Política
Contra fatos não á argumentos: Vereador Alcione desmente secretária de Saúde de Epitaciolândia
Segundo Alcione, a secretária de saúde Tereza Flores mentiu quando disse que não foram comprados quase um milhão de reais em medicamentos, as informações são do Portal da Transparência de Prefeitura de Epitaciolândia.
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Segundo Alcione, a secretária de saúde Tereza Flores mentiu quando disse que não foram comprados quase um milhão de reais em medicamentos, as informações são do Portal da Transparência de Prefeitura de Epitaciolândia.
Por Alemão Monteiro
O Vereador Alcione Ferreira da Silva do Município de Epitaciolândia não se calou diante do que ele considerou “asneiras” proferidas pela secretária de saúde do Município de Epitaciolândia, Tereza Flores, segundo o parlamentar a tal resposta dada pela secretária publicada em um blog pago pelo Prefeito Tião Flores que é cunhado da secretária, são meras palavras que não condizem com a verdade.
O nobre edil afirmou que a secretária Tereza Flores blefou quando disse que não foram gastos exatamente o valor de R$ 935,517,59 em medicamentos e materiais odontológicos durante esses sete últimos meses de 2017, contando de Junho até dezembro, mas o que chama atenção é que somente uma nota dentre as vinte que foram tiradas é de aquisição de material odontológico totalizando o valor de R$ 71.984,00 e os restantes R$ 863.533,59 são referente à compra de medicamentos.
Os dados são do Portal da transparência, onde a cuja secretária disse que essas informações “são mentirosas”. Se essas informações não são verdadeiras como disse Tereza Flores, então podemos deduzir que a Prefeitura de Epitaciolândia pode está alimentando o Portal da Transparência com falsas informações e isso é grave.
Será que a Prefeitura está violando a lei complementar 131/2009 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão? Se for o caso a justiça precisa averiguar os fatos e investigar para saber se o Portal da Transparência está sendo alimentado com informações verdadeiras e a secretária está faltando com a verdade ou se a secretária está falando a verdade e o Portal da Transparência está sendo alimentado com informações falsas, o fato é que o que Tereza fala não coincide com o que está no Portal e para o vereador Alcione, um dos dois está mentindo.
Contudo, Alcione disse ter ficado surpreso ao ver as declarações desrespeitosas da Secretária de Saúde, Terezinha Ribeiro Flores a um vereador no exercício de função, onde em vídeo descrito em matéria publicada em um Blog, acusa-o de falta de ética, falta de carácter, pelo fato de não tê-la avisado previamente da fiscalização.
A representante da saúde desconhece que no Art. 47 da Lei Orgânica – Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. Cabe salientar que não se faz fiscalização com aviso prévio, a secretária agindo dessa forma só mostra que não tem conhecimento da Lei Orgânica do Município no qual ela atua como secretária de saúde, não tem conhecimento das informações contidas no Portal da Transparência e não tem conhecimento da Portaria do Ministério da Saúde de Nº 3.916, de 30 de Outubro 1998 quando se trata das péssimas condições de armazenamento dos medicamentos e limpeza do local com caixas jogas por todo lado e sujeiras no piso possivelmente de fezes de roedores, além da ausência de climatização da sala.
Ainda no vídeo, onde a secretária é induzida pelo blogueiro mal intencionado, ela afirma que todas as informações são mentirosas e somente o que ela escreveu à caneta em um caderninho é verdade, mas será que o que Tereza escreve em um caderno vale mais do que as informações que constam no Portal da Transparência?
Veja o Vídeo
Câmara de Vereadores de Epitaciolândia
Nota de Esclarecimento do vereador Alcione Ferreira
Epitaciolândia-Ac., 17 de março de 2018
Considerando que estabelece o Art .46 e inciso X, da Lei Orgânica de Epitaciolândia, sobre as competência do Poder Legislativo, onde atribui a este poder entre outras coisas: “Fiscalizar e controlar, diretamente os atos do Poder Executivo…”, é que após receber várias denuncias da população da falta de medicamentos e após visitar as unidades de saúde no exercício da função parlamentar, fui averiguar as reais condições da farmácia central. Fato que ocorreu na última terça feira dia 13 de março, após o término da sessão ordinária as 10 h.
