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Em visita do ministro da Educação, senador Sérgio Petecão pede prioridade para melhorias do ensino público do Acre

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O senador Petecão acompanhou a agenda do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em visita ao Acre, nesta quarta-feira, 29. O ministro participou do lançamento da cápsula do tempo da reitoria do Instituto Federal do Acre (Ifac) e a entrega da terceira etapa da obra do campus Baixada do Sol, que ocorreu no Segundo Distrito de Rio Branco, local onde está sendo construída a sede própria da reitoria, com emenda da bancada federal.

No segundo compromisso na capital acreana, o senador e o ministro seguiram para o campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), onde foi realizada a cerimônia de entrega de micro-ônibus, veículos de apoio e inauguração do Serviço de Psicologia da Ufac. O presidente Jair Bolsonaro entrou ao vivo, por videoconferência, e fez uma breve participação.

O evento foi marcado por protestos de movimentos sindicais e estudantis. Petecão conversou com os manifestantes para apaziguar a situação. “Pedi que eles respeitassem a presença do ministro e já agradeço, publicamente, porque eles fizeram os protestos de uma forma ordeira, uma forma responsável, isso faz parte do regime democrático. Ficou bom para todos”, destacou. No fim da solenidade, Petecão se reuniu com os manifestantes para ouvir as reivindicações.

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O senador falou da necessidade de um olhar diferenciado para a educação no Acre. “Os nossos munícipios precisam ter um tratamento diferenciado. Você não pode comparar um município que está no entorno de Brasília com cidades como Jordão e Santa Rosa, onde um metro de brita custa mais de R$ 1 mil, uma saca de cimento custa mais de R$ 100. A nossa realidade é totalmente diferente de outras cidades do Brasil”, afirmou o coordenador da bancada federal.

O ministro Milton Ribeiro comentou sobre o desafio que o país terá na área educacional após o período pandêmico. “Na época da pandemia, nós tivemos o protagonismo do médico, dos profissionais de saúde e dos hospitais. Pós-pandemia tem que ser professor, profissionais da educação e as escolas. Então, para mim, é ponto decisivo a gente investir muito. Por isso, que eu pedi um aumento de verba para as universidades de 17% no orçamento”, enfatizou.

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Veja o Vídeo Abaixo: Durante o seu pronunciamento na tribuna da Câmara de Vereadores de Brasileia, a vereadora Neiva Badotti questionou a gestão e a prefeita Fernanda Hassem sobre o Recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a parlamentar, em 2019 o município recebeu do governo federal R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) há mais do que os valores de costume, já em 2020 para 2021 até o mês de agosto o município de Brasileia recebeu R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a mais do que o anos de 2019, ou seja mesmo com a pandemia os recursos não diminuíram, muito pelo contrário, só aumentaram.

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Candidato do cadastro de reserva da Polícia Civil se acorrenta em frente ao Palácio em protesto

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Aprovados do concurso da Polícia Civil voltam a protestar em Rio Branco — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre

Em meio a mais um protesto dos aprovados no concurso da Polícia Civil em Rio Branco, Jorge Orleanes se acorrentou no obelisco que fica em frente ao Palácio na capital. O ato é para pressionar o governador Gladson Cameli a chamar os candidatos que estão no cadastro de reserva.

No último dia 10, o governador convocou 17 candidatos aprovados para o curso de formação policial. No entanto, para o grupo, esse número ficou muito abaixo do esperado, uma vez que cerca de 500 pessoas aguardavam pelo chamamento do governo.

Acorrentado, Orleanes conta que saiu de Cruzeiro do Sul até a capital para pressionar o governo.

“O obelisco fica bem em frente ao Palácio, o governador vai passar por aqui em algum momento. Eu vim de Cruzeiro do Sul para cá para chamar atenção dele, porque já está com quase 4 anos, o mandato dela já está vencendo e antes mesmo dele se eleger, teve contato com ele e deu promessas que iria chamar o cadastro de reserva da Polícia Civil. Eu não estaria aqui se não fosse a promessa dele. No caso, não é nem ser chamado, mas concluir o concurso de quase 4 anos, chamar para a última fase do concurso que é a academia. Esse é um ato de desespero, nosso último suspiro”, desabafa.

Com cartazes que dizem: “LRF permite exceção para segurança”; “Acadepol não prejudica LRF”; “temos direito de realizar a última etapa do concurso”; “não existe lei de responsabilidade fiscal em curso de formação”; “dinheiro tem, só falta gestão” e outros, o grupo pede a convocação.

