃO

CONCURSO

ESPORTE

MAIS LIDAS DA SEMANA