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Tribunal de Contas decide anular nomeação de todos aprovados no processo seletivo do Depasa

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, por unanimidade, considerar nulas as nomeações realizadas com base no Edital nº 013, que trata do processo seletivo simplificado para contratação temporária de 418 profissionais de nível fundamental e 78 superior para atender às necessidades de suporte operacional e apoio do Departamento Estadual de Águas e Saneamento (DEPASA), de 08 de novembro de 2019. A decisão foi publicada no Diário do TRE/AC desta segunda-feira (24). As Informações é do Ac24horas

Os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, por unanimidade, considerar nulas as nomeações realizadas com base no Edital nº 013, que trata do processo seletivo simplificado para contratação temporária de 418 profissionais de nível fundamental e 78 superior para atender às necessidades de suporte operacional e apoio do Departamento Estadual de Águas e Saneamento (DEPASA), de 08 de novembro de 2019. A decisão foi publicada no Diário do TRE/AC desta segunda-feira (24).

A situação ocorreu em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) provocada pela convocação do processo seletivo.

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Segundo membros do TCE, as justificativas apresentadas por Maria Alice Melo de Araújo, Secretária da SEPLAG, à época, e Josenil Costa Chaves, Diretor-Presidente do DEPASA, à época, haja vista, subsídios aptos a justificar a irregularidade apontada.

Os membros do TCE determinaram pela notificação ao Chefe do Poder Executivo para recondução dos limites legais da despesa com pessoal, caso permaneça a situação de extrapolação do limite com Despesas Total de Pessoal (DTP) e à DAFO para acompanhamento obrigatório da redução da despesa com pessoal do Poder Executivo;.

O TCE decidiu pelo apensamento do processo à Prestação de Contas do exercício de 2019 para subsidiar a análise.

Os conselheiros decidiram por dar conhecimento ao Ministério Público Estadual sobre a prática de realizar contratação temporária para atividades vedadas e a situação da autarquia de mais de 20 anos sem quadro próprio, funcionando apenas com mão-de-obra temporária, além destes corresponderem a mais de três quartos de todos os servidores do DEPASA. A ex-gestora Maria Alice ainda foi multada em R$ 14 mil em razão do inciso II, do artigo 89 da LCE TCE/AC nº 038/1993.

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E veja no Plantão 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Um jovem foi flagrado por uma câmera de segurança no exato momento em que ele, ao trafegar na rua Cunha Vasconcelos no bairro do Bosque, em Sena Madureira, para em um certo trecho, junta um objeto do chão e mesmo em via pública tenta inseri-lo em seu ânus.

No momento em que ele está colocando o objeto, pessoas passam pelo local e presenciam a cena. Após aparentemente ter introduzido o objeto, o jovem fica completamente despido e sai andando pela rua como se nada tivesse acontecido.

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Governo do Amazonas e a inércia do prefeito Ordean Silva viraram as costas para a BR-AC40, que liga Guajará a Cruzeiro do Sul

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Moradores da cidade de Guajará – AM, que tem 16 mil habitantes e fica a quase 1.500 km de distância de Manaus, estão indignados com a situação em que se encontra a BR – AC-40, principal meio de ligação da cidade com o município de Cruzeiro do Sul no Acre.

Construída na época pelo governador Amazonino Mendes, a rodovia trouxe avanços no desenvolvimento da cidade, pois sua ligação econômica sempre foi com o estado do Acre. Há anos sem manutenção, a estrada estar praticamente precisando ser refeita, pois não recebe atenção do governo faz anos e a falta de cobrança dos políticos da cidade tem deixado moradores insatisfeitos.

Um Motorista de Lotação que nos enviou as denúncias, conta que a rodovia tem apenas 16 km e que se de dois em dois anos recebesse manutenção, jamais teria chegado a triste realidade em que estar.

“A gente fica revoltado, porque temos vereadores que não fazem nada, aliás eu nem sei porque ter vereador em Guajará, só para dar despesas? ’ Indaga revoltado o motorista.

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O mesmo afirma que o prefeito Ordean Silva (PP), juntamente com o presidente da Câmara de vereadores Fredson Moraes (PP), vivem em Manaus dizendo que estão em busca de melhorias, mas que na prática não se ver nada de concreto.

“Os caras só vivem na capital Manaus fazendo o que que não sei, pois dava muito bem para sentar com governador Wilson Lima e mostrar a realidade dessa estrada, tenho certeza que se fizessem isso já teriam tomado providências”, desabafou.

Nós tentamos contato com a secretaria de Infraestrutura do Amazonas em Manaus, mas não conseguimos contato com secretário da pasta.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Com o intuito de ajudar na manutenção do espaço do Educandário Santa Margarida, que atende crianças de zero a 12 anos de idade, o deputado Leo de Brito está destinando R$ 350 mil, por meio de emenda, à instituição. A emenda será viabilizada por meio de convênio com o Tribunal de Justiça. “O Educandário Santa Margarida é uma instituição que representa a única esperança para crianças que precisam de acolhimento”.

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