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Prefeitura de Assis Brasil tenta se apossar de terrenos particular

Mais uma polêmica protagonizada pelo prefeito do pequeno município acreano de Assis Brasil, localizado na fronteira com o Peru e a Bolívia, distante 330 km da capital Rio Branco.

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Mais uma polêmica protagonizada pelo prefeito do pequeno município acreano de Assis Brasil, localizado na fronteira com o Peru e a Bolívia, distante 330 km da capital Rio Branco.
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Alemão Monteiro com Informação Assis Agora blogsport
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Humberto Gonçalves Filho (PSDB) está sendo acusado de tentar tomar posse de um lote de terra particular de propriedade de quatro moradores da cidade. Os terrenos estão localizados em uma área nobre da cidade e estão avaliados em mais de 20 mil reais cada.
 
O episódio aconteceu nessa terça-feira (17) quando os proprietários dos terrenos foram surpreendidos com a notícia de que no local seria construída uma escola. Revoltados, os donos da terra afirmaram que nunca foram procurados pelo prefeito e, muito menos, receberam alguma proposta de compra.
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“Fiquei sabendo por terceiros que o prefeito pretende construir uma escola em nossos terrenos. Simplesmente ele quer tomar o que conquistamos com muito trabalho”, comentou revoltada dona Maria Barbosa, uma das proprietárias. Ela disse que o prefeito falou apenas com uma de suas filhas e ainda em tom de ameaça. “O prefeito disse pra minha filha que não tínhamos alternativa. Ou aceitávamos outros terrenos de menor valor, ou perderíamos tudo”, afirmou.
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DSC02087Segundo o prefeito, um estudo realizado pelo Ministério da Educação apontou que o lote de terra desses moradores é o único local apropriado para construir a escola. “O MEC fez um mapeamento por satélite e concluiu que a escola deve ser construída no local em questão”, disse Betinho.
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Os proprietários questionam a versão do prefeito e dizem que, na verdade, foi a prefeitura que mapeou os terrenos como se fossem de sua propriedade.
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O prefeito chegou a enviar duas máquinas para limpar os terrenos, mas os proprietários acionaram a Polícia Militar que acompanhou a situação de perto, porém não teve que intervir já que os condutores das máquinas recuaram.  
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Nenhum proprietário do lote de terra aceitou a proposta do prefeito e alguns deles vão acioná-lo na justiça por danos morais e invasão de propriedade particular.
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O que diz a Lei?
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O instituto da desapropriação encontra-se previsto na Constituição Federal, distribuídos em diversos artigos.
 
O artigo 5º em seu inciso XXIV, por exemplo, trata desta questão:
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Constituição Federal
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Artigo 5º…  XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
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Protagonista das grandes lutas em defesa da população, mandato do deputado Jenilson Leite é importante para o Acre

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O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) consta, segundo dados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  como o mais produtivo da história da Casa. São recordes de proposições legislativas em defesa do Acre, além disso, figura como o líder de projetos, indicações e resoluções dos últimos três anos consecutivos.

No parlamento acreano , o mandato de Leite tem sido o grande protagonista frente as batalhas em defesa da população. Completando quase sete anos de mandato, o parlamentar tem protagonizado os principais debates pelo bem da população acreana. Isto é, chamar a responsabilidade dos problemas que afetam os conterrâneos para si. 

Para ficar mais claro ao leitor, enumeramos alguns temas que o mandato do deputado Jenilson Leite encampou a luta.

1- A pedido de Jenilson Leite, em 28 de setembro de 2015, a Aleac realizou a 1ª audiência pública para discutir mudanças climáticas no Acre e buscar soluções para a problemática. O encontrou contou a presença da ex-ministra do Meio Ambiente , Marina Silva, do vice-presidente do Senado Federal, a época, Jorge Viana.

2- A prorrogação do tempo de validade dos concursos da Polícia Militar e da Polícia Civil é uma luta do parlamentar. Ainda no governo Tião Viana, o parlamentar assegurou a prorrogação do prazo para dois anos, renovável por mais dois. Aliás, foi ele quem iniciou no governo Cameli a luta pela convocação do cadastro de reserva.

3- Durante dois anos no comando da presidência da CCJ, o parlamentar esvaziou todos os projetos da comissão e deu parecer junto com os demais membros do colegiado. À época , Jenilson foi considerado o melhor presidente da história da principal comissão do parlamento estadual.

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4- Nesses quase sete anos de mandato, o representante dos acreanos na Aleac visitou todos os 22 municípios, na grande maioria, levando ações humanitária de saúde, em parceria com sindicatos e prefeituras. Já realizou diversas missões com atendimento especializado nas áreas rurais de Jordão, Feijó, Tarauacá, Plácido de Castro,  Acrelândia, Epitaciolândia, Brasileia, Porto Acre, Assis Brasil e Marechal Thaumaturgo. 

5- Desde o governo Tião Viana, Jenilson foi ferrenho opositor à proposta do gestor de entregar as UPAs e PS da capital na mão da iniciativa privada. Também tem sido assim no governo Gladson. Com forte atuação e dando apoio aos trabalhadores e sindicatos da saúde, os projetos de privatização da saúde tem encontrado resistência no parlamento.

6- No período crítico da pandemia, o parlamentar que é médico infectologista,  abdicou do mandato por um período e foi trabalhar no PS e nos hospitais do interior Acre. Salvar vidas e auxiliar os colegas de profissão.

7- A iniciativa do pagamento de bônus aos trabalhadores da saúde (todas as categorias) e dos membros da segurança pública que estavam na linha de frente à covid-19, partiu de um Anteprojeto do parlamentar. A ideia posteriormente foi posta em prática pelo governador, destarte, sem fazer referência a Jenilson.

8- A grande batalha liderada pelo parlamentar é a CPI da Energia Elétrica. Foi graças a sua persistência, na luta de Davi contra Golias, que foi possível os acreanos conseguir diminuir o reajuste concedido pela Aneel e aplicado pela Energisa, além de coibir, abusos nas contas dos talões dos consumidores. Gente que mora no seringal recebiam conta de mil reais. Um absurdo!

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9- Agora, Leite luta contra a privatização da água em solo acreano. Na quinta-feira (21), a Aleac realizou uma audiência pública para debater o tema. O debate é de suma importância, estamos falando da maior riqueza que temos na terra, á água. Sem ela, não há vida, nem progresso. É preciso união contra a entrega de nossa riqueza suprema.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti solicita do secretário de Ação Social providências sobre as crianças Haitianos que fica na ponte todo os dias pedindo dinheiro, e que o Poder Público proporcione dignidade para essas crianças. Neiva solicita também que seja encaminhado um oficio para a gerente do hospital para saber se chegou algum saco funerário doado pela prefeitura, comprado com o dinheiro do covid, e que solicita que seja agendado novamente a reunião com a secretaria de segurança pública do estado, para se tratar sobre o IML, pois a mais de 20 anos o problema se arrasta e até o momento nada foi resolvido.

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