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TUDO SOBRE POLÍTICA II

Alô Ministério Público e Tribunal de Contas!! Sem Portal da Transparência, Prefeitura e Câmara municipal de Guajará estão cometendo infração administrativa

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TUDO SOBRE POLÍTICA II

Guajará é a única cidade do Juruá, onde o cidadão não pode ter de acessar um portal da câmara ou da prefeitura, para fiscalizar atos administrativos que são garantidos em lei.

Com 17 mil habitantes e distante 1. 487 km da capital Manaus, a cidade de Guajará tem relações comerciais com Cruzeiro do Sul, cidade acreana que fica a 16 km de distância.

Quanto a cidade de Guajará gasta com folha de pessoal, quem são os nomeados e que atos da administração do prefeito Ordean Silva (PP) podem ser acessados pelo cidadão Guajaraense que busca fiscalizar seu gestor? Uma pergunta difícil de resposta, pois a prefeitura sequer tem um site com tais informações.

A realidade que deveria ser fiscalizada pela câmara municipal, esbarra na negligência, pois o parlamento da cidade também não tem página oficial.

O Prefeito Ordean Silva e o presidente da câmara Fredson Moraes (PP), fazem sempre agendas coletivas na capital Manaus, o que é perfeitamente compreensível pois vão em busca de melhorias. Mas o problema está na transparência, pois não se sabe qual o gasto com passagens, muito menos diárias dos mesmos, que as vezes ficam até dez dias na capital do estado, tudo pago pelo erário municipal.

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Na cidade os questionamentos são diversos, pois além do prefeito viver pouco na cidade, o vice mora no Acre, assim como a maioria dos secretários municipais.

Enquanto os órgãos de controle daquele estado não tomam providências, Guajará segue sendo a cidade menos transparente do interior do Amazonas.

Nossa redação tentou contato com prefeito Ordean Silva e com presidente da câmara Fredson Moraes, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno.

Como e onde fiscalizar?

Dentro dos portais, disponíveis nos sites oficiais dos órgãos públicos de forma visível – às vezes nem tanto -, o cidadão pode conferir os dados e comparar o que é empregado em cada setor, assim como ter acesso ao fluxo de pessoal contratado e pago.

A administração pública deve garantir a atualização das informações referentes a recursos de convênios, folha salarial, pagamento de benefícios, entre outros.

O acesso aos portais não exige cadastro de usuário nem senhas, oportunizando o a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, assim como visualizar e utilizar os dados disponíveis.

A Lei nº 12.527 de 2011 estabelece critérios, que assegurem o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública.

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Veja o Vídeo Abaixo: O deputado Neném Almeida voltou a falar sobre a invasão das empresas de Manaus nos contratos com o governo do estado, na gestão de Gladson Cameli, pois há muito tempo não se via uma situação como esta. De acordo com o parlamentar, nenhum governo atual é perfeitamente normal a presença de várias empresas de outros estados quando se trata de prestação de serviços junto à Administração Pública. “É legal? Talvez, mas com certeza não é justo o que a Gestão Cameli vem fazendo com o empresários acreanos últimos meses.

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“Agora Porto Valter tem um aeroporto de verdade”, diz deputado Nicolau na entrega do novo aeródromo da cidade

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Assessoria – O presidente da Assembléia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Junior tem mais ligação com Porto Valter do muitos imaginam. A mãe dele é natural da cidade e sempre cobrou investimentos para sua terra natal. Na tarde desta segunda-feira (25), Nicolau participou, ao lado do governador Gladson Cameli, da entrega do novo aeroporto de Porto Valter, que não passava por reforma havia mais de uma década.

Mas não foi qualquer reforma não. O governo investiu mais de R$ 4milhões na adequação do cercamento, pista de pouso, sinalização horizontal e aplicação de micro revestimento asfáltico, para deixar o local adequado às regras da Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC. Para Nicolau, a revitalização do aeródromo mostra que o governo se preocupa com a população que vive nas cidades ainda isoladas.

“Foram mais de dez meses com esse aeroporto fechado para pousos e decolagens por causa das obras de revitalização. Agora Porto Valter tem um aeroporto de verdade, que atende as normas da Aviação brasileira. As empresas regionais e a própria população estavam ansiosos pelo retorno dos voos. Só um governador que conhece a realidade dessa gente faria um investimento dessa envergadura numa região isolada do nosso Estado, porque sabe da necessidade e da importância de uma pista nessas condições”, disse Nicolau.

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Porto Valter fica localizada no Alto Juruá distante um dia de barco de Cruzeiro do Sul é segundo o INGe possui uma população estimada em 12 mil habitantes.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti – “Não me manda recado, mais! Este tipo de recado é de quem deve, é de quem está com medo, eu vou continuar fiscalizando, denunciando doa a quem doer. Eu tenho certeza que essas denuncias não vão passar despercebidas, eu confio plenamente no Poder Judiciário na Policia Federal que não vão usar dois pesos e duas medidas para ninguém. Ninguém está acima da Lei, nem a senhora prefeita, nem o Governo do Estado e nem o presidente da República interfere na PF, não me mande mais recado!!”, concluiu a parlamentar.

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