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Prefeitura de Cruzeiro armazena material inflamável e corre o risco de explodir

Cilindros de oxigênio e gás liquefeito de petróleo existentes no local configuram, para o Ministério Público, risco de explosões

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Cilindros de oxigênio e gás liquefeito de petróleo existentes no local configuram, para o Ministério Público, risco de explosões

Ascom MP 

Cilindros de oxigênio e gás liquefeito de petróleo são armazenados na prefeitura

Cilindros de oxigênio e gás liquefeito de petróleo são armazenados na prefeitura

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, contra o Município de Cruzeiro do Sul. A existência de materiais inflamáveis no prédio da prefeitura do município, como cilindros de oxigênio e GLP (gás liquefeito de petróleo), configura para o MP risco de explosões.

De acordo com um laudo de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros, o prédio da prefeitura do município tem funcionado também como garagem e oficina mecânica de caminhões e máquinas pesadas.

As inspeções

O Corpo de Bombeiros chegou a recomendar que a Prefeitura de Cruzeiro do Sul apresentasse, no prazo máximo de 45 dias, projeto de prevenção contra incêndio e pânico daquela edificação, na forma da Lei de Especificações Técnicas do Corpo de Bombeiros.

Também pediu que fossem implantados imediatamente extintores de parede e carretas de 20 kg de pó químico seco. A prefeitura também deveria apresentar um laudo técnico expedido por um engenheiro civil sobre as condições de segurança da estrutura da cobertura do prédio.

Um inquérito civil também foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul para apurar as condições de segurança da garagem da prefeitura e sua regularidade perante a legislação ambiental.

Local não teria estrutura para realização de serviços de troca de óleo, entre outros

A equipe técnica do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) constatou, após vistoria in loco, que o local não está adequado para a realização de serviços de troca de óleo e que não há estrutura para tratamento de óleo queimado, com derramamento de diesel usado na lavagem de peças das máquinas e vazamento de fluídos de motores.

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Visando minimizar os impactos da atividade contra o meio ambiente, o Imac pediu que a prefeitura cessasse completamente com qualquer forma de derramamento de óleo, vazamento de qualquer resíduo oleoso ou combustível resultante da atividade; não promovesse mais limpeza dos locais onde houve esses danos ambientais; e adotasse um sistema de tratamento de resíduos provenientes de troca de óleo, conforme disposto na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No entanto, o Município de Cruzeiro do Sul não teria promovido nenhuma das adequações no prédio da prefeitura.

Após várias concessões de prazos, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, em sua última diligência, constatou que o Município de Cruzeiro do Sul havia corrigido apenas o problema dos pilares de sustentação, restando ainda providenciar a elaboração do projeto contra incêndio e pânico, a ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros; promover as adequações do prédio, de acordo com aquele projeto e com assistência de engenheiro civil; e instalar os extintores.

Falta de licenciamento por órgão ambiental

De igual modo, em vistoria realizada no dia 8 de maio, o Imac verificou que o estabelecimento em questão não fora licenciado pelo órgão ambiental competente, recomendando que a garagem da prefeitura fosse licenciada para as atividades de troca de óleo e posto de lavagem; que fossem realizadas limpezas diariamente no empreendimento; que o dique inativo seja totalmente limpo; que o depósito dos óleos seja readaptado de acordo com a NBR 12235/1992; que seja adotado um sistema de tratamento de resíduos proveniente de troca de óleo, conforme disposto na Resolução Conama; e que seja acondicionado e descartado de forma correta os resíduos sólidos.

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“Urge a necessidade do Poder Judiciário obrigar o Município de Cruzeiro do Sul a promover as correções apontadas pelos relatórios técnicos, adequando-se o seu estabelecimento à legislação em vigor, de modo a tutelar, não só o meio ambiente, mas também a integridade física das pessoas que diariamente frequentam aquele espaço”, destaca o promotor de Justiça Wendy Takao Hamano.

Prédio poderá ser interditado se não cumprir as recomendações

O Ministério Público requer a concessão de medida liminar para que o município atenda às recomendações expedidas pelo Corpo de Bombeiros e pelo Imac, em prazo razoável, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 1.000,00. Pede também a interdição do prédio caso haja descumprimento das determinações.

O MP também pede que o município seja obrigado a adequar o local segundo as especificações técnicas, devendo comprovar em juízo a regularidade de suas atividades, mediante apresentação de alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros e de licença ambiental expedida pelo Imac.

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Vereado Chico Batista, contesta em nota a versão de seu ex-funcionário que atribui à politicagem

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O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Chico Batista, PDT, enviou nota com seus esclarecimentos a respeito das acusações imputadas pelo ex-funcionário dele, Francisco da Silva. Veja matéria completa no 3 de Julho Notícias

Leia a íntegra da nota:

Em resposta aos Ataques sofridos pelo Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá

Infelizmente, em meio a nossa população, composta em quase sua totalidade por pessoas íntegras e de bons princípios, surgem pessoas do mal para disseminar injúrias, calúnias e ódio e principalmente para atacar a minha reputação perante a sociedade.

Durante esta semana, fui surpreendido mais uma vez, por notícias inverídicas publicadas em redes sociais e na imprensa contra minha pessoa numa tentativa desesperada de um grupo de adversários politiqueiros..

Vamos aos fatos:

Francisco da Silva Gomes tratava-se de um cidadão desempregado, que através de indicação se tornou meu caseiro, trabalhou comigo por anos demonstrando ser confiável e conquistando meu ambiente familiar, até ser induzido por adversários políticos gananciosos pelo poder a tomar pra si o que não lhe pertencia, ou seja, minha propriedade, que foi adquirida por minha pessoa através do meu suor e trabalho. Por este motivo, procurei meus direitos de forma legal, o que desencadeou algumas ações judiciais que tem percorrido seus trâmites e já condenou o Sr. Francisco em 2 destes processos por seus feitos ilegais, inclusive a justiça determinou a retirada do vídeo publicado e pagamento de indenização por danos morais.

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Em relação ao financiamento citado, foi adquirido em nome da minha propriedade que foi dada como garantia e eu era o avalista que arquei com o pagamento total do débito, comprovado e julgado perante a Justiça. Portanto, não é verdadeira a versão apresentada pelo réu.

Essa falácia repetida e defasada vem sendo manipulada por irresponsáveis desde 2015. Mais uma vez quero conscientizar e deixar claro que os autores que tem promovido esse alvoroço irão responder pelos seus atos irresponsáveis perante a justiça, assim como alguns deles já estão respondendo judicialmente. Aconselho que procurem antes, saber a veracidade dos fatos e não compartilhem mentiras que comadres e compadres, talvez por necessidade ou insuficiência intelectual, propagam inconsequentemente, ou talvez submetidas a fazer pelo mando de seu pagador que são, invariavelmente, covardes que se escondem sob o manto da ignorância cultural de leitura e interpretação de texto, que na verdade são lobos escondidos sob a pele de cordeiro”.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: O ex-deputado federal, Sibá Machado, gravou um vídeo polêmico onde fez um desabafo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, o Juiz Sérgio Moro e o governador do Acre, Gladson Cameli. Sibá não perdeu a oportunidade de alfinetar o gestor em se tratando do escândalo de corrupção no qual para a Polícia Federal, Cameli é tido como o chefe de uma organização Criminosa que desviou quase R$ 1 bilhão de reais dos cofres públicos do Estado.

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