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Vereador é a ligação entre governo e o povo: O edil tem o poder de ouvir a população, propor e aprovar pedidos e fiscalizar se o prefeito está colocando as demandas em prática

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Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

Dos nove Projetos de Leis propostos pelo Legislativo atual, seis são de autoria da vereadora Neiva Badotti. Dos seis, dois já foram votados e um virou Lei por força de Sanção Tácita, quando o prefeito perde o prazo para vetar ou sancionar e devolver ao legislativo, nesse caso a Lei foi promulgada pela presidente da Câmara, o outro foi aprovado pelo legislativo por unanimidade, vetado pelo executivo e sustentado o veto por cinco vereadores.

Os outros quatro projetos se encontram em tramitação na Câmara Municipal, onde três foram apresentados e serão colocados em votação na próxima terça feira dia 19 de outubro e outro foi protocolado na manha desta quinta feira 14, será apresentado na próxima sessão.

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Conheça os Projetos:

PROJETO DE LEI Nº 004, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
(Aprovado, é Lei)

Institui o dia municipal do doador voluntário de sangue, a semana municipal de incentivo à doação de sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do município de Brasiléia acre.

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 30 DE JULHO DE 2021
(Vetado pelo executivo e mantido o veto por 5×4 dos vereadores)

Institui transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo Poder Executivo e Legislativo municipais através da Internet e redes sociais de comunicação.

PROJETO DE LEI Nº 006 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
(Apresentado, será votado na próxima sessão)

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Pública de Saúde do Município de Brasiléia, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 007 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
(Apresentado, será votado na próxima sessão)

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Brasiléia de divulgar informações sobre obras públicas paralisadas no Município de Brasiléia, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 008 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
(Apresentado, será votado na próxima sessão)

“Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Brasiléia e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº ¬¬¬¬¬¬¬¬009 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
(Protocolado, será apresentado na próxima sessão)

“Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à corrupção e mau uso dos recursos públicos na contratação de empresas pelos Poderes Executivos e Legislativos da Administração Pública Municipal em Brasiléia Acre”.

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Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, saúde e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti solicita do secretário de Ação Social providências sobre as crianças Haitianos que fica na ponte todo os dias pedindo dinheiro, e que o Poder Público proporcione dignidade para essas crianças. Neiva solicita também que seja encaminhado um oficio para a gerente do hospital para saber se chegou algum saco funerário doado pela prefeitura, comprado com o dinheiro do covid, e que solicita que seja agendado novamente a reunião com a secretaria de segurança pública do estado, para se tratar sobre o IML, pois a mais de 20 anos o problema se arrasta e até o momento nada foi resolvido.

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Deputada Mara Rocha anuncia 800 mil em emendas para saúde e compra de caminhonete e um trator para Capixaba

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Na última sexta-feira, 03/12, o Prefeito Manoel Maia, recebeu a visita da Deputada Federal Mara Rocha, acompanhada do senhor Laedes Félix, presidente da Associação de Produtores Rurais Horta Nativa, localizada no ramal Zaqueu Machado, e do também produtor rural, o Senhor Agripino Silva.

Na oportunidade, a Deputada Federal anunciou a contemplação do município de Capixaba com a destinação de 800 mil reais em emendas no Orçamento Geral da União de 2022.

Deste valor, a Deputada destinou 200 mil para o Piso de Atenção Básica da Saúde (PAB Saúde). Já os outros 600 mil reais, que foram destinados em forma de emenda de transferência especial, serão para custear a compra de uma caminhonete para a prefeitura no valor de 250 mil reais, e um trator com grade niveladora e grade aradora para atender a Associação Horta Nativa, fruto de uma promessa da Deputada para a Associação.

A Deputada também se colocou a disposição em continuar ajudando Capixaba com a destinação de emendas, e conversou com o prefeito sobre as demandas e necessidades do município.

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O prefeito Manoel Maia, agradeceu pelo apoio e a atenção da Deputada com o município, e garantiu que essas emendas serão usadas nos objetivos a que foram destinadas, com zelo e transparência com o dinheiro público.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereador diz que o prefeito Kiefer Cavalcante paga mais de 5 mil para dono de empresa que faz faculdade em Rio Branco – Vereador Ronaldo Reis de Feijó, gravou um vídeo onde fez graves denúncias contra a atual gestão do prefeito Kiefer Cavalcante a quem acusa de perseguição política e possível pagamentos irregulares em sua gestão. De acordo com o vereador, o prefeito demitiu a sua esposa só aconteceu depois que trouxe a tona um pagamento supostas irregularidades o que confirma a perseguição política que vem sofrendo por parte do gestor.

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