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Sebastião Viana anuncia isenção de 100% no imposto da conta de energia que beneficia 103 mil consumidores

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Sebastião Viana anuncia isenção de 100% no imposto da conta de energia que beneficia 103 mil consumidores

Eletrobrás diz que isenção de imposto anunciado pelo governo reduzirá valor da conta de energia dos acreanos em 30

Eletrobrás diz que isenção de imposto anunciado pelo governo reduzirá valor da conta de energia dos acreanos em 30%

O governador Sebastião Viana anunciou nesta segunda-feira, durante coletiva na Casa Civil, 100% de isenção de impostos estaduais sobre a cobrança da tarifa de energia para famílias que consomem até 100kw.

De acordo com o governador, a isenção beneficia 103 mil consumidores em todo o Acre, o equivalente a 66% da população consumidora do estado.

O governador não soube informar o impacto na receita do Estado com a medida, o que ainda deve ser informado pela Secretaria de Fazenda. Porém, de acordo com Sebastião Viana, a medida foi tomada após vários estudos.

“Nós temos tido um esforço grande do governo do Estado e desde o primeiro dia do governo que eu estudo isso com muita responsabilidade para a destinação dos recursos públicos. Analisei todos os estados brasileiros. Serão 103 mil famílias, após um estudo com a Fazenda que a gente fez, que deixarão de pagar impostos da conta de energia. Isso quer dizer que a gente vai sair de 50KWA para 100KWA. O estado brasileiro que   mais alcançou uma taxa de isenção alcançou 100 KWA. Isso envolve muita responsabilidade fiscal e o governo se preparou para esse momento”, disse Sebastião Viana.

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Os impostos estaduais na conta de energia variam entre 12,5 % e 17%.

O diretor comercial da Eletrobrás Central Acre, Roberto Monteiro da Rocha Filho, disse logo após o anúncio do governo sobre a redução de 100% do imposto estadual na conta de energia que o desconto equivale a 30% no valor da tarifa.

O beneficio, segundo informou o governador Sebastião Viana, contempla 103 mil famílias consumidora de até 100kw de energia.

“Se isso se concretizar representa uma redução de 30% na conta de energia, que são os impostos estaduais hoje na tarifa. É só o ICMS”, disse o diretor comercial da Eletrobrás no Acre.

A medida passa a valer a partir de novembro, garante o governo.

Da redação, com Luciano Tavares – ac24horas

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Professora Zilmar, de Bujari publica frase que representa um preconceito existente contra o povo negro

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“De nada adianta roupa branca, amarela, colorida, se sua energia for PRETA”.

A frase acima é de uma postagem, via imagem, realizada pela Professora Zilmar, Coordenadora Pedagógica do Núcleo de Educação da Cidade do Bujari. Por qual motivo essa frase representa um preconceito existente contra o povo negro?

Primeiramente, é inadmissível na República brasileira qualquer tipo de postagem preconceituosa, muito menos quando vem de uma professora do ensino médio, função nobre e importante para a educação do país.

A frase que a professa Zilmar postou carrega um preconceito secular contra o povo negro, resquício do processo de escravização desse povo. O texto remete uma interpretação de que a anergia preta é ruim, o que advém da compreensão de que tudo relacionado ao negro é ruim. É um estereótipo preconceituoso por rebaixar a condição humana de pessoas pretas.

Há ainda quem vai dizer que isso não passa de brincadeira, portando, seria uma tentativa de normalizar uma conduta preconceituosa a partir do humor.

O professor Adilson Moreira em sua obra Racismo Recreativo nos revela que essa brincadeira preconceituosa é uma forma de política cultural que utiliza do humor como veículo de hostilidade racial, o que compromete a reputação de minorias raciais ao referendar práticas discriminatórias em todos os aspectos da vida social, o que acarreta em perdas de oportunidades para as minorais raciais.

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Ainda segundo o autor, o papel do racismo recreativo é o de mascarar a hostilidade generalizada em relação as minorias raciais, reafirmando a suposta superioridade e ao mesmo tempo manter uma imagem de pessoas que não são racistas, o que é referendado pela narrativa tradicional cultural da democracia racial.

Nesse sentido, brincar com a questão racial de maneira a inferiorizar as pessoas atingidas pela brincadeira é crime de racismo, inclusive com uma condenação recente no Tribunal de Justiça do Acre. No acórdão, o relator destacou que o estereótipo da foto – pessoas de pele negra e cabelos tingidos – é assemelhado a bandidos ou, conforme suas próprias palavras, “assaltante” e “vagabundo”. Dessa forma, considerou clara a intenção do réu de ofender o grupo de pessoas, “inclusive com dolo específico de praticar a discriminação e o preconceito de raça utilizando meios de comunicação social”, condenando-o pela prática do crime previsto no § 2º, do artigo, 20 da Lei n. 7.716/891.  

Por fim, pode-se dizer que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o princípio da dignidade da pessoa humana, o que significa dizer que não é aceitável em nosso convívio social condutas discriminatórias, sejam raciais ou não. Outrossim, o nosso pacto político definido na carta Magna consagrou o princípio da não discriminação no campo dos direitos fundamentais. Então, racismo recreativo é crime, o preconceito racial é crime, tais condutas de forma alguma podem ser toleradas em nossa sociedade.

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Mais respeito por nossa Constituição. Mais respeito ao povo negro que secularmente teve seus direitos mais elementares cassados e ainda hoje sobre preconceito e discriminação.

Por Charles Brasil, Advogado e doutorando em direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB).

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Em meio a maior crise do sistema de transporte coletivo dos últimos tempos, a população de Rio Branco vive um dilema e acorda todo dia sem saber se terá ônibus passando em sua região. O prefeito Tião Bocalom tentou amenizar o problema repassando R$ 2 milhões e quatrocentos mil para as empresas quitar os débitos com empregados, acordo não cumprido e que foi um dos motivos para a intervenção no setor.

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