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Justiça atende pedido do MP e determina que União forneça medicamentos do kit intubação para hospital do Acre

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A Justiça Federal determinou que a União garanta o fornecimento dos medicamentos do ‘kit intubação’ para o Hospital Santa Juliana, em Rio Branco. A decisão foi em resposta à ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Acre.

Entramos em contato com a União por e-mail pedindo um posicionamento, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.

Esse kit é composto por, entre outros medicamentos, sedativos, analgésicos e relaxantes musculares usados em pacientes que precisam ser intubados. Esses remédios passaram a ser mais usados durante a pandemia e várias unidades de saúde do Brasil tiveram escassez ou baixo estoque dos medicamentos.

Para a Justiça, ao direcionar pacientes do SUS a hospitais privados, o poder público assume o dever de assegurar o tratamento médico adequado, não somente àqueles acometidos pela Covid-19, mas também de todas as urgências e emergências provenientes de outras enfermidades.

Na decisão, o juiz Herley Brasil destacou que tanto o pedido como a decisão não tratam de definir estratégias para a distribuição do kit. Segundo ele, é função do poder público solucionar a escassez e a distribuição entre os estados e hospitais, sejam públicos ou privados.

A decisão também chamou a atenção no sentido de lembrar que hospitais particulares não dispõem da requisição administrativa para atender suas demandas. E destacou ainda que, no caso do Hospital Santa Juliana, por prestar o serviço de filantropia, não possui condições financeiras, como outros hospitais privados, para suportar os “preços predatórios” praticados no mercado.

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“A única consequência dessa situação é o risco de desabastecimento de fármacos importantes e, consequentemente, de morte de pacientes ou agravamento da situação de saúde de alguns”, pontuou o magistrado na decisão.

A Justiça determinou ainda que o Hospital Santa Juliana elabore um mapa de consumo médio mensal para otimizar o acompanhamento e as estratégias administrativas com relação à cobertura dos medicamentos. Aguardamos resposta da unidade sobre a elaboração desse documento.

Ação após apelo do hospital

Alegando risco de ficar sem os remédios, o Hospital Santa Juliana enviou um relatório para o MPF e à Promotoria de Saúde do MP-AC avisando sobre a dificuldade de obter o kit, devido ao aumento de 15 vezes no preço dos medicamentos durante a pandemia.

Ainda segundo a unidade de saúde, as equipes chegam a usar outros medicamentos nos pacientes, por via oral, e que não tem o mesmo resultado em pacientes que estão na UTI.

O hospital destacou também no relatório entregue que segue atendendo, além dos paciente com Covid-19, pessoas com outros tipos de doenças, no coração, câncer e ortopédicas, que também precisam dos sedativos.

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“Chama a atenção o fato de que, caso o HSJ [Hospital Santa Juliana] deixe de atender esses pacientes do SUS, o atendimento terá que ser feito na rede pública, pressionando ainda mais os já saturados números e colocando ainda mais em risco os pacientes de Covid-19 que irão concorrer com novos pacientes”, dizia parte da ação. Com informações do G1 Acre.

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Veja o Vídeo Abaixo: Representantes de todas as centrais sindicais do Brasil afirmaram estar preocupados com o crescimento da miséria no Brasil e com isso resolveram se unir para reivindicar o valor do auxílio emergencial para que volte ao valor de R$ 600,00 como era desde o início. Com este valor de 600 é fundamentar para que as necessidades cresçam, pois o valor atual não está surtindo efeito pois o valor no mercado tem se elevado consideravelmente.

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Em uma semana, nova gestão realiza mais de 90 cirurgias ortopédicas no Pronto Socorro de Rio Branco

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Empresa se dispôs a assumir a unidade do Pronto Socorro de Rio Branco antes do prazo determinado em contrato – Foto: Reprodução

Quem passa pelo Pronto Socorro de Rio Branco hoje não irá reconhecer o cenário de caos flagrado na unidade no início do mês de novembro. As longas filas na ala de ortopedia, que se formaram após a antiga empresa responsável pela unidade encerrar o atendimento aos pacientes, foi praticamente zerada e o atendimento segue normalizado. Atualmente, mais de vinte ortopedistas atuam no local.

A nova contratada para gerir o setor no Pronto Socorro, a Medtrauma Centro Especializado em Ortopedia, interveio antes do período determinado pelo contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre, para auxiliar os pacientes que estavam aguardando por atendimento médico. Em uma semana, foram realizados cerca de noventa e três procedimentos cirúrgicos, além de 430 visitas médicas e 57 atendimentos ambulatoriais destinados aos pacientes do pós-operatório. 

O coordenador da empresa, Dr. Régis Castro, pontua que quando a equipe médica assumiu a unidade, na quinta-feira (11), o cenário era preocupante. “Não cabe a nós discutir o que houve com a antiga contratada, mas nos dispusemos a auxiliar, pois sabemos que a população não pode esperar. Desde então, temos trabalhado focados e conseguimos colocar em pouco tempo, os atendimentos em dia”, pontua.

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Ainda de acordo com o coordenador, quando a Medtrauma chegou à unidade, quase noventa pessoas aguardavam internadas para serem operadas. É nesse cenário que o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindimed – AC) interveio e protocolou uma denúncia relatando que a antiga gestora, suspendeu os atendimentos e chegou a retirar os equipamentos e materiais cirúrgicos do local, provocando reclamações. 

“Quanto entramos aqui, o cenário era de terra arrasada. Eram pessoas com fraturas, amputações e outros traumas necessitando urgentemente de amparo. Trouxemos imediatamente nosso corpo médico e toda nossa expertise na prestação de assistência complementar à saúde e em tempo recorde estruturamos toda a equipe de enfermagem de instrumentação cirúrgica e apoio administrativo”, reforça o coordenador. Somente nas primeiras 24 horas de atendimento, foram realizados treze procedimentos cirúrgicos, trinta e oito consultas ambulatoriais e 100 atendimentos na porta de entrada da urgência e emergência. 

O Conselho Regional de Medicina (CRM) do Acre já realizou vistorias no Pronto Socorro e conversou com médicos, enfermeiros e chefes de setores para constatar a atuação. “O CRM tem acompanhado de perto esse momento de transição para assegurar que os pacientes sejam atendidos da melhor forma possível”, declarou a presidente da entidade, Dra. Leude Dávalos.

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Assessoria: Dialum

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Veja o Vídeo Abaixo: Muitas são as dúvidas, e eu esclareço algumas. Quem tem direito a receber o abono pago com a sobra do recurso do Fundeb, anunciado pelo Governo do Acre? Uma grande manifestação foi realizada durante todo dia pela manhã em frente à casa civil e a tarde na sede da PGE – Procuradoria Geral do Estado.

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