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Deputado Sibá Machado, participa de reunião do colégio de líderes

Entenda o papel do Líder partidário: Líderes que representem pelo menos 31 deputados podem: requerer verificação de votação no plenário.

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Entenda o papel do Líder partidário: Líderes que representem pelo menos 31 deputados podem: requerer verificação de votação no plenário.

Da Assessoria

Sibá Machado

A atividade exercida por um deputado na função de líder é parte essencial do processo legislativo. Além de nortear a discussão e a votação de propostas, os líderes acumulam uma série de atribuições importantes, principalmente ligadas à articulação política e ao trabalho de unificação do discurso partidário.

Durante as votações, cabe ao líder expressar a opinião de quem ele representa: o partido, o bloco parlamentar, o governo ou a oposição. Ele também participa do colégio de líderes – órgão que, entre outras atribuições, define a pauta de votações do plenário. O colegiado é formado pelos líderes da Maioria, da Minoria, dos partidos, dos blocos e do governo.

No plenário, cabe ao líder orientar a bancada quanto ao voto; falar por sua bancada no período destinado às comunicações das lideranças; e inscrever integrantes da bancada no horário destinado às comunicações parlamentares. O líder pode solicitar: a votação em globo de destaques; a dispensa da discussão de matérias que tenham parecer favorável de todas as comissões; o adiamento da discussão e da votação de um projeto. Também é função do líder registrar candidatos para concorrer a cargos da Mesa Diretora.

Líderes que representem pelo menos 31 deputados podem:
requerer verificação de votação no plenário.
Líderes que representem pelo menos 52 deputados podem:
solicitar votação secreta;
solicitar regime de prioridade para propostas;
solicitar o adiamento de votação de propostas em regime de urgência;
apresentar destaques para votação em separado;
apresentar emendas aglutinativas;
apresentar emendas a propostas que estão sendo votadas em segundo turno
Líderes que representem pelo menos 103 deputados podem:
apresentar requerimentos de urgência para propostas;
apresentar emendas a propostas votadas em regime de urgência no Plenário
Líderes que representem a maioria absoluta dos membros da Câmara (257 deputados) podem:
requerer a inclusão na pauta do plenário de propostas para votação imediata.

Comissões

Nas comissões, os líderes têm a prerrogativa de encaminhar as votações e pedir a verificação do quorum para validar uma determinada votação, mesmo que não seja integrante da comissão. Também compete aos líderes indicar os parlamentares para compor as comissões e, a qualquer tempo, substituí-los. São eles, ainda, que indicam os candidatos a presidente das comissões a que tem direito seu partido/bloco. Os líderes também podem solicitar a criação de uma comissão especial para analisar uma proposta mais complexa.

Quem tem direito a líder

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para ter direito a uma liderança a representação partidária deve ter pelo menos cinco deputados. Os partidos menores não têm direito a compor liderança e não integram o colégio de líderes. Entretanto, nesse caso, o Regimento permite a indicação de um integrante para expressar a posição do partido nas votações.

O texto regimental concede ainda à Maioria e à Minoria o direito de escolherem líderes, ficando a cargo do presidente da República a indicação de deputados para exercerem a liderança do governo na Câmara.

Espontaneamente, as representações de dois ou mais partidos podem constituir um bloco parlamentar, que passará a ter uma liderança comum, exercida por apenas um líder. Visto simbolicamente como um partido grande, o bloco parlamentar depende de pelo menos 16 deputados para ser criado, e sempre que o desligamento de uma bancada implicar a perda desse quorum fixado o bloco é extinto.

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“Enquanto Brasileia vira um caos, Fernanda Hassem se preocupa com seu novo amor”, diz Lacerda

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As relações na fronteira não parecem estar muito amistosa, por algum motivo o ex-secretário de Cultura, (durante o primeiro mandato de Fernanda Hassem), fez uma publicação inflamada contra a prefeita reeleita deixando bem claro a sua insatisfação com a atual administração da petista.

Não se sabe de fato os motivos que levaram Lacerda a tomar a decisão de se opor a imaculada prefeita, é de se estranhar a atitude do ex-secretário, haja vista que, Lacerda sempre esteve ao lado da gestão inclusive participando de forma direta e por algum motivo as relações entre ambos ficou comprometida.  

Veja abaixo a publicação do ex-secretário R. Lacerda:

Por Raimundo Lacerda – Há muito tempo eu fiquei calado mais agora resolvi falar, chegou a hora tem que ser agora, por que calado não dá pra ficar.

É plagiando o rei Roberto Carlos, que vou expressar minha angústia (revolta), com o que testemunho nesse momento tão difícil que estamos vivendo.

Criticamos o governo central pelo negacionismo que merece repúdio. Mas, esquecemos de exigir dos governos municipais responsabilidade com a vida humana.

Em Brasiléia, município de fronteira com Bolívia, que requer cuidado todo especial, a gestora tem se comportado de forma irresponsável, demostrando mais preocupação de segurar o romance com seu novo amor.

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Protagonizou aglomeração, realizou festas, onde há quem diga que no intuito de apresentar para o povo o seu novo amor, diga-se de passagem que deveria caracterizar Campanha fora de época, já que essa mesma gestora já pede apoio para os seus apoiados, que não é de sua sigla partidária.

Depois de tudo foi curtir praia no litoral nordestino, estendendo até brincadeiras com bolinhas de neves. Enquanto tudo isso, por essas paragens, as reclamações são inúmeras. Problemas de ramais, educadores desmerecidos, ruas esburacadas, bueiros entupidos causando transtornos às donas de casas, e o pior, total descaso com a saúde dos munícipes.

Não temos um Norte. Não sabemos onde vamos parar. Só nos resta torcer para que o tão inoperante poder legislativo de Brasiléia defina que lua de mel tenha tempo pra terminar.

Raimundo Lacerda

Poeta, comunicador por paixão,

Ex-vereador, ex-secretário municipal de Comunicação e ex-Secretário de Cultura em Brasiléia

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Veja o Vídeo Abaixo: Em meio a maior crise do sistema de transporte coletivo dos últimos tempos, a população de Rio Branco vive um dilema e acorda todo dia sem saber se terá ônibus passando em sua região. O prefeito Tião Bocalom tentou amenizar o problema repassando R$ 2 milhões e quatrocentos mil para as empresas quitar os débitos com empregados, acordo não cumprido e que foi um dos motivos para a intervenção no setor.

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