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Incra atende a solicitação da deputada Mara Rocha e sinaliza que irá modificar norma para agilizar o registro de imóveis em assentamentos

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Assessoria – O Processo de regularização fundiária está em pleno funcionamento, com o INCRA fazendo o trabalho de georreferenciamento e definição de limites para demarcação de terras, entretanto, o processo de entrega dos títulos definitivos tem sofrido atraso em face de questões burocráticas envolvendo o Instituto e os cartórios de registro de títulos.

Isso ocorre em face da Instrução Normativa nº 99/2019, que em seu artigo 29, § 2º, determina que o Incra encaminhe diretamente ao cartório todos os títulos – TD e CDRU – emitidos para fins de registro ou averbação na matrícula do imóvel. Ao definir essa obrigatoriedade apenas ao INCRA, há um atraso no processo, uma vez que há grande demanda e o trabalho moroso nos cartórios, já assoberbados e, muitas vezes, com poucos recursos.

Em razão disso, a Deputada Federal Mara Rocha, ainda no mês de agosto, encaminhou Indicação nº 941/2021, ao Ministério da Agricultura, a Superintendência Nacional do INCRA, à Comissão de Agricultura e Pecuária e a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários a modificação da Instrução Normativa, permitindo duas possibilidades: permitindo uma das duas possibilidades: Ou que o órgão leve a documentação ao cartório e, após o registro, faça a entrega ao assentado; ou que o Incra faça a entrega diretamente ao assentado, se for o desejo deste, e que ele se responsabilize pelo registro, agilizando dessa forma a aquisição do tão sonhado título.

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“Entendo que modificar a IN, permitindo as duas hipóteses para que o assentado possa optar entre aguardar o registro feito pelo INCRA ou que ele mesmo se responsabilize por isso. Isso agilizará, ainda mais, a regularização fundiária e dará a sonhada segurança jurídica aos assentados, dando a opção, ao assentado que possa pagar pelo próprio registro e retirando um ônus do órgão federal, foi isso que expus na minha Indicação”, explicou a parlamentar.

Nessa terça-feira (14/09) o Ministério da Agricultura, através do Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Sr. Nabhan Garcia, respondeu à demanda da Deputada e informou que irá acatar a sugestão enviada, uma vez que a mesma é benéfica ao andamento do processo de regularização fundiária, informando que enviou a sugestão à área técnica para promover a alteração da Instrução Normativa.

“Essa modificação na norma será muito importante para acelerar, ainda mais, o processo de regularização. Ao encaminhar a Indicação, via Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, tive o cuidado de procurar o Secretário Nabhan Garcia, para defender a ideia, que foi sugestão da superintendência do INCRA no Acre e também de diversos produtores rurais que estão ansiosos para receberem seus títulos de propriedade. Houve sensibilidade do Ministério e, em breve, o interessado, que assim o deseje, terá possibilidade de ele próprio buscar o registro do seu título, o que desonera a União e agiliza o processo”, finalizou Mara Rocha.

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Veja o Vídeo Abaixo: “O estranhíssimo é perguntar quem são os lobistas do Fonplata. O governo do Estado está autorizado a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Banco Mundial, bancos que operam no Brasil, com a autorização da Secretaria do Tesouro. A mensagem aqui não trata de taxa de juros, a justificativa não trata desse aspecto. No Brasil, não há juros mais baratos que a Caixa Econômica Federal. A pergunta que terá que ter resposta é: ‘quem são os lobistas do Fonplata?”. Edvaldo Magalhães lembrou que esta é a quarta operação de crédito feita pelo governo Gladson Cameli. 

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Em Cruzeiro do Sul, Senador Sérgio Petecão defende participação de mulheres na política

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O senador Sérgio Petecão participou do Encontro Regional do PSD Mulher, em Cruzeiro do Sul, neste sábado, 04. O evento busca incentivar a participação feminina nas atividades partidárias e, principalmente, no processo eleitoral.

Petecão falou da importância de ampliar o debate público para equidade de gênero. “As mulheres conquistaram direitos tardiamente. É preciso que elas ocupam os espaços políticos para participar das tomadas de decisões que reflete diretamente na vida delas”, afirmou o senador.

O Poder Legislativo é historicamente dominado por homens. Mesmo as mulheres sendo a maioria da população, a participação na política ainda é significamente pequena. Com a exigência de percentual mínimo, o debate tem crescido nas estruturas partidárias.

A vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão, participou do evento e destacou as dificuldades das mulheres na sociedade. “As mulheres são minoria na política, isso faz com que as questões que influenciam suas vidas não sejam debatidas. É importante que as mulheres se candidatem e se elejam”, pontuou.

O evento contou com a presença da vereadora Lene Petecão e da ex-deputada estadual e suplente de senador, Maria das Vitórias. Também participaram do evento o vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, Henrique Afonso, o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e o vereador de Cruzeiro do Sul, Clerton Souza.

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Veja o Vídeo Abaixo: O Gefron apreendeu dentro de Van do município de Brasileia aproximadamente 150 kg de entorpecente, seria esta a maior apreensão daquela regional. De acordo com informações preliminares, o veículo da prefeitura iria realizar mais um transporte de pacientes que estão fazendo tratamento em Rio Branco quando foi surpreendido pelo policiais, após revistarem os pacientes e o veículo encontraram em uma sacola preta com todo o entorpecente.

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