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Iteracre inicia regularização fundiária no Ramal do Panorama

“Os investimentos no Panorama começam a chegar, e queremos fazer parte dessa luta de vocês”,

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“Os investimentos no Panorama começam a chegar, e queremos fazer parte dessa luta de vocês”,

Uma audiência pública organizada pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), junto com outros órgãos das diversas esferas de governo e a comunidade, marcou o início da regularização fundiária do Ramal do Panorama, em Rio Branco. O evento, realizado na sede da Associação de Moradores do Panorama, reuniu algumas das 100 famílias que moram na região e serão beneficiadas. Uma oportunidade única para retirar dúvidas e explicações em contato direto com os moradores sobre uma conquista tão importante.

“Os investimentos no Panorama começam a chegar, e queremos fazer parte dessa luta de vocês”, enfatizou o diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Figueiredo. O trabalho deve começar em setembro pelo próprio Iteracre, com dez técnicos, quatro equipamentos e duas caminhonetes. O cadastramento deve durar dois meses. Já o processo de regularização deve ser concluído apenas no fim do ano. Serão investidos R$ 100 mil no processo.

Uma equipe de quatro moradores também será  composta para acompanhar os trabalhos de regularização feitos pelo Iteracre. Assistentes sociais estarão envolvidos, mediando conflitos que possam ocorrer entre vizinhos durante a delimitação das terras. E vale lembrar que, por lei, o Iteracre pode regularizar terras que tenham entre 3 e 100 hectares.

Para o presidente da Associação dos Produtores do Panorama, João Felisberto, esse é um momento para comemorar. “Estamos aguardando por isso há muito tempo. É um momento em que poderemos ter de verdade a documentação das nossas terras e usufruir todos os benefícios que esse papel vai nos trazer”, afirmou.

Entre os órgãos presentes que fazem parte do trabalho de regularização fundiária do Iteracre está o Ministério Público do Estado (MPE). O promotor de registro público, Felisberto Filho, reforça seu papel: “Nós, do MPE, estamos aqui para dar todo o suporte jurídico. São detalhes como estar atento à legislação ambiental. Queremos ver essas pessoas com seus títulos em mãos e levar essa felicidade a elas”.

O Ramal do Panorama será o primeiro desafio do Iteracre em Rio Branco na área rural. Entre os parceiros está o Incra. “Realizamos nosso trabalho integrado. É uma ação fundamental para que o cidadão tenha o título definitivo da sua terra e acesso a inúmeros direitos sociais”, reforça o superintendente Idésio Franke.

Glenilson Figueiredo enfatiza que equipe do Iteracre estará presente para garantir a regularização fundiária (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Glenilson Figueiredo enfatiza que equipe do Iteracre estará presente para garantir a regularização fundiária (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

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Fake News, Nandinha?! Betinho grava vídeo afirmando que a nota da prefeitura é mentirosa e que Fernanda nunca o ajudou

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Veja o Vídeo:

Após a Prefeitura de Brasileia emitir uma nota de esclarecimentos para dar a sua versão dos fatos sobre o caso do acidente do Sr. Hermes Alberto de Souza, mais conhecido como Betinho, o mesmo procurou a redação do site 3 de Julho Notícias para se manifestar e trazer ao conhecimento de todos a verdade dos fatos.

Betinho gravou um vídeo onde afirma que a referida nota elaborada pela prefeitura é mentirosa e não condiz com a verdade do que realmente aconteceu. Betinho conta que após o acidente nunca recebeu apoio ou ajuda da prefeitura mesmo estando impedido de trabalhar e tendo que lutar pela vida e pelo sustento de sua família (pois as proporções do acidente foram graves e o mesmo não tinha uma renda de apoio).

Costa inúmeros aspectos distorcidos da verdade e que vamos listar abaixo:

1 – Na nota emitida pela prefeitura, diz que “foram adotados todos os procedimentos para elucidação do sinistro”, esta informação trata-se de uma fake news, haja vista que, o veículo de seu Betinho foi removido do local por uma equipe da prefeitura de Brasileia antes da realização da perícia e sem a autorização devida do proprietário, o que dificulta o caso pois todos são conhecedores de que a perícia é fundamental para a elucidação do caso e essa.

“O rapaz que removeu meu caminhão do local, perguntou ao vice-prefeito no momento do acidente se já tinham feito a perícia, e o vice-prefeito disse que não e que não precisava porque eles iam acertar comigo porque eu estava certo. Naquele momento eu estava certo e agora, para eles, eu tô errado”, disse Betinho.

2 – Conta ainda que, “o município, através de seus agentes, especialmente, do Vice-prefeito, Carlinho do Pelado e do Secretário de Obras, Francisco Lima, acompanharam os deslindes da situação fática, colaborando para que o atendimento em saúde fosse realizado, ou seja, até o encaminhamento do Senhor Hermes Alberto de Souza para a capital, onde realizou uma série de procedimentos cirúrgicos via Sistema Único de Saúde”. Betinho questiona essa afirmação ao afirmar que não recebeu nenhuma ajuda da prefeitura.

