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Deputada Perpétua Almeida cobra votação do PL que anistia o Fies para estudantes endividados

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Perpétua cobra votação do PL que anistia o Fies para estudantes endividados – Foto: Reprodução Assessoria

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) cobrou, mais uma vez, a votação do seu projeto de lei que propõe a anistia do Fies para os estudantes endividados.

Além do projeto da anistia do Fies, Perpétua também é autora do PL que suspendeu parcelas do financiamento no ano passado, no auge da pandemia da Covid. Porém, a o desemprego segue em alta no Brasil. São mais de 20 milhões de desempregados.

“Tem me tirado o sono quando vejo a agonia e desespero de milhões de brasileiros que fizeram sua faculdade através do Fies, e que tinham uma expectativa enorme de que quando formados, teriam um emprego e poderiam pagar o Fies”.

Perpétua destaca que atualmente mais de 1 milhão de jovens estão endividados e sem expectativa de pagar o financiamento.

“Se o estudante fez uma faculdade e quer trabalhar em outra área, por exemplo, e precisa fazer um financiamento, não pode porque está com o nome inadimplente. O banco não vai aprovar empréstimos para inadimplentes. Esta Casa já perdoou dívida de tantos banqueiros e que fecha os olhos para os altos salários, mas não tem coragem de aprovar um projeto que perdoe a dívida dos jovens que fizeram sua faculdade do Fies”.

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E destaca: “É imperativo que o parlamento brasileiro vote a anistia da dívida do Fies. Eu faço um apelo aos colegas parlamentares, eu apresentei esse PL tão logo cheguei nesta Casa”.

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Veja o Vídeo Abaixo: O vice-governador Wherles Rocha (PSL) e sua irmã, a pré-candidata ao governo Mara Rocha (PL), usaram suas redes sociais para gravar uma live e juntos debateram diversos problemas relacionados ao governo de Gladson Cameli (PP) e as inúmeras operações que vem sendo realizados ao longo da gestão de Gladson Cameli. Mara Rocha (PL) que é cotada para disputar o Palácio Rio Branco em 2022, não poupou críticas ao que chamou de Governo da corrupção e destacou que o governo Gladson (que tanto criticou o PT) tem superado em se tratando de corrupção.

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A pedido de Jenilson Leite, Aleac realiza audiência pública para tratar sobre indisponibilidade de vagas para profissionais biomédicos

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A pedido do deputado estadual Jenilson Leite (PSB), a Assembleia Legislativa do Acre realizou na manhã desta quarta-feira (6), uma audiência pública para tratar sobre indisponibilidade de vagas para profissionais biomédicos, de saúde coletiva e odontologiano concurso público anunciado recentemente pela Secretaria de Saúde.

Na terça-feira (5), estes profissionais procuraram os parlamentares e pediram apoio da Casa Legislativa.

A representante dos bacharéis em saúde coletiva, Carol Martins, disse que no Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) prevê 25 vagas para a categoria e apenas 9 estão ocupadas, restando 16 vagas, sendo uma delas de vacância. “Estamos aqui em defesa do SUS, pois esse é o legado da Saúde Coletiva”, disse.

Após ouvir os profissionais, o diretor jurídico da Sesacre, João Victor Toledo não descartou a retificação do edital para incluir mais vagas, desde que identificadas as vacâncias. “Se conseguirem identificar vacâncias desde 2014, encaminhem que vamos analisar, validar e se for necessário, a gente pode incluir”, disse.

O diretor deixou claro que não há possibilidade de abrir novas vagas, apenas serão consideradas as vacâncias. O deputado Jenilson, proponente da audiência, destacou que é fundamental que o edital seja retificado.

“Entendemos que a área da Saúde é importante, mas há o entendimento legal. Não podemos ter em mente o contexto de vagas que podem entrar em vacância futuramente, trabalhamos com as que existem. Existe a necessidade real que é levantada junto à rede de assistência. Vacâncias são aquelas vagas que desde o último concurso efetivo, em 2014, por razão de aposentadoria ou falecimento, ficaram abertas”, explicou.

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“Essa Casa sempre foi uma casa de debates e resolutiva, não é uma atuação no sentido de mudar o interesse do executivo, mas de chamá-lo para refletir sobre seu papel, a demanda popular chega e nós fazemos as abordagens necessárias e aqui nesta audiência chegamos ao entendimento da necessidade de retificação do edital, ampliando as vagas para os diferentes segmentos da saúde neste concurso. Houve por parte do Governo esse entendimento, de fazer novos estudos, e a partir deles, ver como faz a retificação contemplando melhor as necessidades”, afirmou.

O secretário de Planejamento e Gestão, em exercício, Luiz Victor Diniz Bonecker, afirmou que atualmente o Estado está impedido de abrir mais vagas tendo em vista o limite está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Eu entendo perfeitamente que a necessidade que o Estado tem é maior que isso, que a área da Saúde Púbica é primordial, mas a gente tem um impedimento legal hoje. A gente só pode convocar para substituição dentro das vacâncias”, acrescentou o secretário.

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O procurador-geral do Estado, Marcos Motta, sugeriu a abertura de mais uma vaga no edital para contemplar as áreas que participam da audiência. “O mais importante nesse processo é que a gente abra, pelo menos, mais uma vaga nessas áreas que estão aqui pleiteando. Por que? Porque se houver vacância e se tiver feito o concurso e tiver cadastro de reserva, eu consigo fazer o provimento”.

O deputado Roberto Duarte (Republicanos) ponderou que é necessário haver ratificação no edital. “Recebi muitas reclamações de diversas outras categorias e acredito que sua fala contemple isso, e que haja pelo menos cadastro de reserva para essas categorias, onde não há vacância, mas no caso de odontologia, segundo um estudo feito pelo próprio Governo, há pelo menos 25 vacâncias e no edital consta apenas 4 vacâncias e 2 cadastro de reserva, e precisa estar no edital”, pontuou Duarte que reforçou que no caso dos téncnicos em enfermagem, há previsão de cerca de 800 servidores para se aposentar nos próximos anos, com isso, havendo cadastro de reserva no edital, eles poderiam ser chamados.

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