Nesta oportunidade ao nos dirigirmos ao farmacêutico de plantão Sr. Anderson Rodrigues dos Santos, constatei ao adentrar no deposito de uma sala anexo, as péssimas condições de armazenamento dos medicamentos e limpeza do local com caixas jogas por todo lado e sujeiras no piso possivelmente de fezes de roedores, além da ausência de climatização da sala, não seguindo portanto, as orientações da Portaria do Ministério da Saúde de Nº 3.916, de 30 de Outubro 1998. Todos fatos foram registrados em foto.
Contudo, fiquei surpreso ao ver as declarações desrespeitosas da Secretária de Saúde, Sr. Terezinha Ribeiro Flores a um vereador no exercício de função, onde em vídeo descrito em matéria publicada em um Blog, nos acusando de falta de ética, falta de carácter, pelo fato de não tê-la avisado previamente da fiscalização.
A representante da saúde desconhece que no Art. 47 da Lei Orgânica – Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. Cabe salientar que não se faz fiscalização com aviso prévio.
Quanto aos gastos com medicamento constam no portal da transparência o pagamento de R$ 937.712,34 nos anos de 2017 e 2018. Com base nestas informações estaremos requerendo todas as notas fiscais, bem como o controle de entrada e saída dos medicamentos. Pois foi observado, a falta de controle com os gastos públicos. No local haviam caixas com várias receitas jogadas. Portanto, a secretária tem muito a explicar para a população e a este parlamentar.
Quantos as acusações tomarei as devidas providências cabíveis para posterior reparação. O que falo assino em baixo não me intimidarei em cumprir minha função, mesmo que muitas vezes tenha que recorrer ao Ministério Público ou a Polícia Federal para uma fiscalização mais efetiva. A população tenha a certeza que estou convicto da importância de minha função para garantir a melhor aplicação dos recursos públicos.
Firme na luta. Pra valer A pena Vereador Professor Alcione Ferreira da Silva.
Clique abaixo e veja matéria relacionada
Veja abaixo os documentos que mostram a compra de quase um milhão em medicamentos para as unidades de saúde em Epitaciolâdia.
Política
Edvaldo apresenta projeto de decreto legislativo para sustar atos que destituíram diretora e coordenadora de ensino da Escola Armando Nogueira: “oportunizar o direito de defesa”
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou, nesta quarta-feira (17) um projeto de decreto legislativo que visa sustar as portarias que destituíram dos cargos de diretora, a servidora Ada Cristina Nunes, e a coordenadora de Ensino, Robenilde Mesquita de Abreu. Ambas trabalham na Escola Estadual de Ensino Médio Armando Nogueira. As portarias foram assinadas pelo secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho.
“Nós estamos diante de um novo ato numa escola que tem como símbolo o Armando Nogueira, perseguido pela ditatura, um acreano. Se afastou de forma arbitrária, apressada e ilegal, não apenas a diretora, mas também a coordenadora de Ensino porque expuseram uma prática conhecida de todas as escolas que é a entrega da merenda escolar de qualidade inferior. Quando se abre esse debate, a Secretaria de Educação ao invés de expor quem está cometendo o erro, pune para dizer para as demais escolas que é assim o riscado. Foi por isso que eu tomei essa iniciativa. Eu não vou pedir para nenhum deputado que apoie esse decreto. Só vou pedir a oportunidade para debater na Comissão de Constituição e Justiça esse decreto, na presença delas [professoras destituídas], para lhes contar o que elas me contaram”, disse Edvaldo Magalhães.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Secretaria de Estado de Educação cometeu “um ato antidemocrático” e “ilegal”, além de “estar se omitindo de tomar providências e joga a responsabilidade para as unidades de ensino”.
“Esse decreto é para provocar a oportunidade do direito de defesa dessas duas profissionais da Educação. Amanhã é dia de paralisação da Educação, estarão em luta. Agora estão querendo transformar as professoras em ladra da merenda escolar. Não se discute que àquele servidor de apoio, que estão com três salários atrasados, eles vão e comem, aliás está proibido”.
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