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Exclusivo: Ex-prefeito de Rodrigues Alves, Burica, tem prestação de contas de 2015 reprovada pela câmara e pelo TCE e entra para a lista dos ficha suja

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“Aqui se faz aqui se paga ou Quem com ferro fere com ferro será ferido”, estes são ditados que estão fazendo todo sentido na vida política do ex-prefeito de Rodrigues Alves Burica que, enquanto prefeito, abusou de sua posição social com os demais.

O ex-prefeito do município de Rodrigues Alves, Francisco Ernilson de Freitas popularmente conhecido como Burica, teve a sua prestação de contas do exercício de 2015 reprovada tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como também pela Câmara de Vereadores do referido município. 

Prestação de contas do Burica do ano de 2015 foi julgada e desaprovada pelo placar de 7 x 4. A prestação de contas deste exercício pede que o ex-prefeito devolva o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), recurso este que aparentemente não foi administrado com responsabilidade e seriedade.

Com esta decisão, o ex-prefeito agora tornou-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa, tendo em vista a sua condenação na última estância julgadora das prestações de contas que é a câmara de vereadores. A câmara de vereadores apenas acatou a orientação do TCE.

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Burica quando prefeito pelo 1º mandato, arquitetou 11 processos administrativos contra o ex-prefeito do mesmo município, Francisco Vagner Santana Amorim popularmente conhecido como Deda, mas vale destacar que com o passar do tempo Deda foi absolvido em todos, ou seja, tudo não passou de pura perseguição há época.

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Veja o Vídeo Abaixo: Segundo a denúncia, ação foi criminosa e interferiu diretamente no resultado das eleições de 2020, beneficiando a reeleição do prefeito Ordean Silva – PP, que venceu por 602 votos de diferença para o segundo colocado. A denúncias foram feitas também no Ministério Público Federal e no TRE – AM, que, que se comprovado que as transferências beneficiaram Ordean Silva, este pode ter o mandato cassado.

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Candidato do cadastro de reserva da Polícia Civil se acorrenta em frente ao Palácio em protesto

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Aprovados do concurso da Polícia Civil voltam a protestar em Rio Branco — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre

Em meio a mais um protesto dos aprovados no concurso da Polícia Civil em Rio Branco, Jorge Orleanes se acorrentou no obelisco que fica em frente ao Palácio na capital. O ato é para pressionar o governador Gladson Cameli a chamar os candidatos que estão no cadastro de reserva.

No último dia 10, o governador convocou 17 candidatos aprovados para o curso de formação policial. No entanto, para o grupo, esse número ficou muito abaixo do esperado, uma vez que cerca de 500 pessoas aguardavam pelo chamamento do governo.

Acorrentado, Orleanes conta que saiu de Cruzeiro do Sul até a capital para pressionar o governo.

“O obelisco fica bem em frente ao Palácio, o governador vai passar por aqui em algum momento. Eu vim de Cruzeiro do Sul para cá para chamar atenção dele, porque já está com quase 4 anos, o mandato dela já está vencendo e antes mesmo dele se eleger, teve contato com ele e deu promessas que iria chamar o cadastro de reserva da Polícia Civil. Eu não estaria aqui se não fosse a promessa dele. No caso, não é nem ser chamado, mas concluir o concurso de quase 4 anos, chamar para a última fase do concurso que é a academia. Esse é um ato de desespero, nosso último suspiro”, desabafa.

Com cartazes que dizem: “LRF permite exceção para segurança”; “Acadepol não prejudica LRF”; “temos direito de realizar a última etapa do concurso”; “não existe lei de responsabilidade fiscal em curso de formação”; “dinheiro tem, só falta gestão” e outros, o grupo pede a convocação.

Em nota assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes na última manifestação no dia 17 de novembro, o governo informou que a Polícia Civil do Acre, bem como a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (Seplag) esclarece que não há mais vagas para convocação da Polícia Civil, ou seja, o quadro de pessoal está 100% ocupado.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regula as questões financeiras dos estados, estabelece um teto para gastos da administração pública com custeio de pessoal, este está no limite da gestão estadual. Outro ponto a se relevar é que todos os cargos disponíveis já foram convocados. Se o gestor público não atentar para tais questões, incorre em crime de responsabilidade perante a legislação em vigor. Por fim, o governo do Estado cumpriu a promessa, repondo todos os cargos vagos como preconiza a lei”, pontuou.