Betinho nos informou que quem presenciou o acidente foi que ligaram para os socorristas e para a Policia Militar e o vice-prefeito chegou no local depois, quando o socorro já estava a caminho. “Eu passei 57 dias no Pronto Socorro de Rio Branco esperando por ajuda e após esse período aconteceu a primeira cirurgia, não apareceu ninguém; 4 dias eu passei no corredor perto de uma lixeira, a minha esposa dormindo debaixo da maca, igual uma cachorra, onde eu estava amarrado, ninguém apareceu; quebrei as duas pernas, já fiz 6 cirurgias; no próximo domingo vou fazer mais uma cirurgia que estou esperando há 1 ano”, disse Betinho.

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3 – Consta ainda que, “em relação aos elementos de culpabilidade, referentes ao ocasionamento do acidente, considerando não haverem indícios suficientes quanto a eventual responsável, o ente público municipal, através de sua Procuradoria- Geral, realizou a abertura de processo administrativo para averiguação das condições em que este ocorrera e suas possíveis consequências de natureza pecuniária ou disciplinar, procedimento este que fora suspenso em razão da propositura de Ação Indenizatória pelo Senhor Hermes Alberto, protocolizadas no TJ/AC, atualmente sob relatoria da Procuradoria Especializada Judicial, órgão da Procuradoria-Geral do município”.

A Prefeitura esqueceu de acrescentar na nota que não houve indícios suficientes quanto a eventual responsável porque claramente a prefeitura adotou práticas para ocultar provas, quando decidiu remover os veículos antes da realização da perícia, pois certamente se tivesse havido perícia teria indícios suficiente de culpabilidade do responsável e a Procuradoria- Geral da Prefeitura não iria precisar se dar ao trabalho de abrir um processo administrativo para averiguação das condições em que este ocorrera e suas possíveis consequências de natureza pecuniária ou disciplinar. Seria correto afirmar que a própria prefeitura é a responsável por não haver indícios suficientes.

4 – Consta para finalizar que, “A administração se coloca à disposição da Justiça e da família do Sr. Hermes para realizar tudo o que estiver ao seu alcance para o esclarecimento do feito, assim como, para eventual reparação e/ou punição dos envolvidos”.

Mas a realidade e as atitudes da gestão provam o contrário, onde o causador do acidente continua sua vida como se nada tivesse acontecido; O Betinho vai fazer uma nova cirurgia e está precisando de ajuda, mas até hoje não foi procurado para receber ajuda. Então, se a prefeitura, na pessoa da prefeita Fernanda quer reparar alguma coisa, talvez seja a hora de prestar assistência a vítima.

Claramente, esses apontamentos que constam na Nota de Esclarecimento feitas pela assessoria de comunicação da prefeitura têm o objetivo claro de trazer uma outra realidade fantasiosa para conhecimento da população em geral. Desde já a equipe dessa redação faz um alerta pois nem tudo que se diz é verdade.

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Brasiléia vem a público, diante de informações irresponsáveis que circulam em Redes sociais, acerca de acidente ocorrido em maio de 2021, envolvendo veículo municipal, esclarecer que, na ocasião dos fatos, foram adotados todos os procedimentos para elucidação do sinistro e encaminhamento das vítimas para atendimento médico, o que pode ser amplamente confirmado através das reportagens realizadas à época e relatório da Secretaria Municipal de Obras, que ilustram a presença, no local do fato, das autoridades competentes, dentre as quais citamos: Corpo de Bombeiros, SAMU, Polícia Militar e Detran, que efetuaram, inclusive, a lavratura de BAT ( Boletim de Acidente de Trânsito).

O município, através de seus agentes, especialmente, do Vice-prefeito, Carlinho do Pelado e do Secretário de Obras, Francisco Lima, acompanharam os deslindes da situação fática, colaborando para que o atendimento em saúde fosse realizado, ou seja, até o encaminhamento do Senhor Hermes Alberto de Souza para a capital, onde realizou uma série de procedimentos cirúrgicos via Sistema Único de Saúde.

Em relação aos elementos de culpabilidade, referentes ao ocasionamento do acidente, considerando não haverem indícios suficientes quanto a eventual responsável, o ente público municipal, através de sua Procuradoria- Geral, realizou a abertura de processo administrativo para averiguação das condições em que este ocorrera e suas possíveis consequências de natureza pecuniária ou disciplinar, procedimento este que fora suspenso em razão da propositura de Ação Indenizatória pelo Senhor Hermes Alberto, protocolizadas no TJ/AC, atualmente sob relatoria da Procuradoria Especializada Judicial, órgão da Procuradoria-Geral do município.

Feitos esses apontamentos, a administração se coloca à disposição da Justiça e da família do Sr. Hermes para realizar tudo o que estiver ao seu alcance para o esclarecimento do feito, assim como, para eventual reparação e/ou punição dos envolvidos, em conformidade com as decisões prolatadas pela Justiça Estadual

Quanto à divulgação de notícias em descompasso com a verdade, ilações, ameaças e campanhas de difamação promovidas contra a Chefe do Executivo, Senhora Fernanda Hassem, Administração e Servidores, intoleráveis no Estado Democrático de Direito, informamos que serão, em tempo, encaminhadas para análise das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, para que, a seu critério, promovam as medidas judiciais cabíveis, em esfera cível ou criminal.

Brasiléia- Acre, 24 de maio de 2022.

Secretaria Municipal de Comunicação

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