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Prefeitura de Assis Brasil tenta se apossar de terrenos particular

Mais uma polêmica protagonizada pelo prefeito do pequeno município acreano de Assis Brasil, localizado na fronteira com o Peru e a Bolívia, distante 330 km da capital Rio Branco.

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Mais uma polêmica protagonizada pelo prefeito do pequeno município acreano de Assis Brasil, localizado na fronteira com o Peru e a Bolívia, distante 330 km da capital Rio Branco.
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Alemão Monteiro com Informação Assis Agora blogsport
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Humberto Gonçalves Filho (PSDB) está sendo acusado de tentar tomar posse de um lote de terra particular de propriedade de quatro moradores da cidade. Os terrenos estão localizados em uma área nobre da cidade e estão avaliados em mais de 20 mil reais cada.
 
O episódio aconteceu nessa terça-feira (17) quando os proprietários dos terrenos foram surpreendidos com a notícia de que no local seria construída uma escola. Revoltados, os donos da terra afirmaram que nunca foram procurados pelo prefeito e, muito menos, receberam alguma proposta de compra.
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“Fiquei sabendo por terceiros que o prefeito pretende construir uma escola em nossos terrenos. Simplesmente ele quer tomar o que conquistamos com muito trabalho”, comentou revoltada dona Maria Barbosa, uma das proprietárias. Ela disse que o prefeito falou apenas com uma de suas filhas e ainda em tom de ameaça. “O prefeito disse pra minha filha que não tínhamos alternativa. Ou aceitávamos outros terrenos de menor valor, ou perderíamos tudo”, afirmou.
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DSC02087Segundo o prefeito, um estudo realizado pelo Ministério da Educação apontou que o lote de terra desses moradores é o único local apropriado para construir a escola. “O MEC fez um mapeamento por satélite e concluiu que a escola deve ser construída no local em questão”, disse Betinho.
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Os proprietários questionam a versão do prefeito e dizem que, na verdade, foi a prefeitura que mapeou os terrenos como se fossem de sua propriedade.
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O prefeito chegou a enviar duas máquinas para limpar os terrenos, mas os proprietários acionaram a Polícia Militar que acompanhou a situação de perto, porém não teve que intervir já que os condutores das máquinas recuaram.  
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Nenhum proprietário do lote de terra aceitou a proposta do prefeito e alguns deles vão acioná-lo na justiça por danos morais e invasão de propriedade particular.
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O que diz a Lei?
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O instituto da desapropriação encontra-se previsto na Constituição Federal, distribuídos em diversos artigos.
 
O artigo 5º em seu inciso XXIV, por exemplo, trata desta questão:
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Constituição Federal
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Artigo 5º…  XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
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Inquérito da apreensão dos mais de 150 kg de cocaína apreendida na Van da prefeitura de Brasileia segue em segredo de justiça

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Delegada de Brasiléia diz que há outros suspeitos envolvidos, razão pela qual o procedimento continua em aberto – Foto: Reprodução

Segue em segredo de justiça o procedimento investigativo aberto há mais de três meses pela Polícia Civil de Brasiléia que resultou na apreensão de 156 quilogramas de cocaína pura, ocorrida na última quinta-feira (2), na BR-317. A apreensão foi feita pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron).  Veja mais no ac24horas

A droga estava sendo transportada por um homem de 27 anos, de iniciais S.A.C., que se dirigia a Rio Branco como passageiro de um veículo da Secretaria Municipal de Saúde da prefeitura de Brasiléia que faz o transporte de pacientes renais para a realização de sessões de hemodiálise ou consultas na capital. Ele era um desses pacientes.

A polícia investiga se o acusado, que já teve a sua prisão em flagrante convertida para prisão preventiva, teve ajuda de outras pessoas para transportar a droga. Ele embarcou no carro oficial, supostamente sozinho, cinco bolsas abarrotadas do entorpecente classificado como de alta pureza por perícia feita pela Polícia Federal.

A delegada responsável pelo caso, Carla Ivane de Britto, que também é coordenadora da Polícia Civil na Regional do Alto Acre, disse ao ac24horas que por haver outras pessoas envolvidas, o procedimento segue em curso, não sendo desconsiderados nenhum dos que figuram como suspeitos.

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“Esse procedimento segue em instrução (coleta de indícios e realização de oitivas) e em segredo de Justiça com o intuito de não atrapalhar as investigações e outros desdobramentos. Ressalto que por haver outras pessoas envolvidas, o nosso trabalho segue em curso, não se desconsiderando nenhuma das pessoas que temos como suspeitos”, explicou.

A delegada ainda informou que solicitará ao Judiciário a disponibilização das informações obtidas quando da lavratura do flagrante pela Polícia Federal para acrescentar o que for relevante ao procedimento da Polícia Civil que tramita na Delegacia Geral de Brasiléia.

Pelas investigações feitas até o momento, a droga teria como destino a capital cearense, Fortaleza, onde poderia, pelo grau de pureza, ser comercializada por até R$ 40 mil o quilograma, que renderia ao crime um montante superior a R$ 7 milhões, segundo estimou o coordenador do Gefron, delegado Rêmulo Diniz.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereador diz que o prefeito Kiefer Cavalcante paga mais de 5 mil para dono de empresa que faz faculdade em Rio Branco – Vereador Ronaldo Reis de Feijó, gravou um vídeo onde fez graves denúncias contra a atual gestão do prefeito Kiefer Cavalcante a quem acusa de perseguição política e possível pagamentos irregulares em sua gestão. De acordo com o vereador, o prefeito demitiu a sua esposa só aconteceu depois que trouxe a tona um pagamento supostas irregularidades o que confirma a perseguição política que vem sofrendo por parte do gestor.

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