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FGTS, INSS e precatórios: Prefeitura de Assis Brasil acumula dívida de mais de 40 milhões

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Assis Brasil é, proporcionalmente, a cidade mais endividada do Acre. É o que mostram os números da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Tribunal de Justiça do Acre.

Só de precatórios o município deve mais de 7 milhões e reais. A maioria é de ações trabalhistas, principalmente cobrança de FGTS não depositado nas contas dos servidores.

O atual prefeito, Jerry Correia, procurou o Tribunal de Justiça do Acre com o propósito de retomar os pagamentos dos precatórios. “Essa dívida acumulada é fruto de centenas de ações movidas contra a prefeitura de Assis Brasil e julgados pelo Poder Judiciário. Não temos escolha, é pagar ou pagar. São quase 200 pessoas, a maioria de servidores públicos, que aguardam receber o que é de direito”, informou o prefeito.

Durante sua gestão, Jerry Correia vem realizando finalmente os depósitos de INSS e FGTS, além, é claro, do pagamento em dia das folhas da administração, saúde e educação. “É nosso dever pagar a folha, mas também os encargos sociais. Graças a Deus e a boa atuação de nossa equipe até aqui estamos conseguindo manter esses pagamentos”, disse Correia.

O prefeito informou que vai sancionar a lei aprovada pela Câmara de Vereadores que muda o Regime Jurídico que rege o serviço público municipal. Com isso o município deixará de pagar 8% do valor da folha de pagamento para a União. “Assim como a maioria dos municípios acreanos fizeram ou estão fazendo, nós também estamos convencidos que esta mudança é necessária para refrear o endividamento do município e começar um plano de liquidação do que já devemos”, explicou o prefeito.

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Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) o município de Assis Brasil está dentro do limite de gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Assumi a prefeitura com o índice de gasto de pessoal de 56%. Hoje conseguimos reduzir para 50%, ou seja, dentro dos limites estabelecidos em lei”.

Outro avanço mostrado pelo TCE é que o município de Assis Brasil reduziu os itens de inadimplência. No final de 2020 o município acumulava cerca de 8 itens negativados. Hoje Assis Brasil aparece no sistema da Secretaria do Tesouro Nacional com 3 itens que o tornam uma municipalidade inadimplente, ou seja, o município sofre diversas restrições, principalmente para celebrar convênios com a União. As 3 inadimplências de Assis Brasil são justamente relacionadas com dívidas previdenciárias, principalmente o FGTS que durante anos deixou de ser depositado nas contas dos servidores.

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Veja o Vídeo Abaixo: Deputado Edvaldo Magalhães lamentou que as escolas estão pedindo açúcar emprestado na taberna do bairro”, as três escolas situadas na cidade de Feijó não iniciaram o ano letivo por falta de organização da Secretaria de Estado de Educação (SEE) do governo Gladson Cameli. As Escola de Ensino Médio José Gurgel, por exemplo, ficou sem iniciar as atividades por falta de energia elétrica. Além disso, está faltando merenda. “Aonde tem merenda, estão servindo bolacha com ki-suco. O governo anunciou um programa que deixaria todos os alunos bem alimentados, mas não tem merenda. Não conseguiram contratar e entregar merenda para iniciar o ano letivo, diz deputado

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Protagonista das grandes lutas em defesa da população, mandato do deputado Jenilson Leite é importante para o Acre

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O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) consta, segundo dados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  como o mais produtivo da história da Casa. São recordes de proposições legislativas em defesa do Acre, além disso, figura como o líder de projetos, indicações e resoluções dos últimos três anos consecutivos.

No parlamento acreano , o mandato de Leite tem sido o grande protagonista frente as batalhas em defesa da população. Completando quase sete anos de mandato, o parlamentar tem protagonizado os principais debates pelo bem da população acreana. Isto é, chamar a responsabilidade dos problemas que afetam os conterrâneos para si. 

Para ficar mais claro ao leitor, enumeramos alguns temas que o mandato do deputado Jenilson Leite encampou a luta.

1- A pedido de Jenilson Leite, em 28 de setembro de 2015, a Aleac realizou a 1ª audiência pública para discutir mudanças climáticas no Acre e buscar soluções para a problemática. O encontrou contou a presença da ex-ministra do Meio Ambiente , Marina Silva, do vice-presidente do Senado Federal, a época, Jorge Viana.

2- A prorrogação do tempo de validade dos concursos da Polícia Militar e da Polícia Civil é uma luta do parlamentar. Ainda no governo Tião Viana, o parlamentar assegurou a prorrogação do prazo para dois anos, renovável por mais dois. Aliás, foi ele quem iniciou no governo Cameli a luta pela convocação do cadastro de reserva.

3- Durante dois anos no comando da presidência da CCJ, o parlamentar esvaziou todos os projetos da comissão e deu parecer junto com os demais membros do colegiado. À época , Jenilson foi considerado o melhor presidente da história da principal comissão do parlamento estadual.

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4- Nesses quase sete anos de mandato, o representante dos acreanos na Aleac visitou todos os 22 municípios, na grande maioria, levando ações humanitária de saúde, em parceria com sindicatos e prefeituras. Já realizou diversas missões com atendimento especializado nas áreas rurais de Jordão, Feijó, Tarauacá, Plácido de Castro,  Acrelândia, Epitaciolândia, Brasileia, Porto Acre, Assis Brasil e Marechal Thaumaturgo. 

5- Desde o governo Tião Viana, Jenilson foi ferrenho opositor à proposta do gestor de entregar as UPAs e PS da capital na mão da iniciativa privada. Também tem sido assim no governo Gladson. Com forte atuação e dando apoio aos trabalhadores e sindicatos da saúde, os projetos de privatização da saúde tem encontrado resistência no parlamento.

6- No período crítico da pandemia, o parlamentar que é médico infectologista,  abdicou do mandato por um período e foi trabalhar no PS e nos hospitais do interior Acre. Salvar vidas e auxiliar os colegas de profissão.

7- A iniciativa do pagamento de bônus aos trabalhadores da saúde (todas as categorias) e dos membros da segurança pública que estavam na linha de frente à covid-19, partiu de um Anteprojeto do parlamentar. A ideia posteriormente foi posta em prática pelo governador, destarte, sem fazer referência a Jenilson.

8- A grande batalha liderada pelo parlamentar é a CPI da Energia Elétrica. Foi graças a sua persistência, na luta de Davi contra Golias, que foi possível os acreanos conseguir diminuir o reajuste concedido pela Aneel e aplicado pela Energisa, além de coibir, abusos nas contas dos talões dos consumidores. Gente que mora no seringal recebiam conta de mil reais. Um absurdo!

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9- Agora, Leite luta contra a privatização da água em solo acreano. Na quinta-feira (21), a Aleac realizou uma audiência pública para debater o tema. O debate é de suma importância, estamos falando da maior riqueza que temos na terra, á água. Sem ela, não há vida, nem progresso. É preciso união contra a entrega de nossa riqueza suprema.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti solicita do secretário de Ação Social providências sobre as crianças Haitianos que fica na ponte todo os dias pedindo dinheiro, e que o Poder Público proporcione dignidade para essas crianças. Neiva solicita também que seja encaminhado um oficio para a gerente do hospital para saber se chegou algum saco funerário doado pela prefeitura, comprado com o dinheiro do covid, e que solicita que seja agendado novamente a reunião com a secretaria de segurança pública do estado, para se tratar sobre o IML, pois a mais de 20 anos o problema se arrasta e até o momento nada foi resolvido.

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