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Deputada Perpétua Almeida denuncia que acreanos estão recebendo metade do valor do auxílio criado pelo governo

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A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) denunciou nesta quinta-feira, 25, que o Governo Federal não está pagando o valor prometido ao criar o Auxílio Brasil, que é de R$ 400. A parlamentar tem recebido diversas denúncias com comprovantes que mostram apenas R$ 200 na conta de beneficiários acreanos.

O Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, está utilizando dados sobre pobreza no país que não são atualizados, do Censo de 2010. Mais de 25 milhões de pessoas ficaram de fora do auxílio.

“O governo não disse que ia pagar R$ 400? Por que famílias inteiras do Acre estão recebendo apenas metade disso? O governo mente quando diz que vai pagar R$ 400. Além disso, o governo não admite que no Acre 80 mil pessoas ficarão sem receber ajuda do governo. Vamos votar o auxílio hoje porque a gente quer dinheiro no bolso das pessoas, mas estamos deixando de fora milhões de pessoas que precisam”.

A deputada questiona ainda o fim do Programa Bolsa Família. “Por que acabar com o Bolsa Família que é um programa que já existe há quase 20 anos no país? Por que o Auxílio Brasil que é o programa que o presidente quer pagar não pode ser um reforço para um programa que já existe? Quando ele cria o Auxílio Brasil ele tira 25 milhões de pessoas do programa. No Jordão, um município pequeno, quase 400 moradores vão deixar de receber auxílio. Em Santa Rosa, 600 famílias vão ficar sem ajuda”.

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Veja o Vídeo Abaixo: Os dirigentes do SINTAE – Sindicato dos técnicos administrativos e apoio administrativos educacionais do Acre, comemoraram a decisão do governo de voltar atrás e contemplar diversos servidores que haviam ficado de fora da lista de contemplados pelo abono anunciado. Uma grande manifestação foi realizada durante todo dia desta quarta-feira (24), pela manhã em frente à casa civil e a tarde na sede da PGE – Procuradoria Geral do Estado.

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A pedido de Jenilson Leite, Aleac realiza audiência pública para tratar sobre indisponibilidade de vagas para profissionais biomédicos

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A pedido do deputado estadual Jenilson Leite (PSB), a Assembleia Legislativa do Acre realizou na manhã desta quarta-feira (6), uma audiência pública para tratar sobre indisponibilidade de vagas para profissionais biomédicos, de saúde coletiva e odontologiano concurso público anunciado recentemente pela Secretaria de Saúde.

Na terça-feira (5), estes profissionais procuraram os parlamentares e pediram apoio da Casa Legislativa.

A representante dos bacharéis em saúde coletiva, Carol Martins, disse que no Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) prevê 25 vagas para a categoria e apenas 9 estão ocupadas, restando 16 vagas, sendo uma delas de vacância. “Estamos aqui em defesa do SUS, pois esse é o legado da Saúde Coletiva”, disse.

Após ouvir os profissionais, o diretor jurídico da Sesacre, João Victor Toledo não descartou a retificação do edital para incluir mais vagas, desde que identificadas as vacâncias. “Se conseguirem identificar vacâncias desde 2014, encaminhem que vamos analisar, validar e se for necessário, a gente pode incluir”, disse.

O diretor deixou claro que não há possibilidade de abrir novas vagas, apenas serão consideradas as vacâncias. O deputado Jenilson, proponente da audiência, destacou que é fundamental que o edital seja retificado.

“Entendemos que a área da Saúde é importante, mas há o entendimento legal. Não podemos ter em mente o contexto de vagas que podem entrar em vacância futuramente, trabalhamos com as que existem. Existe a necessidade real que é levantada junto à rede de assistência. Vacâncias são aquelas vagas que desde o último concurso efetivo, em 2014, por razão de aposentadoria ou falecimento, ficaram abertas”, explicou.

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“Essa Casa sempre foi uma casa de debates e resolutiva, não é uma atuação no sentido de mudar o interesse do executivo, mas de chamá-lo para refletir sobre seu papel, a demanda popular chega e nós fazemos as abordagens necessárias e aqui nesta audiência chegamos ao entendimento da necessidade de retificação do edital, ampliando as vagas para os diferentes segmentos da saúde neste concurso. Houve por parte do Governo esse entendimento, de fazer novos estudos, e a partir deles, ver como faz a retificação contemplando melhor as necessidades”, afirmou.

O secretário de Planejamento e Gestão, em exercício, Luiz Victor Diniz Bonecker, afirmou que atualmente o Estado está impedido de abrir mais vagas tendo em vista o limite está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Eu entendo perfeitamente que a necessidade que o Estado tem é maior que isso, que a área da Saúde Púbica é primordial, mas a gente tem um impedimento legal hoje. A gente só pode convocar para substituição dentro das vacâncias”, acrescentou o secretário.

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O procurador-geral do Estado, Marcos Motta, sugeriu a abertura de mais uma vaga no edital para contemplar as áreas que participam da audiência. “O mais importante nesse processo é que a gente abra, pelo menos, mais uma vaga nessas áreas que estão aqui pleiteando. Por que? Porque se houver vacância e se tiver feito o concurso e tiver cadastro de reserva, eu consigo fazer o provimento”.

O deputado Roberto Duarte (Republicanos) ponderou que é necessário haver ratificação no edital. “Recebi muitas reclamações de diversas outras categorias e acredito que sua fala contemple isso, e que haja pelo menos cadastro de reserva para essas categorias, onde não há vacância, mas no caso de odontologia, segundo um estudo feito pelo próprio Governo, há pelo menos 25 vacâncias e no edital consta apenas 4 vacâncias e 2 cadastro de reserva, e precisa estar no edital”, pontuou Duarte que reforçou que no caso dos téncnicos em enfermagem, há previsão de cerca de 800 servidores para se aposentar nos próximos anos, com isso, havendo cadastro de reserva no edital, eles poderiam ser chamados.

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