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TUDO SOBRE POLÍTICA II

Bolsonarista fora da Lei: Investigação sobre esquemas nas emendas extras orçamentária e do relator do orçamento, tem tirado o sono de muitos parlamentares

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Orçamento: Ministro da CGU diz que é contrário a emendas de relator – Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse ser contrário às emendas de relator, as RP9, no Orçamento da União. As emendas de relator são uma parte do Orçamento cuja destinação é definida pelo relator do Orçamento. Veja mais na Agência Brasil

“Se o senhor me perguntar minha opinião sobre o RP9 [emendas de relator], eu, Wagner, sou contra! Acho que as políticas públicas têm que ser tocadas pelo Poder Executivo federal, com estudos técnicos. O problema é que temos uma aprovação da lei que criou essa emenda. A única recomendação que o Tribunal de Contas da União fez foi de dar transparência”, disse Wagner Rosário durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O ministro compareceu à comissão para prestar novos esclarecimentos sobre o relatório da CGU que apontou sobrepreço de R$ 130 milhões, em convênios que somam R$ 2,9 bilhões, nos contratos de compra de tratores e máquinas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Boa parte desses equipamentos seriam pagos com recursos de emendas de relator.

Wagner Rosário disse considerar que as emendas de relator são menos transparentes do que as individuais, de deputados e senadores. Segundo ele, não é possível a CGU identificar nesse tipo de emenda quem estaria sendo beneficiado, uma vez que a destinação dos recursos é definida em acertos entre parlamentares e o relator do Orçamento.

“Hoje não temos transparência. Hoje, para a CGU, toda e qualquer indicação de RP9 é do relator. Eu posso dar transparência completa. Coloco o nome do relator em tudo o que tiver RP9, mas eu não sei com quem que o relator conversou e quem ele está atendendo com aquela emenda”, disse o ministro.

“Em relação à execução da despesa, ela está toda transparente, temos os dados publicados, mas estamos vendo como aprimorar, inclusive fazer uma consulta específica de RP9 no Portal da Transparência”, acrescentou.

O ministro Wagner Rosário ponderou ainda que o debate sobre a extinção desse tipo de emenda tem que ser feito pelo Parlamento. Na avaliação do ministro-chefe da CGU, a medida tira força do planejamento elaborado pelo governo.

“É um ponto que é importante deixar aqui. Quando alguém é priorizado com essas emendas e ele destina, não estamos dizendo que ele é um ato de corrupção em si, mas o que eu estou falando é que esse ato pode ser que não represente as principais necessidades que o país tem dentro das prioridades que são traçadas em plano de governo”, afirmou.

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Críticas

O deputado Jorge Solla (PT-BA) também criticou a emenda de relator. Segundo ele, essa forma de executar o Orçamento além de favorecer o chamado “toma lá, dá cá”, acaba pulverizando a capacidade de investimento do Estado.

“A falta de transparência desses recursos do RP9 é algo absurdo. Diferentemente das emendas parlamentares propriamente ditas, onde a gente sabe o que o deputado indicou, temos o mesmo volume de recursos, as mesmas regras, a emenda de RP9 é uma caixa preta e isso não pode persistir”, criticou.

Citando o caso da compra de tratores, denunciado pelo O Estado de S. Paulo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que as emendas de relator têm retirado recursos e afetado o planejamento de outras áreas, como a da habitação.

“Justamente por conta dessa questão da RP9, as emendas de comissões deixaram de ser prioridades para o governo, e passaram a ser prioridade as emendas de relator. Isso cria um desvirtuamento das políticas de desenvolvimento do país de uma forma geral. Até porque, se a habitação deixa de ser prioridade do relator, deixa de ser prioridade do Brasil”, afirmou.

Defesa

As emendas de relator foram defendidas pelo vice-líder do governo na Câmara, Evair Vieira de Melo (PP-ES). Na avaliação do parlamentar, a previsão da execução das emendas de relator podem ser usadas pelos parlamentares, que estão “na ponta” e sabem identificar melhor as necessidades da população.

“Esse governo tem uma postura diferente. Digna. Sempre foi clareza do governo o empoderamento do Orçamento. O ministro [da Economia] Paulo Guedes disse que iria, sim, empoderar o parlamento com as peças orçamentárias, para que o parlamento tivesse a prerrogativa de fazer política pública e assim o está exercendo”, disse.

Investigações

O ministro disse que a CGU abriu três frentes de investigação para apurar as denúncias de sobrepreço nos convênios. Uma para apurar a contratação centralizada desse tipo de máquinas pelo MDR; uma para apurar três convênios específicos, citados na reportagem, e outra para investigar convênios diversos firmados pela pasta.

O ministro disse que uma outra investigação, que apura a utilização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a transferência desses recursos às prefeituras, ainda está em curso.

