Política
Ministério Público apura suposto nepotismo por parte da prefeita de Tarauacá por ter nomeado a própria irmã e sete parentes de vereadores
Política
Conforme MP, além da irmã da prefeita de Tarauacá, pelo menos outros sete nomeados em cargos de comissão têm parentesco com vereadores da base de apoio – Foto: Assessoria PMT
O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um procedimento para apurar suposta prática de nepotismo por parte da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery.
Segundo o portal G1 Acre, as informações é que ela teria nomeado, além da própria irmã, sete parentes de vereadores da cidade em cargos de comissão ou com função gratificada no poder executivo municipal.
A procuradora do município de Tarauacá, Leticia Matos, disse que foi a própria prefeitura que repassou os dados dos servidores nomeados a pedido do MP e que está a disposição para contribuir com a apuração. “Vamos aguardar a finalização da investigação, prestar todas as informações que forem necessárias, se houve recomendação de exoneração, vamos fazer.”
O g1 também tentou contato com a prefeita para saber se iria se pronunciar sobre a denúncia, mas não obteve resposta até última atualização desta matéria.
Conforme portaria do MP-AC, assinada pelo promotor da cidade, Júlio César de Medeiros, os vereadores que têm parentes nomeados na prefeitura de Tarauacá são da base de apoio político da prefeita.
“Somente os vereadores declaradamente da oposição não têm parentes nomeados pelo chefe do executivo, o que denota a ‘moeda de troca’ de apoio político por nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários no poder executivo”, pontua o promotor no documento.
Para o promotor, a medida “fragiliza” a independência do poder legislativo municipal em relação à prefeitura. Ainda na portaria, o MP destaca que os vereadores com parentes nomeados, inclusive, compõem a mesa diretora da Câmara Municipal da cidade. Entre eles, o próprio presidente do parlamento mirim, Francisco Feitoza Batista e o vice-presidente. O g1 tentou contato com Batista, mas não obteve sucesso.
Política
Ao votar favorável a projeto do TJAC, deputado Edvaldo Magalhães defende reajuste para todos os servidores do Estado
Deputado Edvaldo Magalhães – Foto: Assessoria
Ao votar favorável ao projeto de reajuste de 4,62% para os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta quarta-feira (24), o deputado estadual Edvaldo Magalhães defendeu que o reajuste das perdas inflacionárias também seja estendido a outras categorias de trabalhadores, por parte do Poder Executivo, além da revisão dos planos de cargos, carreiras e remunerações, da Educação e Saúde, por exemplo.
Ao discutir a matéria nas Comissões de Constituição e Justiça, de Serviço Público e de Orçamento e Finanças, Edvaldo Magalhães disse que é preciso avançar no debate, sob pena da Assembleia conviver com a narrativa de que umas categorias podem mais que outras.
“Nós temos uma pendência grande no tocante à Educação, que diz respeito ao piso nacional do magistério reajustado já partir do início desse ano e nós temos a discussão da famosa tabela salarial. Nós temos uma pendência com relação aos trabalhadores da Saúde, que é a sua velha, antiga e necessária bandeira, que é a construção do seu PCCR. O sistema de Segurança Pública, inclusive, amanhã, estará presente com as diversas categorias que integram a Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Iapen, ISE, Polícia Penal. Todas essas categorias com discussão e pautas específicas. Nós vamos precisar avançar nisso. Vai ficar esquisito para o conjunto dos servidores públicos, porque uns podem e outros não. Essa vai ser a discussão que vai ficar permanentemente frequentando o plenário da nossa Casa. Faço essas observações”, afirmou.
A respeito do projeto, o parlamentar parabenizou o Tribunal de Justiça por estar repondo as perdas salariais anualmente, mantendo uma constância. “A observação que gostaria de fazer é parabenizar o Tribunal de Justiça por estar mantendo com a constância necessária o reajuste e a reposição das perdas dos seus servidores. No ano passado, houve um reajuste geral de 10%. Portanto, um percentual acima da inflação do ano anterior, repondo perdas de anos anteriores, não é um aumente real, mas é uma reposição de perdas. E agora vamos apreciar uma reposição de 4,62%, repondo os índices do ano passado. Isso está ocorrendo após essa Casa, lá atrás, ter feito um aumento dos percentuais dos poderes. E muito importante o papel que a Assembleia cumpriu”, finalizou Edvaldo Magalhães.
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