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Vereador André Kamai questiona constitucionalidade do projeto que cria mais cargos na Prefeitura de Rio Branco

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Parlamentar votou contra o aumento de cargos comissionados, mas projeto foi aprovado – Fotos: Paulo Murilo

Em uma postura firme, o vereador André Kamai (PT) se posicionou contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara de Rio Branco, que amplia o número de cargos comissionados na administração pública.

O vereador questionou abertamente a constitucionalidade da proposta e criticou a prioridade dada à criação de novos cargos em um momento em que a cidade enfrenta sérios problemas estruturais e sociais.

“Eu votei contra esse projeto na Comissão de Constituição e Justiça, pois a proposta contém traços claros de ilegalidade. A gestão não pode simplesmente aumentar o número de cargos comissionados sem justificativas concretas e sem respeitar a legislação. A criação de cargos deve ser estabelecida por lei específica, e não é o que está sendo feito aqui. Isso, além de ser questionável do ponto de vista jurídico, traz impactos financeiros desnecessários, enquanto a população de Rio Branco enfrenta problemas reais”, afirmou Kamai.

Durante sua intervenção, o vereador destacou a crise de abastecimento de água, as ruas destruídas, as alagações e o transporte coletivo sucateado como questões urgentes que a gestão precisa priorizar. “A população está esperando uma solução para esses problemas e não para mais cargos. Isso demonstra claramente as prioridades equivocadas da gestão”, criticou.

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Kamai também afirmou que a decisão da Câmara de aprovar o projeto, mesmo com a recomendação contrária da Procuradoria da Casa, é um reflexo da falta de fiscalização e controle sobre o Executivo. “Não podemos permitir que a Câmara se torne apenas um órgão que aprova tudo o que vem do Executivo. A nossa função é fiscalizar, questionar e garantir que as ações da gestão estejam de acordo com os interesses da população”, disse o vereador.

O vereador questionou, ainda, o fato de o Executivo dar prioridade à criação de cargos comissionados, em vez de resolver as questões estruturais e de serviços essenciais. “O prefeito já nomeou mais de 1.500 pessoas, mas isso não resolve os problemas reais da cidade. A população quer saber quando teremos melhorias na saúde, educação e infraestrutura, não mais cargos em uma gestão que não tem dado respostas concretas”, disse.

Em sua declaração de voto, Kamai reiterou ainda que, embora a Câmara tenha uma base que apoia a administração, ele não aceitará que se passe por cima dos direitos da população. “Não vou me calar. A população de Rio Branco está esperando ações concretas e não promessas vazias”, finalizou.

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Grupo de Marina Silva cogita deixar Rede após derrota para Heloísa Helena; Ministra e parlamentares já são sondados pelo PSB de Geraldo Alckmin

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As “Marinas” estão no grupo que questiona legitimidade de processo eleitoral da Rede Sustentabilidade  – Imagem: Reprodução/ Instagram

Após derrota no congresso da Rede Sustentabilidade para a ala liderada pela ex-senadora Heloísa Helena, integrantes de grupo comandado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cogitam deixar o partido.

O que aconteceu

Ala de Marina contesta resultados, espera decisões da Justiça, e o futuro da ministra na sigla é incerto. Ela e parlamentares já são sondados por outros partidos, como o PSB, do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Lideranças próximas admitem que, caso a Justiça não reverta o resultado, a permanência se tornaria “insustentável” sob o comando da ala de Heloísa Helena. Segundo fontes ouvidas pelo Portal UOL, a ministra pretende aguardar o andamento de ações judiciais que contestam o resultado do congresso.

Marina diz oficialmente que não há uma decisão sobre deixar a Rede. “Não tem nenhuma confirmação de saída de ninguém da Rede”, afirma o comunicado do grupo.

Racha na Rede foi exposto após congresso nacional da sigla, considerado pelo grupo de Marina como “violento”, “arbitrário” e “desrespeitoso”. Representando o grupo de Heloísa Helena, Paulo Lamac venceu a disputa interna, com 73,5% dos votos, e se tornou o novo porta-voz do partido, o que significou derrota para Marina Silva.

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Ala de Marina afirma que houve fraudes no processo eleitoral, mas Lamac nega e critica questionamentos. “Cada vez que não se reconhece, num processo democrático, a vitória dos adversários, a gente flerta com regimes autoritários”, afirmou o novo porta-voz do partido

Apesar das acusações de irregularidades, a Justiça negou pedidos do grupo de Marina para suspender o congresso.

Risco de debandada

Saída de Marina poderia provocar debandada de parlamentares da Rede. A avaliação do entorno dela é de que a ministra é um “polo aglutinador” no partido e sua desfiliação poderia levar outros quadros com mandato a fazerem o mesmo.

O deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE) é um dos nomes com futuro incerto. Ele tem relação conflituosa com Heloísa Helena e demonstra descontentamento com os rumos do partido. Nos bastidores, circula a informação de que o parlamentar estaria negociando filiação ao PDT. Túlio foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas não respondeu.

Grupo “das Marinas”, de São Paulo, deve decidir futuro conjuntamente. Marina Helou (Rede-SP) e a vereadora de São Paulo Marina Bragante (Rede-SP) definirão juntas se continuam ou não na Rede. A decisão, no entanto, deve ser atrelada ao que fará Marina Silva, de quem ambas são próximas.

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“A gente tem reavaliado a nossa participação no partido”, diz deputado estadual da Paraíba. Ligado ao grupo de Marina Silva, Chió (Rede-PB) revelou decepção com o processo de escolha de Lamac. “Vim para o partido pensando que aqui não teria dono, seria democrático, mas o que eu vi aqui foi o contrário”, criticou (Veja matéria completa no portal UOL)

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