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Deputado Daniel Zen repudia ação do Governo para reprimir a Lei que assegura o direito de aposentadoria especial para professores

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O deputado Daniel Zen (PT) subiu à Tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aelac) nesta quinta-feira (6) para criticar a ação do governador Gladson Cameli (PP), que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a Lei n• 3.525/2019. Ela aplica aposentadoria especial aos professores que exerceram toda a sua carreira no desempenho de uma ou mais funções de magistério, desde que em estabelecimentos de ensino (escola).

“A aprovação desta lei foi importante por dois motivos: primeiro, para definir o que vem a ser assessoramento pedagógico, ou seja, quais atribuições, desempenhadas por professores, podem ser caracterizadas como tal.

Segundo porque, ao assim fazer, a lei passou a assegurar a professores que passaram parte de suas carreiras fora de sala de aula, porém, desempenhando atribuições típicas de assessoramento pedagógico, o direito à aposentadoria especial”, reforçou Zen.

Segundo o parlamentar, a Lei nº 3.525/2019 tem sido descumprida desde que foi promulgada. Reforçou que ela está em vigor e deveria assegurar o direito à aposentadoria especial para centenas de profissionais. Ainda de acordo com o deputado, a SEE tem feito “operação tartaruga” sobre centenas de pedidos de aposentadoria, alegando que aguardavam um posicionamento da PGE sobre a constitucionalidade desta Lei

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A PGE ajuizou uma ADI que, por sua vez, ainda não foi julgada. Enquanto isso, os pedidos de aposentadoria estão parados, não são deferidos e nem indeferidos.

“E por que razão fazem isso? Porque, em caso de indeferimento de tais pedidos, os interessados poderão recorrer à Justiça e alegar a existência da Lei nº 3.525/2019. E, enquanto a lei não for julgada inconstitucional ou não, ela vai servir de fundamento para a concessão de tais aposentadorias. O Governo enrola a resposta, justamente, para aguardar um julgamento favorável aos seus interesses. E os interesses dos servidores públicos, nesse caso, estão sendo deixados de lado”, finalizou o parlamentar.

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Fernanda Hassem só pensava no carnaval: imagens mostram enormes filas nos corredores do hospital de Brasileia. ”O surto é gripe ou Covid?”

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Prefeita de Brasileia Fernanda Hassem – Foto: Assessoria PMB / Foto: Cedida

As consequências da aglomeração no carnaval fora de época de Brasileia começam a aparecer, como é o caso das grandes filas no Hospital Regional do Alto Acre de pacientes em busca de atendimento médico, o uso de máscaras em todos significa uma única coisa, sintomas gripais ou covid-19, era de se esperar que a procura por atendimento aumentasse após tamanha folia.

Mesmo após os alertas feitos por médicos, a prefeitura de Brasileia sob o comando de Fernanda Hassem não tomou nenhuma providência para que o contato entre as pessoas fossem evitado, muito pelo contrário, Fernanda Hassem enquanto prefeita foi a responsável por arrastar uma multidão para o tal do carnaval, consequentemente a prefeita é uma das responsáveis pelo crescimento do vírus em Brasileia. 

A gestora e sua equipe da prefeitura chegaram inclusive negar o surto de Covid-19 que Brasileia vinha enfrentando, para que a aglomeração do carnaval acontecesse. Fizeram a festa e agora agem como se estivesse tudo na normalidade.

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A prefeitura não só negou o surto, como também vem omitindo os casos positivos de covid-19, de acordo com o Portal Covid-19 do site da prefeitura de Brasileia, desde 2021 que a prefeitura deixou de informar a quantidade de casos, impedindo qualquer transparência no quantitativo de casos confirmados. Se antes já não estavam alimentando com informações, imagina após a festança.

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