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Comissão de Agricultura aprova relatório da deputada Mara Rocha que cria a política Nacional de Economia Solidária

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Comissão aprova criação da Política Nacional de Economia Solidária – Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Assessoria – Mara Rocha recomendou a aprovação das mudanças feitas pelo Senado A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Economia Solidária e regulamenta a atividade dos empreendimentos baseados em princípios como autogestão, cooperação, solidariedade e gestão participativa (PL 6606/19).

A proposta (anteriormente numerada como PL 4685/12) é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros sete parlamentares. A matéria foi aprovada pela Câmara em 2017 e enviada ao Senado, que a aprovou com alterações. Por isso, o projeto voltou para a Câmara, para que as alterações sejam analisadas.

A relatora, deputada Mara Rocha (PSDB-AC), apresentou parecer favorável às mudanças do Senado. Segundo ela, o novo texto foi aprimorado. A parlamentar defendeu ainda a criação de uma política pública para a economia solidária.

“Se, por um lado, a economia solidária cresce em importância no País, por outro, falta um maior reconhecimento dessas atividades. Assim, não temos dúvidas da importância da aprovação de um diploma legal que disponha sobre os empreendimentos solidários, criando uma política que os favoreça e destine os recursos necessários para tal fim”, afirmou Mara Rocha.

DEFINIÇÃO

O projeto define economia solidária como as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, observados princípios como autogestão, comércio justo e solidário, gestão democrática e participativa, distribuição equitativa das riquezas produzidas, preservação do meio ambiente e valorização do ser humano.

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A iniciativa cria o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários. Para ser beneficiado pela nova política, o empreendimento de economia solidária deverá cumprir uma série de requisitos, entre eles a autogestão, a administração transparente e democrática, soberania das assembleias, voto dos associados e práticas justas e solidárias.

Os empreendimentos também deverão ter seus membros diretamente envolvidos na consecução do objetivo social e os resultados financeiros serão distribuídos conforme deliberação dos associados, considerando a proporcionalidade das operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente.

O resultado operacional líquido, quando houver, deverá ser investido nas finalidades do empreendimento ou em outros empreendimentos equivalentes.

FUNDO

A proposta autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES), com o objetivo de centralizar os recursos orçamentários para os programas destinados a implementar a Política Nacional de Economia Solidária.

O texto cria ainda o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), que será responsável pela formulação, implementação, acompanhamento e avaliação da PNES. Integrarão o Sinaes órgãos da administração pública federal responsáveis por desenvolver programas voltados à economia solidária, além de organizações da sociedade civil ligadas ao tema.

TRAMITAÇÃO

O projeto será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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Veja o Vídeo Abaixo: Deputado Edvaldo Magalhães lamentou que as escolas estão pedindo açúcar emprestado na taberna do bairro”, as três escolas situadas na cidade de Feijó não iniciaram o ano letivo por falta de organização da Secretaria de Estado de Educação (SEE) do governo Gladson Cameli. As Escola de Ensino Médio José Gurgel, por exemplo, ficou sem iniciar as atividades por falta de energia elétrica. Além disso, está faltando merenda. “Aonde tem merenda, estão servindo bolacha com ki-suco. O governo anunciou um programa que deixaria todos os alunos bem alimentados, mas não tem merenda. Não conseguiram contratar e entregar merenda para iniciar o ano letivo, diz deputado

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Protagonista das grandes lutas em defesa da população, mandato do deputado Jenilson Leite é importante para o Acre

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O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) consta, segundo dados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  como o mais produtivo da história da Casa. São recordes de proposições legislativas em defesa do Acre, além disso, figura como o líder de projetos, indicações e resoluções dos últimos três anos consecutivos.

No parlamento acreano , o mandato de Leite tem sido o grande protagonista frente as batalhas em defesa da população. Completando quase sete anos de mandato, o parlamentar tem protagonizado os principais debates pelo bem da população acreana. Isto é, chamar a responsabilidade dos problemas que afetam os conterrâneos para si. 

Para ficar mais claro ao leitor, enumeramos alguns temas que o mandato do deputado Jenilson Leite encampou a luta.

1- A pedido de Jenilson Leite, em 28 de setembro de 2015, a Aleac realizou a 1ª audiência pública para discutir mudanças climáticas no Acre e buscar soluções para a problemática. O encontrou contou a presença da ex-ministra do Meio Ambiente , Marina Silva, do vice-presidente do Senado Federal, a época, Jorge Viana.

2- A prorrogação do tempo de validade dos concursos da Polícia Militar e da Polícia Civil é uma luta do parlamentar. Ainda no governo Tião Viana, o parlamentar assegurou a prorrogação do prazo para dois anos, renovável por mais dois. Aliás, foi ele quem iniciou no governo Cameli a luta pela convocação do cadastro de reserva.

3- Durante dois anos no comando da presidência da CCJ, o parlamentar esvaziou todos os projetos da comissão e deu parecer junto com os demais membros do colegiado. À época , Jenilson foi considerado o melhor presidente da história da principal comissão do parlamento estadual.

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4- Nesses quase sete anos de mandato, o representante dos acreanos na Aleac visitou todos os 22 municípios, na grande maioria, levando ações humanitária de saúde, em parceria com sindicatos e prefeituras. Já realizou diversas missões com atendimento especializado nas áreas rurais de Jordão, Feijó, Tarauacá, Plácido de Castro,  Acrelândia, Epitaciolândia, Brasileia, Porto Acre, Assis Brasil e Marechal Thaumaturgo. 

5- Desde o governo Tião Viana, Jenilson foi ferrenho opositor à proposta do gestor de entregar as UPAs e PS da capital na mão da iniciativa privada. Também tem sido assim no governo Gladson. Com forte atuação e dando apoio aos trabalhadores e sindicatos da saúde, os projetos de privatização da saúde tem encontrado resistência no parlamento.

6- No período crítico da pandemia, o parlamentar que é médico infectologista,  abdicou do mandato por um período e foi trabalhar no PS e nos hospitais do interior Acre. Salvar vidas e auxiliar os colegas de profissão.

7- A iniciativa do pagamento de bônus aos trabalhadores da saúde (todas as categorias) e dos membros da segurança pública que estavam na linha de frente à covid-19, partiu de um Anteprojeto do parlamentar. A ideia posteriormente foi posta em prática pelo governador, destarte, sem fazer referência a Jenilson.

8- A grande batalha liderada pelo parlamentar é a CPI da Energia Elétrica. Foi graças a sua persistência, na luta de Davi contra Golias, que foi possível os acreanos conseguir diminuir o reajuste concedido pela Aneel e aplicado pela Energisa, além de coibir, abusos nas contas dos talões dos consumidores. Gente que mora no seringal recebiam conta de mil reais. Um absurdo!

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9- Agora, Leite luta contra a privatização da água em solo acreano. Na quinta-feira (21), a Aleac realizou uma audiência pública para debater o tema. O debate é de suma importância, estamos falando da maior riqueza que temos na terra, á água. Sem ela, não há vida, nem progresso. É preciso união contra a entrega de nossa riqueza suprema.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereadora Neiva Badotti solicita do secretário de Ação Social providências sobre as crianças Haitianos que fica na ponte todo os dias pedindo dinheiro, e que o Poder Público proporcione dignidade para essas crianças. Neiva solicita também que seja encaminhado um oficio para a gerente do hospital para saber se chegou algum saco funerário doado pela prefeitura, comprado com o dinheiro do covid, e que solicita que seja agendado novamente a reunião com a secretaria de segurança pública do estado, para se tratar sobre o IML, pois a mais de 20 anos o problema se arrasta e até o momento nada foi resolvido.

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