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Leo de Brito e entidades entram com ação no TJAC solicitando alíquotas mais justas no ICMS da energia elétrica

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Por uma tarifa de energia elétrica mais justa, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) e entidades do Estado apresentaram, nesta terça-feira, 22, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

As entidades e o parlamentar questionam a seletividade dos valores que o governo do Estado do Acre está cobrando no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) da tarifa de energia elétrica, colocando-o no mesmo patamar de itens de luxo como joias, lanchas, entre outros.

“A ação tem base numa decisão que foi tomada no mês de dezembro de 2021, que tem uma repercussão geral. Ela trata da seletividade. Isso quer dizer que, determinados tipos de produtos devem ser tributados com alíquotas diferenciadas, de acordo com a importância que têm para a sociedade. O problema central é que não dá para pegar uma tributação de bens essenciais, como o caso da energia elétrica e combustíveis e colocar com a mesma alíquota de 25% de artigos de luxo, é isso que está fazendo o Estado do Acre”, explicou o deputado federal.

A ação foi impetrada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), Partido dos Trabalhadores (PT) e Sindicato dos Urbanitários, com apoio do gabinete do deputado Leo de Brito.

“Essa ação beneficia toda a população. Nós já temos as faixas de renda que são isentas de ICMS. Mas, estamos falando aqui de uma ação que traz benefícios ao comércio, às indústrias do Acre, do setor produtivo agrícola e da população de modo geral”, concluiu Leo de Brito.

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O representante do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá, agradeceu o empenho do deputado federal nas ações que visam à cobrança de valor justo na tarifa de energia e reafirmou a importância da ADI.

“Uma ação como essa, certamente, vai amenizar um pouco o valor que hoje é cobrado aos consumidores na tarifa de energia elétrica. Ela vai ajudar aqueles que não estão sequer conseguindo pagar as contas. E já deixo um alerta de que precisamos encontrar meios de encontrar a política que está sendo feita no país, porque a informação que temos é que este ano teremos mais um aumento na tarifa de energia”, pontuou.

Edmar Batistela, vice-presidente da CUT, fez duras críticas ao governo. “Esse governo não pensa na população, nos trabalhadores ao cobrar uma alíquota de 25% num serviço essencial como a energia elétrica. Isso afeta toda a população, a pequena indústria. Entendemos que é fundamental, mais uma vez, buscar, por meios judiciais, a redução do ICMS. Precisamos que o governo trabalhe em prol da sociedade e isso não vem acontecendo”, enfatizou o representante da CUT.

Sergione Paiva, da Fetacre, completou que a entidade que representa está se somando na defesa da sociedade. “Queremos uma revisão do ICMS. Baixar esse valor será muito importante para os agricultores”.

O presidente do PT no Acre, Cesário Braga, recordou que desde que foi iniciada a privatização da Eletrobras, o partido tem buscado meios para que haja uma redução no valor tarifário cobrado aos consumidores.

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“Ficamos muito felizes porque o deputado Leo de Brito e sua assessoria encontraram um meio para solicitarmos essa redução de impostos. Não podemos aceitar que a energia tenha essa mesma alíquota de produtos de luxo, já que energia elétrica é um serviço essencial”, afirmou Braga.

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Veja o Vídeo Abaixo: Os servidores da Educação do estado estão revoltados, com tanto descaso do governo Gladson Cameli com a maior categoria do Acre. Os servidores liderados pelo Sinteac, alegam que o governo descumpriu acordo judicial firmado com a categoria e que só iniciam o ano que vem tiver cumprimento do que foi acordado. Os servidores estiveram mais uma vez na frente da casa Civil e manifestaram sua insatisfação com Gladson Cameli.

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Com afastamento de Sérgio Petecão e Márcio Bittar, Acre terá dois novos representantes no senado federal

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Das três cadeiras do Acre no senado federal, duas estarão com gente nova no assento. Maria das Vitórias assumirá a vaga do Senador Sérgio Petecão (PSD) e Eduardo Veloso assume a vaga de Márcio Bittar (União Brasil).

Ambos são suplentes dos titulares, que ficarão em média de 4 a cinco meses fora do mandato e assim abrem espaços para as caras novas. Maria das Vitórias tem 79 anos de idade e já foi deputada estadual, secretária de Assistência social e era esposa do falecido Deputado federal João Tota.

A mesma assumirá a cadeira do seu titular Petecão, que se afasta para se dedicar exclusivamente a campanha de governo do Acre. Natural da Paraíba e vivendo a décadas em Cruzeiro do Sul, Maria das Vitórias tem uma grande credibilidade na região do Juruá e pode dar uma grande contribuição na campanha de Petecão, inclusive o o filho João Tota, será o vice na chapa de governo do PSD.

Eduardo Veloso é médico oftalmologista, um dos mais respeitados do estado e de uma família tradicional de Rio Branco. Eduardo foi cotado para ser vice de Gladson Cameli na última eleição e nos 45 do segundo tempo, foi trocado por Werles Rocha. Com tudo ele virou suplente de Márcio Bittar, que vai se afastar para fazer um tratamento de saúde e também se dedicar a campanha da esposa Márcia Bittar (PL), que disputará o senado na chapa de Gladson Cameli (PP).

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Sobre o desempenho de ambos, só saberemos quando iniciar os trabalhos de verdade.

A posse dos novos senadores está marcada para ocorrer no final deste mês, dentro de poucos dias

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