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Gladson Cameli é indicado relator das ZPE’s na Câmara Federal

A proposta é considerada uma das mais importantes em discussão na área econômica do Congresso Nacional. No Senado

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A proposta é considerada uma das mais importantes em discussão na área econômica do Congresso Nacional. No Senado 

Através da indicação da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), o deputado federal Gladson Cameli (PP-AC) foi designado o relator do Projeto de Lei 5957-2013, que propõe a regulamentação da legislação referente à criação e instalação das Zonas de Processamento e Exportação (ZPE’s) em todo país.

Gladson Cameli

Gladson Cameli

A proposta é considerada uma das mais importantes em discussão na área econômica do Congresso Nacional. No Senado a matéria já foi aprovada e visa reduzir de 80% para 60% a exigência de exportações na receita bruta das empresas para se enquadrarem nessas zonas e receberem isenções fiscais.

Vinte e quatro ZPE’s somam o total de autorizações para funcionamento em vários estados brasileiros, mas nenhuma delas chegou a executar seus projetos, embora as Zonas de Processamento movimentem cerca de US$ 1 trilhão no mundo.

O Acre chegou a ser uma das ZPE’s mais próximas de entrarem em operação no Brasil, tendo obtido certificação da Receita Federal juntamente com o município de Pecém, no Ceará. O ato declaratório de alfandegamento foi publicado em abril de 2012 no Diário Ofial da União, permitindo a instalação de indústrias, no município de Senador Guiomard. Cerca de 30 empresas chegaram a apresentar carta de intenção para se instalar na ZPE.

O deputado Gladson Cameli agradeceu a escolha de seu nome para a relatoria do PL e disse que ficou feliz pela oportunidade de contribuir para regulamentação de uma legislação essencial para impulsionar a economia dos estados brasileiros, haja vista que as ZPE’s representam um grande salto para a geração de emprego e renda para várias famílias.

“As Zonas de Processamento e Exportação têm sido um dos principais instrumentos utilizados no mundo para promover a economia de vários países, gerando emprego, corrigindo desequilíbrios regionais e atraindo investimentos estrangeiros para as exportações, já que operam com a suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados.”

Sobre a ZPE
A ZPE do Acre está instalada numa área de 130 hectares, localizada em Senador Guiomard. O decreto de criação foi assinado no dia 1º de julho de 2010, pelo presidente Lula.

Foi realizada a desapropriação da área, obras civis, mobiliário, equipamentos de informática e de segurança e o software de gestão, que também deve ser homologado pela Receita Federal.

 Fonte-ecos

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”Tá sobrando dinheiro na Prefeitura de Rio Branco?”, questiona deputada Perpétua Almeida sobre retirada de canteiros da via Chico Mendes

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A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) esteve nesta sexta-feira, 12, visitando os trabalhadores e moradores da via Chico Mendes, no Segundo Distrito de Rio Branco.

Segundo a parlamentar, é quase unânime a insatisfação com a obra de revitalização da ciclovia da avenida. Isto porque, desde junho, a Prefeitura de Rio Branco começou a retirar os canteiros que formavam a principal ciclovia da avenida.

“A Prefeitura está gastando dinheiro pra destruir o que está pronto. Por que Bocalom não está tapando buracos nas ruas com o dinheiro dinheiro que está gastando para fazer isso aqui? A prefeitura tem tanto dinheiro pra jogar fora assim?”.

Perpétua afirma que acionará o Ministério Público para tomar as providências cabíveis.

Reclamação geral

O vendedor Wesley considera a obra desnecessária e ironizou: “Não existe isso em lugar nenhum. Não sei aonde está o Ministério Público que não vê isso. O cara quebrou o que está feito por puro capricho. A população não merece isso, não. Estava feito e bonito. Era só pintar e podia ser até de azul, como o Bocalom gosta”.

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