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Prefeito Zum não cumpre acordo e deixa professores com dois meses de salário atrasado; categoria irá paralisar as atividades em Assis Brasil

SINTEAC pode paralisa as atividades no município de Assis Brasil por falta de pagamento dos professores provisórios.

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SINTEAC pode paralisa as atividades no município de Assis Brasil por falta de pagamento dos professores provisórios.

 Por Alemão Monteiro 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC) irá paralisar as atividades nas escolas em função do descumprimento da prefeitura do município de Assis Brasil com os professores provisórios das escolas: Edilsa Maria Batista, Maria Ferreira da Silva, Simon Bolivar e Vicente Bessa.

Segundo um documento enviado à nossa redação por uma professora que não terá o nome revelado, o prefeito Zum, após várias reuniões com a categoria, não cumpriu com o acordo firmado entre as partes (prefeitura e a classe educadora) referente o pagamento do salário atrasado do mês de Julho e também o mês de setembro que não foi efetuado.

De acordo com a categoria, as atividades só retornarão após o prefeito Zum efetuar os pagamentos dos salários atrasados tendo em vista que os mesmos estão com o nome negativados em virtude da falta de repasses aos bancos dos valores descontados em folha referente aos empréstimos consignados.

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Além da negativação dos nomes dos funcionários, os mesmos alegam não ter as condições mínimas de trabalho nas escolas por falta de: Material didático, limpeza, falta de profissionais auxiliares, merenda e falta de transporte escolar para os alunos das redes municipais e estaduais na maioria das escolas.

Servidores alegam ainda que esta situação é fruto da irresponsabilidade com o dinheiro público, onde quando os repasses eram maiores (no início do ano) a secretaria de educação gastou indiscriminadamente “sem planejamento” e agora quem paga é a classe menos favorecida, indagam.

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Professora Zilmar, de Bujari publica frase que representa um preconceito existente contra o povo negro

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“De nada adianta roupa branca, amarela, colorida, se sua energia for PRETA”.

A frase acima é de uma postagem, via imagem, realizada pela Professora Zilmar, Coordenadora Pedagógica do Núcleo de Educação da Cidade do Bujari. Por qual motivo essa frase representa um preconceito existente contra o povo negro?

Primeiramente, é inadmissível na República brasileira qualquer tipo de postagem preconceituosa, muito menos quando vem de uma professora do ensino médio, função nobre e importante para a educação do país.

A frase que a professa Zilmar postou carrega um preconceito secular contra o povo negro, resquício do processo de escravização desse povo. O texto remete uma interpretação de que a anergia preta é ruim, o que advém da compreensão de que tudo relacionado ao negro é ruim. É um estereótipo preconceituoso por rebaixar a condição humana de pessoas pretas.

Há ainda quem vai dizer que isso não passa de brincadeira, portando, seria uma tentativa de normalizar uma conduta preconceituosa a partir do humor.

O professor Adilson Moreira em sua obra Racismo Recreativo nos revela que essa brincadeira preconceituosa é uma forma de política cultural que utiliza do humor como veículo de hostilidade racial, o que compromete a reputação de minorias raciais ao referendar práticas discriminatórias em todos os aspectos da vida social, o que acarreta em perdas de oportunidades para as minorais raciais.

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Ainda segundo o autor, o papel do racismo recreativo é o de mascarar a hostilidade generalizada em relação as minorias raciais, reafirmando a suposta superioridade e ao mesmo tempo manter uma imagem de pessoas que não são racistas, o que é referendado pela narrativa tradicional cultural da democracia racial.

Nesse sentido, brincar com a questão racial de maneira a inferiorizar as pessoas atingidas pela brincadeira é crime de racismo, inclusive com uma condenação recente no Tribunal de Justiça do Acre. No acórdão, o relator destacou que o estereótipo da foto – pessoas de pele negra e cabelos tingidos – é assemelhado a bandidos ou, conforme suas próprias palavras, “assaltante” e “vagabundo”. Dessa forma, considerou clara a intenção do réu de ofender o grupo de pessoas, “inclusive com dolo específico de praticar a discriminação e o preconceito de raça utilizando meios de comunicação social”, condenando-o pela prática do crime previsto no § 2º, do artigo, 20 da Lei n. 7.716/891.  

Por fim, pode-se dizer que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o princípio da dignidade da pessoa humana, o que significa dizer que não é aceitável em nosso convívio social condutas discriminatórias, sejam raciais ou não. Outrossim, o nosso pacto político definido na carta Magna consagrou o princípio da não discriminação no campo dos direitos fundamentais. Então, racismo recreativo é crime, o preconceito racial é crime, tais condutas de forma alguma podem ser toleradas em nossa sociedade.

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Mais respeito por nossa Constituição. Mais respeito ao povo negro que secularmente teve seus direitos mais elementares cassados e ainda hoje sobre preconceito e discriminação.

Por Charles Brasil, Advogado e doutorando em direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB).

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Veja o Vídeo Abaixo: Em meio a maior crise do sistema de transporte coletivo dos últimos tempos, a população de Rio Branco vive um dilema e acorda todo dia sem saber se terá ônibus passando em sua região. O prefeito Tião Bocalom tentou amenizar o problema repassando R$ 2 milhões e quatrocentos mil para as empresas quitar os débitos com empregados, acordo não cumprido e que foi um dos motivos para a intervenção no setor.

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