Em nota assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes na última manifestação no dia 17 de novembro, o governo informou que a Polícia Civil do Acre, bem como a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (Seplag) esclarece que não há mais vagas para convocação da Polícia Civil, ou seja, o quadro de pessoal está 100% ocupado.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regula as questões financeiras dos estados, estabelece um teto para gastos da administração pública com custeio de pessoal, este está no limite da gestão estadual. Outro ponto a se relevar é que todos os cargos disponíveis já foram convocados. Se o gestor público não atentar para tais questões, incorre em crime de responsabilidade perante a legislação em vigor. Por fim, o governo do Estado cumpriu a promessa, repondo todos os cargos vagos como preconiza a lei”, pontuou.

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A convocação tinha sido prometida por Cameli desde a campanha e no mês passado, após protestos. Em agosto deste ano, o governador chegou a questionar se o cadastro de reserva da Polícia Civil era legal. Na época, ele enfrentou protestos durante o desfile da Revolução Acreana e disse:

“Eles fizeram seu concurso público, estão há mais de três anos esperando para que possam ser chamados. Não posso sair resolvendo os problemas da noite para o dia de tudo que recebemos do estado. Mas, eu e minha equipe estamos trabalhando para que, no momento oportuno seja cumprido, e eles sabem disso, porque já conversei, já expliquei e dei até previsões. Infelizmente estou com as mãos atadas porque tenho uma lei de responsabilidade e não posso comprometer a folha de pagamento, mas no momento oportuno, nós vamos convocar. Cadastro de reserva para a Polícia Civil, conforme a lei, será que realmente existe? Essa é a pergunta que fica”, questionou na época.

Convocação

Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado foram chamados para o curso de formação 10 agentes de polícia, quatro delegados e três escrivães. A matrícula deve ser feita entre os dias 17 e 26 de novembro, das 8h30 às 17h na coordenação da academia de polícia, na Via Verde, em Rio Branco.

O edital pontua que vai ser aceita matrícula por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma. Ainda segundo o documento, para ser aceito no curso, o candidato deve ainda estar capacitado física e mentalmente e deve apresentar os seguintes documentos:

Carteira de identidade civil; CPF; Certidão de Nascimento; Certidão de Regularidade Militar; Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima AB; Duas fotos 3×4, coloridas, em papel fino, idênticas e recentes.

Curso de formação

O curso de formação tem carga horária de 760 horas-aula e é composto por aulas presenciais e prova final. Conforme o decreto, o candidato que tiver frequência inferior a 75% e aproveitamento inferior a 50% na prova final deve ser eliminado do curso.

O candidato vai ser aprovado se tiver aproveitamento igual ou superior a 50% no total da prova final. Caso seja reprovado no curso, o candidato será eliminado do concurso público.

Os alunos matriculados vão receber uma bolsa de estudos equivalente a 50% do salário do cargo em disputa.

Saga dos aprovados

Os aprovados no cadastro de reserva chegaram a acampar em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em maio deste ano e ficaram mais de 10 dias no local. O grupo fez um ato em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro, para pedir a convocação para o governador Gladson Cameli. Depois de uma conversa com o governador, o grupo deixou o local.

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A convocação do cadastro de reserva era uma das promessas de Cameli, que nas eleições afirmou que iria convocar de imediato todos os candidatos que passaram nos últimos concursos da polícia e abrir um novo concurso.

Em abril de 2019, o governador convocou 500 aprovados nos concursos públicos das polícias Militar e Civil do Acre. Em junho do ano passado, 62 novos servidores na Polícia Civil foram empossados, sendo sete delegados, 11 escrivães, 39 agentes e 5 auxiliares de necropsia e em outubro de 2020 mais de 200 foram nomeados.

Em 2017, o concurso da Polícia Civil também era para preenchimento de 250 vagas. Os salários variavam de de R$ 3.007,78 a R$ 15.378,00. O processo seletivo teve 7.652 pessoas inscritas, segundo a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA).

Das vagas, 176 eram para o cargo de agente de Polícia Civil, 20 para auxiliar de necropsia, 18 para o cargo de delegado de Polícia Civil e outras 36 vagas para escrivão. Todos os cargos eram para o nível superior, sendo que para delegado, o candidato tinha que ser formado no curso de direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial. Por G1 Acre.

Jovem está acorrentado em frente ao Palácio Rio Branco — Foto: Andyo Amaral/Rede Amazônica Acre

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Veja o Vídeo Abaixo: A presidente do SINTEAC Rosana Nascimento, falando sobre o Abono da rede municipal de Rio Branco.. “É o governador Gladson Cameli e suas presepadas…ele não respeita a Educação do Estado, não respeita os professores…ele nem sabe os valores que serão pagos.. nós estamos pedindo esse abano e o governo e a secretaria não nos recebe”, diz presidente do SINTEAC Rosana Nascimento.

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