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A convocação tinha sido prometida por Cameli desde a campanha e no mês passado, após protestos. Em agosto deste ano, o governador chegou a questionar se o cadastro de reserva da Polícia Civil era legal. Na época, ele enfrentou protestos durante o desfile da Revolução Acreana e disse:

“Eles fizeram seu concurso público, estão há mais de três anos esperando para que possam ser chamados. Não posso sair resolvendo os problemas da noite para o dia de tudo que recebemos do estado. Mas, eu e minha equipe estamos trabalhando para que, no momento oportuno seja cumprido, e eles sabem disso, porque já conversei, já expliquei e dei até previsões. Infelizmente estou com as mãos atadas porque tenho uma lei de responsabilidade e não posso comprometer a folha de pagamento, mas no momento oportuno, nós vamos convocar. Cadastro de reserva para a Polícia Civil, conforme a lei, será que realmente existe? Essa é a pergunta que fica”, questionou na época.

Convocação

Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado foram chamados para o curso de formação 10 agentes de polícia, quatro delegados e três escrivães. A matrícula deve ser feita entre os dias 17 e 26 de novembro, das 8h30 às 17h na coordenação da academia de polícia, na Via Verde, em Rio Branco.

O edital pontua que vai ser aceita matrícula por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma. Ainda segundo o documento, para ser aceito no curso, o candidato deve ainda estar capacitado física e mentalmente e deve apresentar os seguintes documentos:

Carteira de identidade civil; CPF; Certidão de Nascimento; Certidão de Regularidade Militar; Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima AB; Duas fotos 3×4, coloridas, em papel fino, idênticas e recentes.

Curso de formação

O curso de formação tem carga horária de 760 horas-aula e é composto por aulas presenciais e prova final. Conforme o decreto, o candidato que tiver frequência inferior a 75% e aproveitamento inferior a 50% na prova final deve ser eliminado do curso.

O candidato vai ser aprovado se tiver aproveitamento igual ou superior a 50% no total da prova final. Caso seja reprovado no curso, o candidato será eliminado do concurso público.

Os alunos matriculados vão receber uma bolsa de estudos equivalente a 50% do salário do cargo em disputa.

Saga dos aprovados

Os aprovados no cadastro de reserva chegaram a acampar em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em maio deste ano e ficaram mais de 10 dias no local. O grupo fez um ato em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro, para pedir a convocação para o governador Gladson Cameli. Depois de uma conversa com o governador, o grupo deixou o local.

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A convocação do cadastro de reserva era uma das promessas de Cameli, que nas eleições afirmou que iria convocar de imediato todos os candidatos que passaram nos últimos concursos da polícia e abrir um novo concurso.

Em abril de 2019, o governador convocou 500 aprovados nos concursos públicos das polícias Militar e Civil do Acre. Em junho do ano passado, 62 novos servidores na Polícia Civil foram empossados, sendo sete delegados, 11 escrivães, 39 agentes e 5 auxiliares de necropsia e em outubro de 2020 mais de 200 foram nomeados.

Em 2017, o concurso da Polícia Civil também era para preenchimento de 250 vagas. Os salários variavam de de R$ 3.007,78 a R$ 15.378,00. O processo seletivo teve 7.652 pessoas inscritas, segundo a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA).

Das vagas, 176 eram para o cargo de agente de Polícia Civil, 20 para auxiliar de necropsia, 18 para o cargo de delegado de Polícia Civil e outras 36 vagas para escrivão. Todos os cargos eram para o nível superior, sendo que para delegado, o candidato tinha que ser formado no curso de direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial. Por G1 Acre.

Jovem está acorrentado em frente ao Palácio Rio Branco — Foto: Andyo Amaral/Rede Amazônica Acre

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: A presidente do SINTEAC Rosana Nascimento, falando sobre o Abono da rede municipal de Rio Branco.. “É o governador Gladson Cameli e suas presepadas…ele não respeita a Educação do Estado, não respeita os professores…ele nem sabe os valores que serão pagos.. nós estamos pedindo esse abano e o governo e a secretaria não nos recebe”, diz presidente do SINTEAC Rosana Nascimento.

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