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Justiça anula eleição da Câmara de Plácido de Castro

Lei orgânica não permite reeleições para cargos na mesa diretora. Vereador Tarcísio Brito diz que não irá recorrer da decisão.

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Lei orgânica não permite reeleições para cargos na mesa diretora. Vereador Tarcísio Brito diz que não irá recorrer da decisão.

Plácido de Castro

A Justiça do Acre anulou a votação que reelegeu o vereador Tarcísio Soares de Brito (PT-AC) como presidente para o biênio 2015/2016 da Câmara de Vereadores de Plácido de Castro, município acreano a 95 km da capital Rio Branco. De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o pleito foi realizado em junho de 2014, mas a decisão que a anulou só foi divulgada, nesta sexta-feira (20).

Segundo o TJ-AC, a eleição foi contestada pela vereadora Mari Maryland de Santana (PRTB-AC), que impetrou um mandado de segurança pedindo que Brito fosse impedido de concorrer no pleito para assegurar “uma eleição justa e isonômica”.

Ainda de acordo com o Tribunal, a decisão da Justiça se baseou na lei orgânica do município, que proibia a reeleição imediata de um parlamentar para o mesmo cargo na mesa diretora da Câmara de Vereadores. Esse trecho teria sido retirado do regimento interno da Câmara, contudo para a Justiça, a lei orgânica se sobrepõe ao regimento.

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O vereador Tarcísio Brito disse que já foi informado oficialmente da decisão, que está tranquilo e não pretende recorrer. “A Justiça determinou então temos que cumprir”, comentou. Já a Maryland de Santana não foi encontrada para comentar a decisão, até a publicação da matéria.

Uma nova eleição foi marcada para o próximo dia 3 de março. Até lá uma mesa diretora interina presidida pelo vereador Camilo da Silva (PROS-AC) deverá conduzir os trabalhos.

Entenda o caso
No dia 26 de dezembro de 2014, a Justiça do Acre concedeu uma liminar anulando a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município acreano de Plácido de Castro cancelando a posse que estava marcada para o dia 1º de janeiro de 2015.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o juiz da Comarca de Plácido de Castro, Luís Pinto, entendeu que a chapa eleita, no último dia 2 de dezembro, não respeitava o princípio da proporcionalidade partidária. Três membros da chapa eram do mesmo partido.

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A Justiça determinou ainda, que uma mesa provisória fosse formada até a conclusão do caso. Em caso de descumprimento da decisão, a presidência da Câmara poderia ser multada em até R$ 100 mil.

Yuri Marcel Do G1 AC

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Protagonista das grandes lutas em defesa da população, mandato do deputado Jenilson Leite é importante para o Acre

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O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) consta, segundo dados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  como o mais produtivo da história da Casa. São recordes de proposições legislativas em defesa do Acre, além disso, figura como o líder de projetos, indicações e resoluções dos últimos três anos consecutivos.

No parlamento acreano , o mandato de Leite tem sido o grande protagonista frente as batalhas em defesa da população. Completando quase sete anos de mandato, o parlamentar tem protagonizado os principais debates pelo bem da população acreana. Isto é, chamar a responsabilidade dos problemas que afetam os conterrâneos para si. 

Para ficar mais claro ao leitor, enumeramos alguns temas que o mandato do deputado Jenilson Leite encampou a luta.

1- A pedido de Jenilson Leite, em 28 de setembro de 2015, a Aleac realizou a 1ª audiência pública para discutir mudanças climáticas no Acre e buscar soluções para a problemática. O encontrou contou a presença da ex-ministra do Meio Ambiente , Marina Silva, do vice-presidente do Senado Federal, a época, Jorge Viana.

2- A prorrogação do tempo de validade dos concursos da Polícia Militar e da Polícia Civil é uma luta do parlamentar. Ainda no governo Tião Viana, o parlamentar assegurou a prorrogação do prazo para dois anos, renovável por mais dois. Aliás, foi ele quem iniciou no governo Cameli a luta pela convocação do cadastro de reserva.

3- Durante dois anos no comando da presidência da CCJ, o parlamentar esvaziou todos os projetos da comissão e deu parecer junto com os demais membros do colegiado. À época , Jenilson foi considerado o melhor presidente da história da principal comissão do parlamento estadual.

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4- Nesses quase sete anos de mandato, o representante dos acreanos na Aleac visitou todos os 22 municípios, na grande maioria, levando ações humanitária de saúde, em parceria com sindicatos e prefeituras. Já realizou diversas missões com atendimento especializado nas áreas rurais de Jordão, Feijó, Tarauacá, Plácido de Castro,  Acrelândia, Epitaciolândia, Brasileia, Porto Acre, Assis Brasil e Marechal Thaumaturgo. 

5- Desde o governo Tião Viana, Jenilson foi ferrenho opositor à proposta do gestor de entregar as UPAs e PS da capital na mão da iniciativa privada. Também tem sido assim no governo Gladson. Com forte atuação e dando apoio aos trabalhadores e sindicatos da saúde, os projetos de privatização da saúde tem encontrado resistência no parlamento.

6- No período crítico da pandemia, o parlamentar que é médico infectologista,  abdicou do mandato por um período e foi trabalhar no PS e nos hospitais do interior Acre. Salvar vidas e auxiliar os colegas de profissão.

7- A iniciativa do pagamento de bônus aos trabalhadores da saúde (todas as categorias) e dos membros da segurança pública que estavam na linha de frente à covid-19, partiu de um Anteprojeto do parlamentar. A ideia posteriormente foi posta em prática pelo governador, destarte, sem fazer referência a Jenilson.

8- A grande batalha liderada pelo parlamentar é a CPI da Energia Elétrica. Foi graças a sua persistência, na luta de Davi contra Golias, que foi possível os acreanos conseguir diminuir o reajuste concedido pela Aneel e aplicado pela Energisa, além de coibir, abusos nas contas dos talões dos consumidores. Gente que mora no seringal recebiam conta de mil reais. Um absurdo!

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9- Agora, Leite luta contra a privatização da água em solo acreano. Na quinta-feira (21), a Aleac realizou uma audiência pública para debater o tema. O debate é de suma importância, estamos falando da maior riqueza que temos na terra, á água. Sem ela, não há vida, nem progresso. É preciso união contra a entrega de nossa riqueza suprema.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti solicita do secretário de Ação Social providências sobre as crianças Haitianos que fica na ponte todo os dias pedindo dinheiro, e que o Poder Público proporcione dignidade para essas crianças. Neiva solicita também que seja encaminhado um oficio para a gerente do hospital para saber se chegou algum saco funerário doado pela prefeitura, comprado com o dinheiro do covid, e que solicita que seja agendado novamente a reunião com a secretaria de segurança pública do estado, para se tratar sobre o IML, pois a mais de 20 anos o problema se arrasta e até o momento nada foi resolvido.

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