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Liminar garante que homem com câncer de próstata receba medicamento

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TJAC – Por meio de decisão interlocutória, foi mantido o fornecimento do medicamento Acetato de Abiraterona 250mg a um paciente com 81 anos de idade que trata câncer de próstata. O remédio não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o paciente desejava que unidade hospitalar adquirisse o medicamento para ele, por não ter condições.

O recurso, um Agravo de Instrumento, foi analisado pela desembargadora Waldirene Cordeiro. A magistrada manteve a decisão emitida anteriormente para que o Hospital providenciasse o remédio. Afinal, seguindo os elementos dos autos, o paciente comprovou a necessidade de usar o fármaco.

A doença que acomete o ora agravado, bem como a necessidade do fármaco aqui indicado, estão evidenciados pelos documentos acostados ao feito de origem. Aliás, no documento (…) (Relatório médico datado de 04/12/2019, assinado por médico do SUS, atuantes no Hospital do Câncer do Acre – UNACON), há consignação expressa de ter havido a ‘progressão da doença com o tratamento com bloqueio androgênico, pelo que se faz necessário o início do tratamento com Abiraterona 250mg 4 comprimidos/dia, por tempo indeterminado’”, escreveu a magistrada.

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Por fim, ao manter a decisão, a desembargadora discorreu sobre o direito à saúde como essencial e garantido pela Constituição Federal, “(…) o direito à saúde é direito fundamental de todo o ser humano, corolário do direito à vida, garantido expressamente no Texto Constitucional em seu art. 196 da CF/88”.

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Após liberação, Acre aguarda orientação do Ministério da Saúde para aplicar CoronaVac em crianças e adolescentes

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Anvisa autorizou aplicação da CoronaVac em crianças — Foto: Odair Leal/Secom

Após a aprovação da CoronaVac pela Anvisa nessa quinta-feira (20) para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, a Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) informou que aguarda orientação do Ministério da Saúde sobre como adotar o protocolo com o imunizante no estado.

A gerente do núcleo do Programa Nacional de Imunização do Acre, Renata Quiles, informou que não é preciso fazer a aquisição de doses da vacina CoronaVac, uma vez que o estado ainda tem cerca de 3 mil em estoque.

“Não há necessidade de realizar aquisição de vacinas. Estamos sendo abastecidos pelo Ministério da Saúde. Ainda não recebemos nenhuma orientação do Ministério quanto à isso [uso do imunizante em crianças e adolescente], portanto, vamos aguardar”, informou Renata.

A coordenadora do Departamento de Vigilância Epidemiológica de Rio Branco, Socorro Martins, também afirmou que a capital ainda não tem uma definição sobre a imunização desse público com as doses do Instituto Butantan. Segundo ela, ainda há algumas unidades em estoque, com vencimento somente para o final deste ano.

A Anvisa autorizou, nesta quinta-feira (20), o uso da CoronaVac na faixa etária de 6 a 17 anos, com exceção dos imunossuprimidos. Apesar disso, não há contrato em vigor que preveja a compra das doses pelo Ministério da Saúde.

O Instituto Butantan pediu autorização da Anvisa para uso da CoronaVac em crianças de 3 a 11 anos, levando em consideração pesquisas feitas com 14 mil crianças, pelo laboratório chinês Sinovac, em cinco países.

Veja, abaixo, seis pontos de destaque da decisão:

CoronaVac está liberada para público entre 6 e 17 anos

Não pode ser aplicada imunossuprimidos, que são pessoas com baixa imunidade

Aplicação está liberada para público com comorbidades (doenças ou condições prévias que agravam a Covid-19)

Imunização será em duas doses aplicadas em intervalo de 28 dias

Vacina é a mesma usada em adultos, sem adaptação de versão pediátrica

Anvisa não determinou quando começa a vacinação: distribuição de doses, cronograma e alteração de planos dependem dos estados e do Ministério da Saúde.

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Vacinação de crianças no Acre

A vacinação pediátrica iniciou no Acre na última segunda-feira (17) com doses da Pfizer pediátrica. E, segundo dados do Departamento de Vigilância Epidemiológica de Rio Branco, até essa quinta (20), somente 793 crianças foram imunizadas na capital.

Em todo o Acre, a meta é imunizar 120 mil crianças de 5 a 11 anos, sendo que em Rio Branco são, pelo menos, 49 mil. Após problemas no sistema, o painel da vacinação do estado segue sem atualização desde de 9 de dezembro, por isso, não é possível saber quantas crianças foram vacinadas em todo o estado.

O estado do Acre recebeu 14,4 mil doses de vacinas pediátricas Pfizer, que chegaram em dois lotes. A vacinação ocorre de forma regressiva, começando pelas crianças com idade 11 anos e desde quinta (20) passou para crianças de 10 anos e com comorbidades a partir dos 5.

Casos de Covid-19 entre crianças
Dados da Secretaria Estadual de Saúde levantados a pedido do g1 apontam que o Acre registra mais de 3,8 mil casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus e 11 óbitos de crianças de 0 a 11 anos por conta da Covid-19 desde o início da pandemia.

O levantamento mostra que seis crianças de 0 anos morreram vítimas da Covid-19 entre 2020 e 2022 no Acre, sendo duas crianças no município de Feijó. Além de três crianças de 1 ano de idade que perderam a vida para a doença. Uma das vítimas tinha quatro anos e uma de 10 anos.

A primeira criança vítima da Covid-19 no Acre foi o pequeno Douglas Emanuel Junqueira, de 4 anos. Ele morreu em maio de 2020.

Com relação aos casos positivos de infecção desde o início da pandemia, o levantamento mostra que 400 crianças tinham menos de um ano de idade e outras mais de três mil crianças tinham idade entre 1 e 10 anos. Quase 400 que tinham 11 anos também foram contaminadas pelo vírus.

A grande maioria dos casos confirmados de infecção entre crianças de 0 a 11 anos foi registrada na capital, Rio Branco, com um total de 870 casos. O segundo município com mais casos foi Sena Madureira, com 369.

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Regras para vacinação de crianças
As crianças precisam estar acompanhadas do pai ou da mãe ou de outro responsável legal na hora da imunização.

No caso das crianças que possuem comorbidades, estas devem apresentar a prescrição médica para vacinação, segundo nota técnica do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental de Rio Branco.

O documento destaca também que a 2ª dose deve ser aplicada após dois meses da aplicação da primeira dose.

Outra informação destacada é que a vacina contra a Covid-19 não pode ser administrada no mesmo período de outras vacinas do calendário de imunização infantil. O intervalo entre as vacinas de rotina e contra a Covid é de 15 dias.

Pontos de vacinação em crianças: USF Dr. Mário Maia – bairro Cidade Nova, USF Maria Áurea Vilela Santos – bairro Cadeia Velha, USF Gentil Perdomo da Rocha – Conjunto Esperança, USF Vitória – bairro Vitória, USF Manoel Alves Bezerra – Conjunto habitacional Cidade do Povo, USF Maria Verônica – bairro Preventório. Por G1 Ac.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Em meio a maior crise do sistema de transporte coletivo dos últimos tempos, a população de Rio Branco vive um dilema e acorda todo dia sem saber se terá ônibus passando em sua região. O prefeito Tião Bocalom tentou amenizar o problema repassando R$ 2 milhões e quatrocentos mil para as empresas quitar os débitos com empregados, acordo não cumprido e que foi um dos motivos para a intervenção no setor.

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