Contrato de R$ 38,8 milhões levanta suspeitas de favorecimento e direcionamento em licitação da água – Foto: Paulo Murilo/ Jardy Lopes

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades em uma licitação milionária realizada pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). A apuração teve início após denúncia feita no mês de março último pelo vereador André Kamai, que questionou a transparência do processo e o possível favorecimento a empresas com ligações societárias.

O caso gira em torno do Pregão Eletrônico SRP nº 102/2024, que teve como objeto a contratação de uma empresa para fornecimento de Policloreto de Alumínio (PAC), produto essencial para o tratamento de água no município. O valor do contrato é de R$ 38.879.450,00, com vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.

Segundo a denúncia, a empresa inicialmente vencedora — a Bauminas Química N/NE Ltda. — foi desclassificada após um parecer técnico externo, solicitado à Universidade Federal do Acre (UFAC), contrariando o laudo emitido por um engenheiro do próprio Saerb. Essa desclassificação favoreceu a empresa Alquimia Produtos Químicos, segunda colocada no certame.

O Ministério Público está especialmente atento a uma série de questionamentos levantados no processo. Busca entender por que o parecer técnico interno do Saerb foi ignorado em favor do laudo externo da UFAC, se o professor responsável por esse parecer possuía habilitação válida no Conselho Regional de Química (CRQ) e se houve pagamento de honorários pela emissão desse documento. Também há dúvidas quanto à aceitação de laudos da NSF Brasil para uma empresa concorrente, mas não para outra, o que pode indicar tratamento desigual e falta de imparcialidade.

Além disso, o MP apura um segundo processo que envolve uma contratação emergencial realizada com a empresa Síntese Logística Indústria e Comex Ltda., que teria ligações societárias com a Alquimia, levantando suspeitas de favorecimento cruzado. A promotora de Justiça responsável pelo caso, Laura Cristina de Almeida Miranda, determinou que sejam solicitados esclarecimentos e documentos ao Saerb, à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) e à UFAC, para analisar a regularidade das decisões e atos praticados. Também será verificada a situação do professor da UFAC junto ao CRQ para garantir que o parecer técnico tenha sido emitido dentro das normas vigentes.

Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador André Kamai não escondeu sua preocupação com o que chamou de um processo “estranho, no mínimo”. Ele reforçou que a empresa que perdeu a licitação foi desclassificada com base em parecer externo, enquanto uma empresa ligada à vencedora já atuava na entrega emergencial dos insumos, e que o contrato milionário não pode passar despercebido. Kamai ainda criticou outras licitações da Prefeitura de Rio Branco, como a do transporte coletivo e o programa Aedes do Bem, que, segundo ele, revelam um padrão de falta de transparência e irregularidades.

O vereador finalizou seu posicionamento pedindo agilidade e rigor na investigação, ressaltando que o dinheiro público precisa ser tratado com responsabilidade e que os cidadãos merecem respeito e respostas claras. A investigação do Ministério Público busca justamente garantir a lisura dos processos e a correta aplicação dos recursos da Prefeitura, preservando o interesse coletivo e combatendo eventuais práticas ilegais.

Clique no link e veja a documentação abaixo:

Ofício vereador André Kamai

Despacho do Ministério Público, investigação