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Enfermeiros de Rio Branco podem fazer consultas, solicitar exames e prescrever medicamentos, determina lei

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Enfermeiros de Rio Branco podem fazer consultas, solicitar exames e prescrever medicações – Foto: Reprodução/TV TEM

Enfermeiros de Rio Branco agora podem fazer consultas, solicitar exames de rotina e complementares e até prescrever medicações a pacientes nas unidades de saúde. A prefeitura sancionou uma lei que regulariza esses atendimentos pelos profissionais. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (9) pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

“Realizar consultas de enfermagem, solicitar exames de rotina e complementares, prescrever medicamentos e realizar encaminhamentos para avaliação médica ou odontológica, com referência ao alto risco”, detalha o artigo 2º da lei.

Em outubro de 2017, o Conselho Federal de Medicina (CFM) interpôs uma ação na Justiça Federal alegando que “a Portaria nº 2488/2011 do Ministério da Saúde permitia, indevidamente, que enfermeiros realizassem consultas e exames, usurpando, assim, as atribuições do profissional médico, único habilitado para realizar consultas, exames e prescrever medicamentos”.

Isso impedia, por exemplo, que os profissionais fizessem pré-natal e requisitassem exames como mamografia e a coleta do PCCU. Além disso, a decisão impedia a atuação no programa de Estratégia de Saúde da Família o que acabou prejudicando o acompanhando de diabéticos, hipertensos e também em caso de pessoas com tuberculose, hanseníase, Aids e DST’s.

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Após a decisão, os postos de saúde da capital passaram por ajustes. Uma equipe do Jornal do Acre 1ª edição mostrou as readaptações na época.

No dia 19 de outubro do mesmo ano, um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que concedeu uma liminar para que os enfermeiros voltassem a atuar sem limitações até o julgamento do mérito do processo.

Atendimentos regularizados

O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores na Câmara de Rio Branco. A emenda é de autoria do vereador Adailton Cruz, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac).

A portaria publicada no DOE destaca que a rede pública de saúde vai capacitar esses profissionais que estão inseridos no Programa Saúde Pública para atender a população.

Estão autorizados a fazer consultas, exames e todos os atendimentos que determina a lei profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS), policlínicas, Unidades de Referência em Atenção Primária (Urap) e nos serviços de saúde itinerantes instituídos pela Semsa.

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“A relação de exames, de medicamentos e os encaminhamentos para avaliação médica, odontológica e respectivas especialidades deverão ser previamente estabelecidas em protocolos e portarias editados pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco e/ou pelo Ministério da Saúde”, diz o parágrafo 2º do artigo 2º. Veja mais no G1 Acre

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Fundação Oswaldo Cruz indica possível aumento do Síndrome Respiratória Aguda Grave no Acre

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Análise é feita com base nos dados inseridos no Sivep-gripe até o dia 9 de maio e faz parte da semana epidemiológica número 18, entre os dias 1º a 5 de maio – Foto: Reprodução

O novo Boletim do InfoGripe, divulgado nessa quinta-feira (12) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta para um possível início de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na população adulta em diversos estados, incluindo o Acre.

A análise é feita com base nos dados inseridos no Sivep-gripe até o dia 9 de maio e faz parte da semana epidemiológica número 18, entre os dias 1º a 5 de maio.

O estado acreano está entre os 17 com tendência de crescimento dos casos entre adultos, o que mostra uma diferença do que ocorreu no mês de abril, quando o levantamento apontava essa tendência de crescimento entre crianças.

De acordo com o boletim, os casos de Covid-19 ainda são a principal causa de SRAG entre os casos com identificação laboratorial na população adulta.

Das 27 unidades da federação, 17 apresentam indicação de crescimento dos casos. Entre as capitais, o número também é de com sinais de crescimento, incluindo Rio Branco. Veja estados com tendência de aumento:

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  1. Acre
  2. Alagoas
  3. Amazonas
  4. Amapá
  5. Ceará
  6. Maranhão
  7. Mato Grosso
  8. Mato Grosso do Sul
  9. Pará
  10. Paraná
  11. Rio Grande do Norte
  12. Rio de Janeiro
  13. Rondônia
  14. Roraima
  15. Rio Grande do Sul
  16. Santa Catarina
  17. Tocantins

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)

A Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) abrange casos de síndrome gripal (SG) que evoluem com comprometimento da função respiratória que, na maioria dos casos, leva à hospitalização, sem outra causa específica. As causas podem ser vírus respiratórios, dentre os quais predominam os da Influenza do tipo A e B, Vírus Sincicial Respiratório, SARS-COV-2, bactérias, fungos e outros agentes.

Síndrome Gripal (SG) – Indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por, pelo menos, dois (2) dos seguintes sinais e sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou gustativos.

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – Indivíduo com SG que apresente: dispneia/desconforto respiratório OU pressão ou dor persistente no tórax OU saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente OU coloração azulada (cianose) dos lábios ou rosto.

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