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MPF-AC aciona deputada Antônia Lúcia por uso de verba pública

Deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) teria desviado R$ 104 mil.

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Deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) teria desviado R$ 104 mil.

MPF-AC aciona deputada por uso de verba pública para promoção pessoal

Fonte: G1 AC

Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) teria desviado R$ 104 mil (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) teria desviado R$ 104 mil (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

Caso seja condenada, deputada poderá perder o cargo público.

A deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) foi acionada pelo Ministério Público Federal (MPF-AC) por improbidade administrativa, nesta quinta-feira (15). De acordo com a ação, ela teria utilizado R$ 104 mil de verba pública para promoção pessoal, com a contratação de uma empresa de publicidade com sede em Brasília, para a produção e veiculação de propagandas contendo a imagem da deputada em outdoors e busdoors distribuídos no Acre em 11 municípios.

O MPF-AC também entrou na Justiça contra a empresa por enriquecimento ilícito, uma vez que ela teria recebido por um serviço prestado por outra empresa acreana, que verdadeiramente realizou o trabalho de produção do material que promove a imagem de Antônia Lúcia. Os outdoors e busdoors foram espalhados entre os meses de setembro e dezembro de 2013, quando foi iniciada a investigação. Segundo as apurações, mesmo não tendo realizado o serviço, notas fiscais foram emitidas pela empresa de Brasília à deputada, e foi constatada a duplicidade nos pagamentos.

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“Ela [Antônia Lúcia] pagou para que duas empresas fizessem o mesmo serviço, sendo que apenas uma realizou o trabalho. Com base nisso, nessas apurações, a gente ingressou com uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal, para que, tanto ela quanto a empresa que se beneficiou dessa veiculação sem ter prestado efetivamente o serviço, respondam sobre esse ato de improbidade”, explica o procurador da República Vitor Hugo Teodoro, que assinou a ação junto com o também procurador Eduardo Henrique Aguiar.

O dinheiro utilizado para o pagamento teria sido reembolsado pela Câmara dos Deputados, por meio da Cota Parlamentar, verba destinada a despesas do gabinete. Segundo o MPF, a utilização de dinheiro público para promoção pessoal, verificada na atitude de Antônia, viola o princípio constitucional da impessoalidade. Além disso, a divulgação em massa do material produzido configura abuso do poder político.

Caso sejam condenados, a deputada e a empresa poderão pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano causado, além do ressarcimento integral do prejuízo. Antônia Lúcia corre ainda o risco de perder o cargo público. “Para a empresa, além do ressarcimento do dano, a lei prevê a proibição de contatar com o poder público em um determinado período”, completa o procurador.

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Antônia Lúcia admite ter utilizado a verba para a campanha publicitária, mas diz que a Câmara Federal permite esse tipo de utilização da cota.

“Quem pagou foi a Câmara Federal para mim, mas para pagar uma nota dessas empresas, um departamento da Câmara analisa as notas fiscais e daí que efetua o pagamento. Esse dinheiro não chega nem nas minhas mãos, nunca nem vi. Todo parlamentar tem direito a esta cota, ninguém pode pegar, então usei lógico e evidente para fazer uma campanha de marketing aqui no estado do Acre, pública e notória que todo o povo desse estado viu”, comenta.

Ela diz ainda que embora já tenha feito outras campanhas publicitárias com a empresa de publicidade com sede no Acre dessa vez não foi o caso.

“Eu pessoalmente não fiz nenhum contrato com a empresa no Acre, quem fez foi a outra. Essa é uma denúncia leviana, eleitoreira e vou processar a origem dela. Não procede com a verdade. Ela [a empresa acreana] foi procurada pela outra e fizeram as negociações entre si, inclusive a outra empresa veio ao Acre pessoalmente conversar com essa com quem já fiz várias campanhas, como consta em todas as minhas prestações de contas”, explica.

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Prefeito Bocalom critica ônibus sucateados e confirma que irá comprar 10 ônibus elétricos a partir de 2022

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O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom acabou de anunciar a compra de 10 ônibus elétricos como prometeu meses atrás. O prefeito disse que recebeu muitas críticas quando foi conhecer de perto a tecnologia na fábrica da Mercedes Benz, onde se convenceu da sua ideia de adquirir a nova frota já no meio do ano de 2022.

“Nós vamos melhorar a estrutura do sistema de transporte coletivo na capital, que é sucateada e nosso transporte é um dos mais ruins do país. Eu fui criticado quando fui na fábrica da Mercedes Benz na Alemanha, mas nós vamos comprar já no mínimo 10 ônibus Elétricos no meio de 2022 em Campinas”, disse Bocalom.

Bocalom disse que deixará ao término de sua gestão a cidade melhor, mas que eram muitos problemas das gestões anteriores.
O prefeito estar entrevistado no quadro Boa Conversa, apresentado pelos Jornalistas Astério Moreira e Leônidas Badaró.

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Veja o Vídeo Abaixo: O Gefron apreendeu dentro de Van do município de Brasileia aproximadamente 150 kg de entorpecente, seria esta a maior apreensão daquela regional. De acordo com informações preliminares, o veículo da prefeitura iria realizar mais um transporte de pacientes que estão fazendo tratamento em Rio Branco quando foi surpreendido pelo policiais, após revistarem os pacientes e o veículo encontraram em uma sacola preta com todo o entorpecente.

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