O ministro disse que a investigação da CGU sobre a contratação centralizada pelo MDR chegou a 19 itens com sobrepreço e que o MDR acabou renegociando 14 convênios

“Dos 19 itens que tinham sobrepreço, o ministério renegociou 14, e esses reduziram a estimativa, caso tudo fosse comprado, de R$ 130 milhões para R$ 113 milhões. Os outros cinco itens, as empresas não aceitaram fazer uma renegociação desses valores. Afirmaram não ter condições de cumprir esses valores e esses itens foram cancelados”, disse.

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Sobre os três convênios específicos, voltados para a compra desse tipo de maquinário para os municípios de Pimenta Bueno (RO) e Anglo e Godoy Moreira, ambos no Paraná, Wagner Rosário disse que a CGU identificou inicialmente problemas apenas no convênio de Godoy Moreira, mas que depois foi verificado que na licitação realizada em Anglo o valor de referência estava dentro dos parâmetros definidos pela CGU, mas que o valor final da licitação ficou acima. “A CGU está verificando as medidas que vão ser adotadas”, disse.

O ministro comentou ainda sobre denúncia do deputado Rogério Correia (PT-MG) de que uma indústria de venda de emendas estaria se formando no parlamento. Segundo o ministro, outros órgãos de controle já foram acionados, assim como a Polícia Federal.

“Sobre a venda de emendas estamos investigando vários casos. Já fizemos esse trabalho nos convênios em geral, porque não é só trator, temos diversas outras coisas acontecendo no Brasil, nos ministérios, em diversos outros órgãos, e estamos com um trabalho sobre isso em parceria com a Polícia Federal, e vamos ficar sabendo no dia da deflagração das operações e também no desencadeamento dos trabalhos”, esclareceu.

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Veja o Vídeo Abaixo: Deputado Edvaldo Magalhães lamentou que as escolas estão pedindo açúcar emprestado na taberna do bairro”, as três escolas situadas na cidade de Feijó não iniciaram o ano letivo por falta de organização da Secretaria de Estado de Educação (SEE) do governo Gladson Cameli. As Escola de Ensino Médio José Gurgel, por exemplo, ficou sem iniciar as atividades por falta de energia elétrica. Além disso, está faltando merenda. “Aonde tem merenda, estão servindo bolacha com ki-suco. O governo anunciou um programa que deixaria todos os alunos bem alimentados, mas não tem merenda. Não conseguiram contratar e entregar merenda para iniciar o ano letivo, diz deputado

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”O Brasil está sendo comandado pelo mercado financeiro”, diz deputado Leo de Brito

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“O banqueiro André Esteves disse quem é que manda no nosso país. Diga-se de passagem, quem manda sem ter nenhum voto. Ele mostra a força que o mercado financeiro tem sobre as instituições brasileiras no governo Bolsonaro”, declarou o deputado federal Leo de Brito (PT) durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 26.

O parlamentar fez referência a um áudio atribuído a André Esteves divulgado na imprensa, no último fim de semana. Leo de Brito ressalta que, entre outras coisas, no áudio, Esteves usou palavras de misoginia contra a ex-presidenta Dilma e fez comparações ao golpe de 64 com o golpe de 2016.

“A gente aqui votando vários projetos, várias matérias e o senhor André Esteves rindo da ligação que o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez para ele, para saber como ficaria a situação depois do pedido de demissão de diversos secretários do Ministério da Economia, na semana passada”, comentou.

Leo de Brito destacou ainda que enquanto os brasileiros sofrem com o país voltando ao mapa da fome, com constantes aumentos nos preços dos alimentos, do gás de cozinha, dos combustíveis e da energia elétrica, o governo de Bolsonaro favorece o mercado financeiro.

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“André Esteves disse que o presidente do Banco Central ligou para ele para saber se tinha que baixar ou não a taxa de juros, inclusive, manifestando a opinião que a taxa de juros estaria muito baixa. É essa a realidade das votações que nós tivemos na Câmara. Inclusive, que eles vieram na Casa fazer emendas escritas, como na reforma trabalhista, na PEC do teto de gastos, na PEC das terceirizações, das diversas emendas constitucionais que só favorecem o mercado financeiro, enquanto isso o povo está sofrendo”, concluiu Leo de Brito.  

Entenda o vazamento de áudio de Esteves

O áudio atribuído ao banqueiro André Esteves foi gravado durante um evento fechado do BTG Pactual com clientes. No áudio Esteves dono do banco BTG revela que recebeu ligações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, em conversas que, segundo o banqueiro, ele discute e opina sobre a política econômica do Brasil.

Além disso, o banqueiro compara o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, com o golpe militar de 1964.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti – “Não me manda recado, mais! Este tipo de recado é de quem deve, é de quem está com medo, eu vou continuar fiscalizando, denunciando doa a quem doer. Eu tenho certeza que essas denuncias não vão passar despercebidas, eu confio plenamente no Poder Judiciário na Policia Federal que não vão usar dois pesos e duas medidas para ninguém. Ninguém está acima da Lei, nem a senhora prefeita, nem o Governo do Estado e nem o presidente da República interfere na PF, não me mande mais recado!!”, concluiu a parlamentar.

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