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MPAC leva 36ª edição do projeto MP da Comunidade a comunidades de Xapuri

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do projeto MP na Comunidade, levou seus serviços à comunidade da Reserva Extrativista Chico Mendes e a mais de dez comunidades do município de Xapuri, localizado na região do Alto Acre.

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do projeto MP na Comunidade, levou seus serviços à comunidade da Reserva Extrativista Chico Mendes e a mais de dez comunidades do município de Xapuri, localizado na região do Alto Acre.

A edição foi realizada dentro do Projeto Cidadão, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que reuniu ainda outros parceiros, como a Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores do município.

O MPAC esteve presente levando serviços como o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio Psicossocial em Dependência Química (NATERA) e Núcleo de Apoio Técnico (NAT), além da Promotoria de Xapuri e Promotoria Especializada em Conflitos Agrários. De acordo com dados fornecidos pela coordenação do MP na Comunidade, nessa 36ª edição do projeto foram feitos 60 atendimentos diretos.

Foram realizadas rodas de conversa temáticas envolvendo Direitos da mulher, prevenção ao uso de álcool e outras drogas, regularização fundiária e violência contra crianças e adolescentes, além de atendimento individuais.

O promotor de Justiça Carlos Pescador exaltou a participação dos órgãos no projeto. “São serviços cuja presença é muito importante, sobretudo pela temática, já que é recorrente no município a questão dos abusos sexuais e da violência doméstica. Realizei alguns atendimentos com mulheres que participaram da roda de conversa e pude passar algumas informações, além de receber denúncias para as quais serão encaminhados os procedimentos legais”.

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Parceria

A desembargadora Eva Evangelista avaliou como muito positiva a parceria do Judiciário com o MP. “É o resultado de uma compreensão do Ministério Público, dos poderes, das instituições, no sentido de trazer cidadania para esta população. É o cumprimento social refletidos nessas ações que aqui estão sendo executadas. Essas ações trazem um grande benefício às comunidades e acima de tudo a conscientização dos seus direitos e deveres”, enfatizou.

“É uma parceria necessária, já que temos um objetivo em comum, que é o atendimento às comunidades. Agindo em conjunto temos economia de recursos, de pessoal, e vamos racionalizar os serviços”, apontou a promotora de Justiça Myrna Teixeira.

O prefeito do município, Bira Vasconcelos, agradeceu a parceria das instituições para oferecer o serviço. “Estamos irmanados numa atividade de resgate de cidadania, levando os direitos das pessoas, como o de ter uma documentação e levar o acesso à diversos outros serviços”, salientou.

Conflito agrário

Na ocasião, o promotor de Justiça Vinícius Menandro Evangelista, titular da Promotoria Especializada de Conflitos Agrários, esteve presente com sua equipe em uma roda de conversa com o intuito de acompanhar o andamento de situações jurídicas relacionadas a conflitos agrários e ações de reintegração de posse em áreas limítrofes à Reserva Extrativista Chico Mendes. O juiz de Direito titular da Comarca de Xapuri, Luis Gustavo Alcalde, também participou do debate.

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Em julho deste ano, lideranças sindicais e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), junto aos deputados estaduais Lourival Marques, Daniel Zen, Leila Galvão e Antônio Pedro, se reuniram com o promotor de Justiça e o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Alburquerque Lima Neto. Eles relataram que fazendeiros estão reivindicando áreas ocupadas há mais de 30 anos por posseiros próximos à Reserva Extrativista Chico Mendes. A alegação é de que esses posseiros, antigos na região, são na verdade invasores de suas áreas de fazenda. Em razão disso, uma decisão judicial em caráter liminar favorável aos fazendeiros chegou a ser expedida.

De acordo com o promotor, o MPAC vem acompanhando ativamente a questão e aguarda a finalização de uma perícia que avalia a demarcação das terras. “Estamos acompanhando os processos judiciais. Após a conclusão da perícia, iremos realizar uma audiência de instrução para ouvir testemunhas e então daremos nosso parecer”, destacou.

Antonio Kleber e Thiago Fialho – Agência de Notícias do MPAC

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Vídeo: Deputado Leo de Brito destina R$ 350 mil ao Educandário Santa Margarida em Rio Branco

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Com o intuito de ajudar na manutenção do espaço do Educandário Santa Margarida, que atende crianças de zero a 12 anos de idade, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) está destinando R$ 350 mil, por meio de emenda, à instituição.

A emenda será viabilizada por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

“O Educandário Santa Margarida é uma instituição que representa a única esperança para crianças que precisam de acolhimento”, destaca o parlamentar acreano.

Leo de Brito esteve na instituição acompanhado pelo ex-prefeito da capital, Raimundo Angelim, que durante sua gestão priorizou o apoio ao educandário.

Atualmente, a unidade é coordenada por Eduardo Vieira, Nilton Cosson, Osvaldo Leal e demais membros da diretoria, e mantém 32 funcionários por meio de convênio com o Estado e a Prefeitura de Rio Branco, sócios que contribuem mensalmente e doações feitas pela sociedade civil.

Veja o Vídeo:

“O deputado Leo de Brito veio nos trazer uma grande notícia desse apoio por meio de emenda parlamentar. Isso vais nos auxiliar a subsidiar despesas do Educandário. Para nós, esse tipo de aporte é muito importante porque as nossas despesas do dia a dia variam muito, assim como também, variam nossas demandas na instituição conforme o número de crianças que temos acolhidos, dependendo de alimentação, remédios e uma série de outros itens. Então esse apoio do deputado Leo vai nos permitir ter tranquilidade para o desenvolvimento do nosso trabalho durante o próximo ano”, declarou Eduardo Vieira.

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Leo de Brito afirmou que a realização desta agenda é uma das que enchem o coração de alegria. Na ocasião, o parlamentar reencontrou a amiga Ester Araujo que foi acolhida no instituição dos oito aos 16 anos de idade e hoje é bacharel em direito e militante de várias causas sociais.

“Encontrei uma instituição tão bem cuidada, tão bem organizada, que dá orgulho e vontade de se juntar pra ajudar e isso que estou fazendo por meio do mandato. Estou aqui para somar porque essa é a nossa missão, lutar pelas pessoas”, finaliza Brito.

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Veja o Vídeo Abaixo: Muitas são as dúvidas, e eu esclareço algumas. Quem tem direito a receber o abono pago com a sobra do recurso do Fundeb, anunciado pelo Governo do Acre? Uma grande manifestação foi realizada durante todo dia pela manhã em frente à casa civil e a tarde na sede da PGE – Procuradoria Geral do Estado.

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