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Prefeito de Plácido, Camilo Silva, reúne secretários, e discussão dos códigos de postura e tributário do Município

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O prefeito de Plácido de Castro, Prof. Camilo da Silva, reuniu parte de seu secretariado na manhã desta quarta-feira, 17/11, no auditório da Sec. de Educação, para uma ampla discussão sobre os atuais códigos, de postura e tributário do Município, vigentes desde 2005.

O x da questão, é a necessidade de uma adequação a esses códigos, bem como fazê-los valer na prática, trazendo com isso, maior eficácia nos serviços públicos, que gerem o bem estar da população em todos os sentidos.

A reunião contou com a presença de secretários e diretores das secretarias de Serviço Urbanos, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Administração, Finanças, Planejanento e de toda a Assessoria Jurídica da Prefeitura.

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Veja o Vídeo Abaixo: “Nós não podemos nos curvar diante disso [possível interferência de Bolsonaro no INEP]. Por isso que estamos tomando todas as medidas cabíveis para que o INEP seja preservado, sobretudo, a juventude brasileira, que precisa que o Enem seja realizado com muita lisura”, disse Leo de Brito durante entrevista coletiva, no salão verde da Câmara dos Deputados. A coletiva reuniu os líderes da oposição ao governo Bolsonaro para anunciar ações de proteção ao Enem, entre elas, o afastamento do presidente do INEP, acusado de assédio moral.

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Candidato do cadastro de reserva da Polícia Civil se acorrenta em frente ao Palácio em protesto

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Aprovados do concurso da Polícia Civil voltam a protestar em Rio Branco — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre

Em meio a mais um protesto dos aprovados no concurso da Polícia Civil em Rio Branco, Jorge Orleanes se acorrentou no obelisco que fica em frente ao Palácio na capital. O ato é para pressionar o governador Gladson Cameli a chamar os candidatos que estão no cadastro de reserva.

No último dia 10, o governador convocou 17 candidatos aprovados para o curso de formação policial. No entanto, para o grupo, esse número ficou muito abaixo do esperado, uma vez que cerca de 500 pessoas aguardavam pelo chamamento do governo.

Acorrentado, Orleanes conta que saiu de Cruzeiro do Sul até a capital para pressionar o governo.

“O obelisco fica bem em frente ao Palácio, o governador vai passar por aqui em algum momento. Eu vim de Cruzeiro do Sul para cá para chamar atenção dele, porque já está com quase 4 anos, o mandato dela já está vencendo e antes mesmo dele se eleger, teve contato com ele e deu promessas que iria chamar o cadastro de reserva da Polícia Civil. Eu não estaria aqui se não fosse a promessa dele. No caso, não é nem ser chamado, mas concluir o concurso de quase 4 anos, chamar para a última fase do concurso que é a academia. Esse é um ato de desespero, nosso último suspiro”, desabafa.

Com cartazes que dizem: “LRF permite exceção para segurança”; “Acadepol não prejudica LRF”; “temos direito de realizar a última etapa do concurso”; “não existe lei de responsabilidade fiscal em curso de formação”; “dinheiro tem, só falta gestão” e outros, o grupo pede a convocação.

Em nota assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes na última manifestação no dia 17 de novembro, o governo informou que a Polícia Civil do Acre, bem como a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (Seplag) esclarece que não há mais vagas para convocação da Polícia Civil, ou seja, o quadro de pessoal está 100% ocupado.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regula as questões financeiras dos estados, estabelece um teto para gastos da administração pública com custeio de pessoal, este está no limite da gestão estadual. Outro ponto a se relevar é que todos os cargos disponíveis já foram convocados. Se o gestor público não atentar para tais questões, incorre em crime de responsabilidade perante a legislação em vigor. Por fim, o governo do Estado cumpriu a promessa, repondo todos os cargos vagos como preconiza a lei”, pontuou.

