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Ministério Público pede a condenação do prefeito de Plácido de Castro

Vice-prefeito e ex-assessor jurídico também podem ser condenados no caso.

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Vice-prefeito e ex-assessor jurídico também podem ser condenados no caso.

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do promotor de Justiça do município de Plácido de Castro, Rodrigo Fontoura de Carvalho, ingressou com ação de improbidade administrativa cumulada com reparação de dano moral coletivo contra Roney de Oliveira Firmino, prefeito do Município, Edvaldo da Costa Melo, vice-prefeito e Tobias Levi de Lima Meireles, ex-assessor jurídico.

A ação vida a condenação dos envolvidos por terem, enquanto ocupantes de cargos públicos, causado grave prejuízo ao erário e atentado contra os princípios da administração pública, fatos que ocorreram nos anos de 2013 a 2015.

Segundo informações do Poder Judiciário do Estado do Acre, o município de Plácido de Casto foi acionado judicialmente nove vezes, mas não apresentou defesa. Além disso, foi identificado pelo Ministério Público que o município também não se manifestou em onze ações trabalhistas ingressadas pela Justiça do Trabalho da 14ª Região.

Segundo o MP, após o município ser citado vinte vezes em processos, o prefeito Roney Firmino, o vice-prefeito Edvaldo e o ex-assessor jurídico, Tobias Levi deixaram que as ações transcorressem sem que fossem apresentadas defesas processuais, o que resultou em sentenças condenatórias contra o município.

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Segundo justificou o promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho, os interesses e o patrimônio público do município de Plácido de Castro ficaram comprometidos pela conduta dos réus, que descumpriram seus deveres e obrigações legais, violando os princípios da Administração Pública como a moralidade, lealdade e eficiência.

Os prejuízos a Plácido de Castro são considerados incalculáveis, tendo em vista que algumas ações judiciais ainda estão em andamento, mas até agora os danos materiais em decorrência de sentenças condenatórias somam R$133.623,12.

Dos pedidos

O MPAC pede na ação que os três réus sejam condenados pela prática de improbidade administrativa, o ressarcimento integral do dano no valor de R$133.623,12, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Além disso, o pagamento de indenização pelo dano extrapatrimonial coletivo causado no valor de R$ 400.000, quantia a ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

prefeito

Fonte: Contilnet.

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Deputada Mara Rocha anuncia 800 mil em emendas para saúde e compra de caminhonete e um trator para Capixaba

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Na última sexta-feira, 03/12, o Prefeito Manoel Maia, recebeu a visita da Deputada Federal Mara Rocha, acompanhada do senhor Laedes Félix, presidente da Associação de Produtores Rurais Horta Nativa, localizada no ramal Zaqueu Machado, e do também produtor rural, o Senhor Agripino Silva.

Na oportunidade, a Deputada Federal anunciou a contemplação do município de Capixaba com a destinação de 800 mil reais em emendas no Orçamento Geral da União de 2022.

Deste valor, a Deputada destinou 200 mil para o Piso de Atenção Básica da Saúde (PAB Saúde). Já os outros 600 mil reais, que foram destinados em forma de emenda de transferência especial, serão para custear a compra de uma caminhonete para a prefeitura no valor de 250 mil reais, e um trator com grade niveladora e grade aradora para atender a Associação Horta Nativa, fruto de uma promessa da Deputada para a Associação.

A Deputada também se colocou a disposição em continuar ajudando Capixaba com a destinação de emendas, e conversou com o prefeito sobre as demandas e necessidades do município.

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O prefeito Manoel Maia, agradeceu pelo apoio e a atenção da Deputada com o município, e garantiu que essas emendas serão usadas nos objetivos a que foram destinadas, com zelo e transparência com o dinheiro público.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereador diz que o prefeito Kiefer Cavalcante paga mais de 5 mil para dono de empresa que faz faculdade em Rio Branco – Vereador Ronaldo Reis de Feijó, gravou um vídeo onde fez graves denúncias contra a atual gestão do prefeito Kiefer Cavalcante a quem acusa de perseguição política e possível pagamentos irregulares em sua gestão. De acordo com o vereador, o prefeito demitiu a sua esposa só aconteceu depois que trouxe a tona um pagamento supostas irregularidades o que confirma a perseguição política que vem sofrendo por parte do gestor.

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