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Vereadora Marinete mostra indícios de que Fernanda Hassem cometeu várias infrações político que podem levar a sua cassação

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Na sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (05), a vereadora Marinete Mesquita tratou de um assunto importante e que merece uma atenção do judiciário e do próprio Poder Legislativo quanto o descumprimento da legislação municipal por parte da prefeita de Brasileia Fernanda Hassem que segundo a parlamentar o decreto lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967 pode resultar na cassação do mandato de gestora.

Marinete trouxe ao conhecimento do público alguns artigos desta lei que trata das relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, iniciando no art. 4º -São infrações politico/administrativas dos prefeitos municipais, sujeitos pelo julgamento da Câmara dos vereadores e sancionados com a cassação do mandato.

-Impedir o funcionamento regular da Câmara;

-Impedir o exame de livros, folha de pagamentos e demais documentos que devem constar os arquivos da prefeitura, bem como a verificação de obras, serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara, ou auditoria regularmente instituída;

Esta infração a prefeita Fernanda Hassem cometeu quando ao ser solicitada por vereadores sobre a folha e espelho de pagamento, não forneceu ao Poder Legislativo, lembrando que essa omissão pode resultar na cassação do mandato.

  • Desatender sem motivo justo as convocações ou pedidos de informações à Câmara quando feitos a tempo e em forma regular e regimental;
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Esta infração a Exa. prefeita também cometeu, quando os vereadores formalizaram pedidos de informações por várias vezes e não foram atendidos, simplesmente foram ignorados pela municipalidade, sem que houvesse ética para com o Poder Legislativo. Vale destacar que a prefeita Fernanda Hassem cometeu muitas outras infrações da referida lei que se a Câmara fosse jugar resultaria em uma cassação eminente.

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“Cadê os R$ 1 milhão da creche e onde está os mais de R$ 900 mil do Ginásio? Cadê a ordem de serviço?”, cobra vereadora Marinete Mesquita

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A vereadora do Município de Brasileia, Marinete Mesquita trouxe alguns questionamentos importantes a serem esclarecidos pela prefeitura de Brasileia, durante a sessão desta terça-feira (24). Dentre esses questionamentos estão a situação da construção de uma creche para atender a demando do município.

De acordo com a parlamentar, em 2019, o deputado federal Leo de Brito destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para a realização da obra, passado o período extremo de pandemia a gestão da prefeita Fernanda Hassem afirmou que a emenda destinada não era mais suficiente para a construção da creche.

Diante da situação, a vereadora Marinete afirmou que o deputado Leo de Brito complementou a emenda com mais R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) totalizando assim o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a concretização das obras da creche. As emenda já estão disponíveis para a execução e até o momento nem a ordem de serviço foi dada, e a pergunta que fica é: Por que?

O deputado Leo de Brito também destinou uma emenda no valor de R$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil reais) para a ampliação do Ginásio Poliesportivo de Brasileia, mas até agora essa ampliação não aconteceu e nem se tem previsão para acontecer.

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Marinete falou também sobre dois pedido que ela encaminhou para a secretaria municipal de saúde. Ao secretário Francélio, Marinete solicitou que analisassem “gentilmente” a possibilidade de estender o horário de atendimento nas Unidades. Na oportunidade Mesquita justificou a problemática com o Hospital Regional, mas até o momento a parlamentar afirma que não recebeu nenhuma resposta.

Já na sessão anterior, Marinete reforçou o pedido e usou como exemplo os mutirões que estão acontecendo no município de Epitaciolândia. Para a sua surpresa a vereadora Marinete descobriu que há um programa que está disponível para os municípios. O referido programa busca ampliar o acesso aos serviços de atenção primária à saúde por meio do funcionamento da Unidades Básicas ou Unidade de Saúde da Família com horário estendido e para facilitar ainda mais há recursos disponíveis bastando apenas o município aderir, basta somente querer.

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