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Deputado Leo de Brito diz que Paulo Guedes atesta o fracasso da política econômica do governo Bolsonaro

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Depois de desmarcar por duas vezes sua ida à Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes enfim compareceu a Casa, nesta terça-feira, 23, atendendo a uma convocação feita pelo deputado federal Leo de Brito (PT-AC) para prestar esclarecimentos acerca de suas contas em paraísos fiscais, fato que veio ao conhecimento público após publicação de uma série de reportagens investigativas chamada Pandora Papers.

“Paulo Guedes que foi à comissão explicar o escândalo do Pandora Papers, das suas contas em paraísos fiscais com 9,55 milhões de dólares. Mas, não explicou nada, pelo contrário, se complicou ainda mais porque há indícios muito fortes de que nas respostas que ele deu à Comissão de Ética Pública, o senhor Paulo Guedes mentiu ao afirmar que seus parentes não fazem parte do sistema financeiro o qual ele coordena e é o principal signatário da nação hoje como ministro da Economia. Essa é uma situação gravíssima e o ministro não dá respostas aos problemas da nossa população” declarou o deputado acreano.

Além de Leo de Brito, os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Elias Vaz (PSB-GO) e Paulo Ramos (PDT-RJ) também apresentaram requerimentos convocando o ministro e a proposta foi aprovada pelos demais parlamentares em votação no plenário.

Em seu pronunciamento na audiência que reuniu membros das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; Trabalho, Administração e Serviço Público, o deputado Leo de Brito classificou a situação envolvendo o ministro Paulo Guedes como absurda.

Para o parlamentar do Acre, a postura de Guedes torna-se ainda mais inaceitável e antiética diante da atual situação do Brasil e enumerou os motivos para ter essa concepção da gestão feita pelo ministro: a inflação com dois dígitos; a carestia dos alimentos, com a cesta básica acima da inflação; a alta dos combustíveis; os aumentos consecutivos do gás de cozinha; o Brasil voltando ao mapa da fome e ainda, temos o aumento dos juros que só fazem os banqueiros lucrarem.

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“Essa vergonha internacional envolvendo Paulo Guedes, divulgada pelo Pandora Papers, não teria sido revelada se não fosse o trabalho do jornalismo investigativo. Essas informações atestam o fracasso da política econômica do governo Bolsonaro. Agora estão falando de uma ‘nova reforma trabalhista’ porque a primeira reforma trabalhista que diziam que iam criar seis milhões de empregos não gerou nada de empregos a e a informalidade está maior do que na época dessa proposta. Isso tudo comprova: a política econômica do governo Bolsonaro e de Paulo Guedes é um fracasso”, concluiu Brito.

Trabalhando para amenizar perdas e garantir renda a quem precisa

Leo de Brito frisou que mesmo diante de tantas perdas que a população brasileira vem amargando no governo de Bolsonaro, ele destacou em seu discurso em plenário a sanção da Lei do vale-gás, (Lei 1374/21), do qual é coautor junto com outros parlamentares do Partido dos Trabalhadores.

Brito destacou ainda que na última semana, a bancada denunciou que com o fim do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, promovido pelo governo Bolsonaro, mais de 25 milhões de famílias não foram incluídas no Auxílio Brasil.

“Nós estamos aí com a MP 1061 e nós, do Partido dos Trabalhadores, estamos propondo que o Auxílio Brasil que seja de R$ 600 para repor a inflação, estamos propondo para que o governo dê um prazo de pelo menos dois meses para que as pessoas que perderam o Auxílio Emergencial e não foram contempladas pelo Auxílio Brasil, elas possam entrar pelo CadÚnico. Nós vamos fazer essa discussão no plenário essa semana e queremos dar um alento a essas pessoas que o governo federal tá de costas”, afirmou.

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No Estado do Acre, Leo de Brito ressalta que 79 mil famílias estarão sem renda com o fim dos auxílios. “Estamos falando de mais de R$ 8 milhões que deixam de circular na economia de um Estado pequeno como o meu. Isso é um verdadeiro crime e mostra a ineficácia da gestão econômica de Bolsonaro. É importante que o Brasil inteiro saiba o que está acontecendo nos 27 Estados da federação, no nosso país”, finalizou.