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A convocação tinha sido prometida por Cameli desde a campanha e no mês passado, após protestos. Em agosto deste ano, o governador chegou a questionar se o cadastro de reserva da Polícia Civil era legal. Na época, ele enfrentou protestos durante o desfile da Revolução Acreana e disse:

“Eles fizeram seu concurso público, estão há mais de três anos esperando para que possam ser chamados. Não posso sair resolvendo os problemas da noite para o dia de tudo que recebemos do estado. Mas, eu e minha equipe estamos trabalhando para que, no momento oportuno seja cumprido, e eles sabem disso, porque já conversei, já expliquei e dei até previsões. Infelizmente estou com as mãos atadas porque tenho uma lei de responsabilidade e não posso comprometer a folha de pagamento, mas no momento oportuno, nós vamos convocar. Cadastro de reserva para a Polícia Civil, conforme a lei, será que realmente existe? Essa é a pergunta que fica”, questionou na época.

Convocação

Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado foram chamados para o curso de formação 10 agentes de polícia, quatro delegados e três escrivães. A matrícula deve ser feita entre os dias 17 e 26 de novembro, das 8h30 às 17h na coordenação da academia de polícia, na Via Verde, em Rio Branco.

O edital pontua que vai ser aceita matrícula por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma. Ainda segundo o documento, para ser aceito no curso, o candidato deve ainda estar capacitado física e mentalmente e deve apresentar os seguintes documentos:

Carteira de identidade civil; CPF; Certidão de Nascimento; Certidão de Regularidade Militar; Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima AB; Duas fotos 3×4, coloridas, em papel fino, idênticas e recentes.

Curso de formação

O curso de formação tem carga horária de 760 horas-aula e é composto por aulas presenciais e prova final. Conforme o decreto, o candidato que tiver frequência inferior a 75% e aproveitamento inferior a 50% na prova final deve ser eliminado do curso.

O candidato vai ser aprovado se tiver aproveitamento igual ou superior a 50% no total da prova final. Caso seja reprovado no curso, o candidato será eliminado do concurso público.

Os alunos matriculados vão receber uma bolsa de estudos equivalente a 50% do salário do cargo em disputa.

Saga dos aprovados

Os aprovados no cadastro de reserva chegaram a acampar em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em maio deste ano e ficaram mais de 10 dias no local. O grupo fez um ato em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro, para pedir a convocação para o governador Gladson Cameli. Depois de uma conversa com o governador, o grupo deixou o local.

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A convocação do cadastro de reserva era uma das promessas de Cameli, que nas eleições afirmou que iria convocar de imediato todos os candidatos que passaram nos últimos concursos da polícia e abrir um novo concurso.

Em abril de 2019, o governador convocou 500 aprovados nos concursos públicos das polícias Militar e Civil do Acre. Em junho do ano passado, 62 novos servidores na Polícia Civil foram empossados, sendo sete delegados, 11 escrivães, 39 agentes e 5 auxiliares de necropsia e em outubro de 2020 mais de 200 foram nomeados.

Em 2017, o concurso da Polícia Civil também era para preenchimento de 250 vagas. Os salários variavam de de R$ 3.007,78 a R$ 15.378,00. O processo seletivo teve 7.652 pessoas inscritas, segundo a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA).

Das vagas, 176 eram para o cargo de agente de Polícia Civil, 20 para auxiliar de necropsia, 18 para o cargo de delegado de Polícia Civil e outras 36 vagas para escrivão. Todos os cargos eram para o nível superior, sendo que para delegado, o candidato tinha que ser formado no curso de direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial. Por G1 Acre.

Jovem está acorrentado em frente ao Palácio Rio Branco — Foto: Andyo Amaral/Rede Amazônica Acre

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Veja o Vídeo Abaixo: A presidente do SINTEAC Rosana Nascimento, falando sobre o Abono da rede municipal de Rio Branco.. “É o governador Gladson Cameli e suas presepadas…ele não respeita a Educação do Estado, não respeita os professores…ele nem sabe os valores que serão pagos.. nós estamos pedindo esse abano e o governo e a secretaria não nos recebe”, diz presidente do SINTEAC Rosana Nascimento.

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