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PL que prevê multa de R$ 74 para quem for flagrado sem máscara é aprovado por deputados

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Uso de máscara é obrigatório até durar o estado de calamidade do Acre devido à pandemia — Foto: Getty Images

Os deputados do Acre aprovaram um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório o uso de máscara enquanto durar o estado de calamidade pública no Acre, devido à pandemia do novo coronavírus no estado. Além disso, o PL prevê multa de R$ 74,47 para o morador que for flagrado sem o acessório.

O PL, do Poder Executivo, foi aprovado esta semana e devolvido para sanção do governador Gladson Cameli. O material foi encaminhado para apreciação e aprovação dos deputados em agosto.

O Acre tem mais de 25,8 mil casos de Covid-19. Nas últimas 24 horas, foram confirmados mais 209 novos casos de coronavírus e quatro mortes. Com isso, o número de mortes pela Covid-19 subiu para 635.

Segundo o parágrafo 3 do PL, a aplicação da multa deve ser feita pelas autoridades estaduais responsáveis por fiscalizar e garantir o cumprimento das medidas sanitárias usadas no combate ao novo coronavírus.

O morador encontrado sem máscara deve receber a multa, sem uma advertência inicial. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro para a pessoa.

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O projeto do governo, porém, não especifica para que fins será destinado o dinheiro arrecadado. A reportagem tenta contato com a assessoria do governo. Por G1 Acre

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Junto com Sindicato Rural, prefeitura e Bancos; vereador debatem sobre melhoria para Cruzeiro do Sul

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Nosso parlamento cumpre os últimos dias de recesso, no entanto nossos vereadores continuam atuando firmemente a favor da sociedade cruzeirense seja na zona urbana ou nos ramais de nossa cidade. Diante disso, nossos parlamentares João Keleu, Betão da Br, Elter Nóbrega, Mazinho da Br, Noeca e Franciney Freitas, participaram de uma importante reunião nesta segunda-feira, 24, entre Prefeitura, Câmara de Vereadores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Representantes dos bancos públicos para discutirem melhorias e melhor acesso por parte dos produtores rurais as diversas modalidades de créditos rurais existentes.

Na reunião ficou definido que o poder público através do legislativo e executivo estarão empenhados, dentro da legalidade, atuar no auxilio da legalização dos produtores e elaboração de projetos junto com os bancos para que o sindicato possa expedir a DAP, Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, para que assim as famílias possam ter acesso aos créditos e possam fomentar nossa produção rural.

Nossos vereadores ficaram impressionados e felizes com a quantidade de recursos oriundos nas instituições bancarias para a fomentação da agricultura familiar faltando, apenas, as orientações e a legalização dos procedimentos burocráticos que este parlamento irá trabalhar para que nossas famílias rurais possam permanecer no campo e viver dignamente com boas condições de vidas.

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Veja o Vídeo Abaixo: Em meio a maior crise do sistema de transporte coletivo dos últimos tempos, a população de Rio Branco vive um dilema e acorda todo dia sem saber se terá ônibus passando em sua região. O prefeito Tião Bocalom tentou amenizar o problema repassando R$ 2 milhões e quatrocentos mil para as empresas quitar os débitos com empregados, acordo não cumprido e que foi um dos motivos para a intervenção no setor.

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