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Governador Gladson Cameli comemora a aprovação do Fundeb na Câmara dos Deputados

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O governador Gladson Cameli comemorou a aprovação, na noite de terça-feira, 21, da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso entrou em vigor em 2007 e expira em dezembro deste ano.

A PEC, aprovada na Câmara como “Novo Fundeb”, amplia o repasse da complementação dos recursos para o fundo por parte da União, de forma escalonada durante seis anos, passando dos atuais 10% para 12% em 2021 até chegar a 23% em 2026, sendo 5% destinados para para a educação infantil.

Gladson Cameli é um dos autores da nota pública em defesa do Fundeb, assinada por vários governadores e encaminhada aos deputados federais, visando à aprovação da proposta.

A carta ressalta que o Fundeb “é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional”.

O governo do Acre também pediu apoio para a medida à sua bancada federal, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. “A educação brasileira e acreana necessitam dos recursos desse fundo educacional. Sonhamos com uma educação de qualidade para todos os alunos e estamos empenhados nesse grande propósito”, avaliou o secretário Mauro Sérgio da Cruz.

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A iniciativa também foi reforçada por meio da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac). “O governador determinou e empenhamos todos os esforços por essa importante medida”, disse o chefe do órgão, Ricardo França.

A PEC recebeu votação unânime da bancada de parlamentares do Acre na Câmara Federal. “As deputadas e deputados federais do Acre deram provas, mais uma vez, do empenho em defesa dos interesses do país e especialmente do Acre, uma vez que o Fundeb é essencial para ajudar o governo a levar educação de qualidade aos nossos estudantes da rede básica de ensino”, disse o governador, agradecendo o apoio dos parlamentares no processo.

“A aprovação da PEC significa valorizar a educação, desde os estudantes do ensino infantil ao médio e, também, dos profissionais que atuam na área e que são fundamentais para o sucesso educacional. Isso significa investir em desenvolvimento e vida melhor para todos”, reforçou Gladson Cameli.

A medida se soma aos esforços do governo na área educacional do Estado, a exemplo de iniciativas como a doação de uniformes, o acréscimo de mais uma refeição na merenda escolar e aquisição de novos ônibus escolares.

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“A escola é fundamental para uma juventude preparada para o futuro. Por isso, a educação é sempre prioridade para nós. Queremos que nossos estudantes tenham uma boa escola, uniformes, merenda de qualidade e professores e demais servidores valorizados. Assim, não vou medir esforços para garantir os recursos e apoios necessários com este objetivo”, reforçou.

Tramitação

Como se trata de uma PEC, o Novo Fundeb precisa passar por duas votações nas duas casas do Congresso Nacional. Os dois turnos foram feitos na terça-feira na Câmara – por acordo, não foi preciso aguardar o intervalo de cinco sessões exigidas no processo.

“A primeira etapa foi vencida. Agora temos mais dois turnos no Senado, mas acreditamos na vitória, com o apoio, inclusive, dos três senadores do Acre, Mailza Gomes, Márcio Bittar e Sérgio Petecão, que são parceiros na luta em favor do Estado”, concluiu o governador.

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Após votar no orçamento de 1%, vereador Pantico vota contra o complementação de recursos, sua esposa está descumprindo a legislação ao acumular cargos público

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O vereador do município de Epitaciolândia, Francisco das Chagas Santos de Melo, mais conhecido como Pantico da água, não perde a oportunidade quando o assunto é se dar bem, o mesmo tem desenvolvido um trabalho familiar com o intuito de cuidar somente de seus próprios interesses e deixar a população largada a própria sorte. Prova disso é sua falta de posição na Câmara de Vereadores.

Desde que assumiu, o vereador Pantico tem demonstrado que não tem opinião própria e de fácil manipulação, em um momento diz que trabalha pelo povo e luta pelo povo, mas foi um dos parlamentares que votou favorável para que o gestor do município trabalhasse com apenas 1% do orçamento.

Pantico com todo o seu falso moralismo tem apresentado um comportamento no Poder Legislativo, diferente do que costuma dizer, pois todos os projetos enviados pelo Poder Executivo para votação na Câmara, o nobre vereador vota contra. Como pode um vereador dizer que trabalha pelo povo, mas veta todos os projetos que beneficiariam o povo? Sem dúvidas é no mínimo contraditório.

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Recentemente, a prefeitura de Epitaciolândia enviou um projeto que trata-se de uma emenda para abertura de crédito adicional, ou seja, permitiria que o Poder Executivo tivesse mais recursos para trabalhar em benefício para a população, porém, nesta votação, Pantico era o responsável por desempatar a votação diante dos vereadores de oposição, inclusive chegou a afirmar que votaria a favor para que o prefeito tivesse condições de trabalhar, mas na hora de votar, Pantico votou contra o projeto.

O parlamentar que fala muito em moral esqueceu de levar ao conhecimento da população que suas esposa, a Srª. Antônia Arleth Cordeiro de Moura, está descumprindo a legislação ao acumular cargos público. Antônia é servidora efetiva da prefeitura de Epitaciolândia, onde atua na área de serviços gerais, na secretaria municipal de educação, lotada na escola Pequeno Príncipe.

Vale destacar que, Antônia foi nomeada em maio de 2022, o que mostra claramente que o governo de Gladson Cameli está usando os empregos do estado para angariar votos para o processo eleitoral deste ano.

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Segundo informações colhidas pela redação do site 3 de Julho Notícias, a mesma recentemente foi nomeada para ocupar um Cargo Em omissão – CEC 1 no Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC com remuneração no valor de R$ 3.224,01 (três mil, duzentos e vinte e quatro reais e um centavo), mas ainda de acordo com informações, Antônia não comparece ao seu local de trabalho, caracterizando como mais um caso de funcionário fantasma no governo de Gladson Cameli e por já ser servidora pública efetiva, a esposa do vereador Pantico não pode exercer um cargo em comissão. Isso e muito mais, mostra que Pantico não passa de um falso moralista.

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