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Veja o Vídeo Abaixo: A câmara de Brasiléia aprovou por 8 votos o Anteprojeto de Lei, de autoria da Vereadora Neiva Badotti, que dispõe acerca de procedimentos e limites de pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo município de Brasiléia-Acre. Atualmente, portanto, qualquer débito judicial transitado em julgado em desfavor da Fazenda Pública no município de Brasiléia superior a R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), estará sujeito ao regime de expedição de precatórios, ou seja, respeitando-se a ordem cronológica de suas apresentações.

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A pedido de Jenilson Leite, Aleac realiza audiência pública para tratar sobre indisponibilidade de vagas para profissionais biomédicos

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A pedido do deputado estadual Jenilson Leite (PSB), a Assembleia Legislativa do Acre realizou na manhã desta quarta-feira (6), uma audiência pública para tratar sobre indisponibilidade de vagas para profissionais biomédicos, de saúde coletiva e odontologiano concurso público anunciado recentemente pela Secretaria de Saúde.

Na terça-feira (5), estes profissionais procuraram os parlamentares e pediram apoio da Casa Legislativa.

A representante dos bacharéis em saúde coletiva, Carol Martins, disse que no Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) prevê 25 vagas para a categoria e apenas 9 estão ocupadas, restando 16 vagas, sendo uma delas de vacância. “Estamos aqui em defesa do SUS, pois esse é o legado da Saúde Coletiva”, disse.

Após ouvir os profissionais, o diretor jurídico da Sesacre, João Victor Toledo não descartou a retificação do edital para incluir mais vagas, desde que identificadas as vacâncias. “Se conseguirem identificar vacâncias desde 2014, encaminhem que vamos analisar, validar e se for necessário, a gente pode incluir”, disse.

O diretor deixou claro que não há possibilidade de abrir novas vagas, apenas serão consideradas as vacâncias. O deputado Jenilson, proponente da audiência, destacou que é fundamental que o edital seja retificado.

“Entendemos que a área da Saúde é importante, mas há o entendimento legal. Não podemos ter em mente o contexto de vagas que podem entrar em vacância futuramente, trabalhamos com as que existem. Existe a necessidade real que é levantada junto à rede de assistência. Vacâncias são aquelas vagas que desde o último concurso efetivo, em 2014, por razão de aposentadoria ou falecimento, ficaram abertas”, explicou.

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“Essa Casa sempre foi uma casa de debates e resolutiva, não é uma atuação no sentido de mudar o interesse do executivo, mas de chamá-lo para refletir sobre seu papel, a demanda popular chega e nós fazemos as abordagens necessárias e aqui nesta audiência chegamos ao entendimento da necessidade de retificação do edital, ampliando as vagas para os diferentes segmentos da saúde neste concurso. Houve por parte do Governo esse entendimento, de fazer novos estudos, e a partir deles, ver como faz a retificação contemplando melhor as necessidades”, afirmou.

O secretário de Planejamento e Gestão, em exercício, Luiz Victor Diniz Bonecker, afirmou que atualmente o Estado está impedido de abrir mais vagas tendo em vista o limite está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Eu entendo perfeitamente que a necessidade que o Estado tem é maior que isso, que a área da Saúde Púbica é primordial, mas a gente tem um impedimento legal hoje. A gente só pode convocar para substituição dentro das vacâncias”, acrescentou o secretário.

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O procurador-geral do Estado, Marcos Motta, sugeriu a abertura de mais uma vaga no edital para contemplar as áreas que participam da audiência. “O mais importante nesse processo é que a gente abra, pelo menos, mais uma vaga nessas áreas que estão aqui pleiteando. Por que? Porque se houver vacância e se tiver feito o concurso e tiver cadastro de reserva, eu consigo fazer o provimento”.

O deputado Roberto Duarte (Republicanos) ponderou que é necessário haver ratificação no edital. “Recebi muitas reclamações de diversas outras categorias e acredito que sua fala contemple isso, e que haja pelo menos cadastro de reserva para essas categorias, onde não há vacância, mas no caso de odontologia, segundo um estudo feito pelo próprio Governo, há pelo menos 25 vacâncias e no edital consta apenas 4 vacâncias e 2 cadastro de reserva, e precisa estar no edital”, pontuou Duarte que reforçou que no caso dos téncnicos em enfermagem, há previsão de cerca de 800 servidores para se aposentar nos próximos anos, com isso, havendo cadastro de reserva no edital, eles poderiam ser chamados.

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