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Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, vai garantir auxílio financeiro para cada aluno do Programa Nacional de Formação de Professores

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Douglas Pereira – O projeto de autoria do poder executivo, foi aprovado por unanimidade pela câmara municipal da cidade e passará a valer com a sansão do prefeito Isaac Piyânko.

O Prefeito de Marechal Thaumaturgo, Isaac Piyãko (PSD) encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 13 de Setembro de 2021, que institui o Programa Bolsa Universitário aos alunos de baixa renda participantes do Programa Nacional de Formação de Professores – PARFOR no ano de 2021, residentes na Zona Urbana e Rural do Município.

Ao ser encaminhado para o Poder Legislativo, por unanimidade dos Vereadores o projeto que institui a referida Bolsa foi aprovado na última seção no dia 30 de setembro, aguardando somente a publicação do decreto para entrar em vigência os seus efeitos.

O benefício referido será concedido aos alunos (as) matriculados (as) e frequentando assiduamente ao PARFOR/Curso de Pedagogia, oferecido pela Universidade Federal do Acre – UFAC. Para efeitos do Programa considera-se baixa renda, a renda per capita máxima familiar de até 01(um) salário mínimo vigente.

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Os alunos interessados em fazer parte do Programa Bolsa Universitário deveão se inscrever na Secretaria Municipal de Educação. O número de beneficiados com a bolsa de estudo será limitado até 49 alunos para o ano letivo.

O aluno receberá o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, durante os meses em que estiver participando dos módulos do curso.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, o parecer da Deputada Federal Mara Rocha ao Projeto de Lei 6606/19, que trata da Política Nacional de Economia Solidária. O Projeto de Lei cria o Marco Regulatório da Economia Solidária, implantando o Sistema Nacional de Economia Solidária e o Fundo Nacional de Economia Solidária.

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Policiais penais não aceitam proposta do governo Gladson para Lei Orgânica e mantêm paralisação

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Policiais penais não aceitam proposta do governo para Lei Orgânica e mantém paralisação no AC — Foto: Arquivo/Asspen

Os policiais penais do Acre não aceitaram a nova proposta entregue pelo governo com relação à Lei Orgânica que regulamenta a categoria e continuam com protesto. Um grupo segue acampado na frente da Assembleia Legislativa do estado (Aleac) neste sexta-feira (3).

Após assembleia geral, a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) emitiu uma nota dizendo que a categoria não aceitou a proposta sobre o enquadramento da carreira para o nível superior.

É que os policiais penais querem ser elevados de nível médio para superior e o governo diz que não existe lei que ampare essa solicitação.

“Sobre a carreira de nível superior informamos que não é possível fazer um concurso público em nível médio e ascender para nível superior sem passar por outro concurso. Não existe lei que ampare esse requisito”, diz a porta-voz do governo, Mirla Miranda.

A nova proposta apresentada pela equipe do governo era de que ficaria assegurado o nível superior aos policiais penais que, por ventura, venha a ingressar na instituição em concursos futuros.

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“A referida proposta visa assegura o nível superior apenas para os policiais penais que eventualmente ingressarão nas fileiras da instituição, deixando aqueles que já são parte, órfãos e em um quadro de cargos em extinção. A associação reitera que o parecer jurídico apresentado pela PGE está baseado em uma decisão inter partes, que não guarda relação com a realidade da Polícia Penal do Acre, servindo, portanto e tão somente, para justificar a falta de vontade política do governo em atender nosso pleito”, afirmou a associação em nota.

A categoria tem pressionado o governo a incluir no projeto de lei enviado pelo governo do estado à Aleac a equiparação de salários com as outras forças de Segurança, a incorporação da gratificação aos salários e mudança do contrato de nível médio para superior. Por G1 Acre.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: O Gefron apreendeu dentro de Van do município de Brasileia aproximadamente 150 kg de entorpecente, seria esta a maior apreensão daquela regional. De acordo com informações preliminares, o veículo da prefeitura iria realizar mais um transporte de pacientes que estão fazendo tratamento em Rio Branco quando foi surpreendido pelo policiais, após revistarem os pacientes e o veículo encontraram em uma sacola preta com todo o entorpecente.

Leia Também:  Em reunião com lideranças foi definido que o ex-prefeito Dêda será pré-candidato a Deputado Federal em 2022, falta só definir a sigla

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