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Ver. Portela diz que prefeito André Hassem enganou até o padre sobre o ponto de mototáxi em Epitaciolândia

Nem o padre escapou!! Prefeito André Hassem enganou o padre dizendo que irá construir uma praça em frente a paróquia, mas na verdade será construído o ponto dos mototáxi.

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Nem o padre escapou!! Prefeito André Hassem enganou o padre dizendo que irá construir uma praça em frente a paróquia, mas na verdade será construído o ponto dos mototáxi.

 Por Alemão Monteiro 

Rotatória em frente a paróquia São Sebastião

Rotatória em frente a paróquia São Sebastião já está fechada, agora só falta a construção do ponto de moto táxi.

Vereador Carlos Portela PPSVirou chacota o projeto do ponto de mototáxi em Epitaciolândia o prefeito André Hassem prometeu ao Padre da Paróquia São Sebastião que iria interromper a rotatória da Av. Don Julio Matioli com Av. Santos Dumont para a construção de uma praça que foi a alegria do Padre que agradeceu ao prefeito.

Mas segundo o vereador Portela André Hassem faltou com a verdade quando disse ao padre que seria feito uma pracinha. O prefeito enviou um Projeto de Lei pedindo autorização para fechar a rotatória em frente a Igreja Católica, para que seja construído um ponto de moto táxi.

Ponto este que irá tirar a visão da paróquia de quem vem pela avenida Don Julio Matioli. A Lei foi feita e aprovada a toque de caixa, haja vista a ausência de um estudo técnico da viabilização do transito, e do efeito paisagístico, que causará a construção do ponto afetando a visibilidade do principal cartão postal do município, que é a igreja são Sebastião.

Além de ser um projeto de lei sem planejamento, está servindo apenas para dificultar para os motoristas que terão que fazer a volta pela rotatória na esquina do Cantina Goiana. 

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O vereador Portela afirma ter feito a parte dele, analisando, solicitando informações e até fazendo Pedido de Vistas para as devidas análises também com base na resolução Nº 075 do CAU/BR de 28/04/2014.

O Pedido de Vistas foi feitos por escrito ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Raimundão e ao Presidente da Câmara antes da votação, Vereador Marquinho, ambos negaram cerceando assim um direito primordial do Legislador, que é para examinar melhor o projeto.

Paroquia em Epitaciolandia

A obra do ponto de moto táxi em Epitaciolândia é um projeto sem estudo.

Vereador Portela solicita Embargo do Ponto de Mototáxi. que seja providenciado outro local.

Epitaciolândia-AC. Em 22/10/2015.

Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça da Comarca de Epitaciolândia, Acre

Assunto: Embargo a Obras Públicas Municipais

Senhor Promotor,

Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência para aduzirem fatos e solicitar uma ação dessa Promotoria de Justiça, no sentido de fazer a gestão municipal respeitar a cidadania, a lei, e os princípios da boa administração pública neste Município.

Está sendo construído um Ponto de Mototáxi no Canteiro Central da AV. Santos Dumont nas proximidades do Posto de Combustível BEX e da Farmácia Londrina; onde o transito de veículo é bastante grande, tal atitude atrairá usuários a atravessar a pista, ainda mais que fica bem ao lado de uma rotatória.

A definição de canteiro central está no anexo I do CTB, definido como, obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício). Pode ser arborizado ou não, e pode estar localizado em ruas e avenidas. 

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O pedestre é um dos componentes do Sistema Trânsito. Atravessar uma via é um procedimento que, à primeira vista é simples, mas, requer plenas condições físicas e psicológicas de um indivíduo para ser executado com sucesso. Qualquer deficiência, permanente ou temporária, em uma dessas funções pode resultar em um acidente de trânsito.

Art. 181 do CTB – VIII – Estacionar o veículo: no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;
TRE É vedada a veiculação de propaganda em objetos não fixos (cavaletes, bonecos, placas, estandartes, cartazes, faixas, bandeiras) em canteiro central entre vias, próxima a cruzamentos, … a teor da Portaria 01/2010 do TRE-DF. 

Requeiro, pois, o urgentíssimo embargo da referida e irregular obra, solicitando-se a V. Exª notificar à administração municipal para, imediatamente, paralisar os trabalhos de construção da mesma, evitando-se, assim, prejuízos ao erário municipal.

Diante das supostas irregularidades, peço a este Órgão Ministerial as devidas providências.

Atenciosamente

Carlos Portela Eduino Vereador. PPS

A Sua Excelência o Senhor
ILDON MAXIMIANO PERES NETO
Promotor de Justiça da Comarca de Epitaciolândia
BRASILÉIA-AC

Carlos Portela

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Leo de Brito apresenta denúncia contra presidente da Petrobras por práticas abusivas no aumento de combustíveis

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O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) e parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentaram denuncia, na Procuradoria da República no Distrito Federal, contra o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, alegando que ele está cometendo crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo praticado pela presidência da Petrobras.

A denúncia ressalta que desde 2016 o consumidor brasileiro vem sofrendo prejuízos, agravados consideravelmente ao longo do ano de 2021, em razão de práticas abusivas praticadas pela Petrobras S.A., em razão das políticas estabelecidas pelo presidente Joaquim Silva e Luna na prática de reajuste de combustíveis.

“Não existe lei. O Preço de Paridade de Importação [PPI] é uma escolha de governo, instituída por Michel Temer e mantida por Jair Bolsonaro e pelo atual presidente da Petrobras”, destaca o documento assinado por Leo de Brito.

Quanto aos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo, a denúncia destaca que vários são os princípios constitucionais reitores da ordem econômica previstos no artigo 170 da Constituição Federal. “Esse dispositivo define que, a ordem econômica tem por fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa e por objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”.

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Bohn Gass, Leo de Brito, Reginaldo Lopes, Padre João, Patrus Ananias, José Guimarães, Paulão, Carlos Zarattini, Joseildo Ramos e Enio Verri pedem adoção de providências legais imediatas (administrativas ou judiciais) com vistas à apuração das infrações e da autoria das ações expostas no documento de denúncia apresentado à Procuradoria da República no Distrito Federal, propondo, ao final, as medidas cabíveis.

“Diante da gravidade dos fatos, requer-se desde já a adoção das seguintes providências preliminares: Abertura de Inquérito Civil e posterior Ação Civil Pública e promoção das demais ações judiciais pertinentes; responsabilização de todos quantos tenham, por ação ou omissão, dado causa aos ilícitos noticiados. Esperamos contar com a sempre diligente e combativa atuação do Ministério Público, em defesa da ordem democrática e da sociedade brasileira”, concluem os parlamentares da bancada do PT na Câmara.

Visita ao TCU para tratar da privatização da Eletrobras

E ainda preocupado e atento a outro aumento que vem causando transtornos aos acreanos, o deputado federal Leo de Brito foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar sobre o processo de desestatização da Eletrobras.

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“Acabamos de receber a notícia de que teremos mais um aumento na energia elétrica, anunciado pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], a partir da próxima segunda-feira, dia 13. Será um aumento de quase 10% para as 280 mil unidades consumidoras no Acre. O povo não aguenta mais isso. Por isso, estou no TCU para tratar dessa maquiagem que fizeram para privatizar a Eletrobras”, afirmou Brito.

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