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Toffoli é eleito presidente do TSE e comandará o tribunal nas eleições

O vice-presidente do tribunal será o ministro do STF Gilmar Mendes.

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O vice-presidente do tribunal será o ministro do STF Gilmar Mendes.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli foi eleito nesta terça-feira (8) presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comandará a Justiça Eleitoral durante a campanha e as eleições de outubro deste ano. O vice-presidente do tribunal será o ministro do STF Gilmar Mendes.

A votação foi simbólica e confirmou a tradição do TSE de eleger como presidente o ministro do Supremo cujo mandato na Corte eleitoral se iniciou há mais tempo – Toffoli é ministro titular do TSE desde maio de 2012.

Dos sete ministros titulares do TSE, três são ministros do Supremo. Todos podem ficar até quatro anos na Corte eleitoral.

Além de Toffoli, os atuais integrantes são Gilmar Mendes, que tomou posse no TSE em fevereiro deste ano, e Marco Aurélio Mello, atual presidente e cujo mandato de quatro anos se encerra no mês que vem. No lugar de Maro Aurélio Mello, tomará posse como ministro titular Luiz Fux.

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José Antonio Dias Toffoli tem 46 anos e é ministro do Supremo desde 2009, quando foi indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, foi advogado-geral da União e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Especialista em Direito Eleitoral, já atuou como advogado do Partido dos Trabalhadores.

Após ser eleito, Toffoli elogiou Marco Aurélio Mello. “Registro a alegria de receber a presidência da Corte de vossa excelência, a quem aprendi a admirar”, afirmou Toffoli.

Marco Aurélio informou que enviaria um ofício a Toffoli para a criação de uma equipe de transição para a continuidade dos trabalhos.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

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Professora Zilmar, de Bujari publica frase que representa um preconceito existente contra o povo negro

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“De nada adianta roupa branca, amarela, colorida, se sua energia for PRETA”.

A frase acima é de uma postagem, via imagem, realizada pela Professora Zilmar, Coordenadora Pedagógica do Núcleo de Educação da Cidade do Bujari. Por qual motivo essa frase representa um preconceito existente contra o povo negro?

Primeiramente, é inadmissível na República brasileira qualquer tipo de postagem preconceituosa, muito menos quando vem de uma professora do ensino médio, função nobre e importante para a educação do país.

A frase que a professa Zilmar postou carrega um preconceito secular contra o povo negro, resquício do processo de escravização desse povo. O texto remete uma interpretação de que a anergia preta é ruim, o que advém da compreensão de que tudo relacionado ao negro é ruim. É um estereótipo preconceituoso por rebaixar a condição humana de pessoas pretas.

Há ainda quem vai dizer que isso não passa de brincadeira, portando, seria uma tentativa de normalizar uma conduta preconceituosa a partir do humor.

O professor Adilson Moreira em sua obra Racismo Recreativo nos revela que essa brincadeira preconceituosa é uma forma de política cultural que utiliza do humor como veículo de hostilidade racial, o que compromete a reputação de minorias raciais ao referendar práticas discriminatórias em todos os aspectos da vida social, o que acarreta em perdas de oportunidades para as minorais raciais.

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Ainda segundo o autor, o papel do racismo recreativo é o de mascarar a hostilidade generalizada em relação as minorias raciais, reafirmando a suposta superioridade e ao mesmo tempo manter uma imagem de pessoas que não são racistas, o que é referendado pela narrativa tradicional cultural da democracia racial.

Nesse sentido, brincar com a questão racial de maneira a inferiorizar as pessoas atingidas pela brincadeira é crime de racismo, inclusive com uma condenação recente no Tribunal de Justiça do Acre. No acórdão, o relator destacou que o estereótipo da foto – pessoas de pele negra e cabelos tingidos – é assemelhado a bandidos ou, conforme suas próprias palavras, “assaltante” e “vagabundo”. Dessa forma, considerou clara a intenção do réu de ofender o grupo de pessoas, “inclusive com dolo específico de praticar a discriminação e o preconceito de raça utilizando meios de comunicação social”, condenando-o pela prática do crime previsto no § 2º, do artigo, 20 da Lei n. 7.716/891.  

Por fim, pode-se dizer que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o princípio da dignidade da pessoa humana, o que significa dizer que não é aceitável em nosso convívio social condutas discriminatórias, sejam raciais ou não. Outrossim, o nosso pacto político definido na carta Magna consagrou o princípio da não discriminação no campo dos direitos fundamentais. Então, racismo recreativo é crime, o preconceito racial é crime, tais condutas de forma alguma podem ser toleradas em nossa sociedade.

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Mais respeito por nossa Constituição. Mais respeito ao povo negro que secularmente teve seus direitos mais elementares cassados e ainda hoje sobre preconceito e discriminação.

Por Charles Brasil, Advogado e doutorando em direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB).

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Em meio a maior crise do sistema de transporte coletivo dos últimos tempos, a população de Rio Branco vive um dilema e acorda todo dia sem saber se terá ônibus passando em sua região. O prefeito Tião Bocalom tentou amenizar o problema repassando R$ 2 milhões e quatrocentos mil para as empresas quitar os débitos com empregados, acordo não cumprido e que foi um dos motivos para a intervenção no setor.

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