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Com mudanças no Fundeb, Prefeitura de Cruzeiro do Sul beneficiará ainda mais o servidor

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Equipe de finanças, administração e Educação traçam os detalhes da conquista – Foto: Assecom

O Secretário de Educação de Cruzeiro do Sul Amarísio Saraiva se reuniu na manhã desta segunda-feira, 08, com o Secretário Municipal de Finanças Anízio Correia e com o de Administração João Pereira para debaterem sobre as mudanças que ocorreram no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Com a alteração na lei, o percentual de gasto com recursos do Fundeb passou de 60% para 70% e também ampliou os investimentos para aplicação de gastos com pagamento de servidores de apoio. Na vigência do Fundeb até 2020, havia regra mínima para que 60% dos recursos do Fundo fossem utilizados para o pagamento de profissionais apenas do Magistério.

“O Fundeb agora ampliou os gastos com pagamento de todos os servidores que fazem parte do apoio da educação, como motoristas, serventes, merendeiras, e não apenas para o magistério, como era anteriormente”, explicou o secretário de educação .

“O acréscimo, garantido através da Lei, nos valores do FUNDEB vai possibilitar beneficiar ainda mais nossos servidores”, enfatizou o secretário de administração.

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Veja o Vídeo: Hospitais do Acre entraram para a lista dos hospitais com 100% de sua capacidade ocupada e sofrem drasticamente devido a grande quantidade de casos graves de pacientes com covid-19. De acordo com informações, 100% dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Campanha de Cruzeiro do Sul, Instituto de Traumatologia do Acre (INTO) e Hospital de urgência e Emergência de Rio Branco (Pronto Socorro) estão todos ocupados.

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Veja o Vídeo: O município de Bujari originou-se no início de 1968/1969, por remanescentes indígenas que se integraram a sociedade ali instalada, com a construção da BR 364, trecho Rio Branco/Sena Madureira. Povoado elevado à categoria de Vila, em 1986. Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Bujari, pela Lei Estadual nº 1031, de 28 de abril de 1992, alterado pela Lei Estadual nº 1066, de 9 de dezembro de 1992, que o desmembrou de Rio Branco, assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

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Professora Zilmar, de Bujari publica frase que representa um preconceito existente contra o povo negro

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“De nada adianta roupa branca, amarela, colorida, se sua energia for PRETA”.

A frase acima é de uma postagem, via imagem, realizada pela Professora Zilmar, Coordenadora Pedagógica do Núcleo de Educação da Cidade do Bujari. Por qual motivo essa frase representa um preconceito existente contra o povo negro?

Primeiramente, é inadmissível na República brasileira qualquer tipo de postagem preconceituosa, muito menos quando vem de uma professora do ensino médio, função nobre e importante para a educação do país.

A frase que a professa Zilmar postou carrega um preconceito secular contra o povo negro, resquício do processo de escravização desse povo. O texto remete uma interpretação de que a anergia preta é ruim, o que advém da compreensão de que tudo relacionado ao negro é ruim. É um estereótipo preconceituoso por rebaixar a condição humana de pessoas pretas.

Há ainda quem vai dizer que isso não passa de brincadeira, portando, seria uma tentativa de normalizar uma conduta preconceituosa a partir do humor.

O professor Adilson Moreira em sua obra Racismo Recreativo nos revela que essa brincadeira preconceituosa é uma forma de política cultural que utiliza do humor como veículo de hostilidade racial, o que compromete a reputação de minorias raciais ao referendar práticas discriminatórias em todos os aspectos da vida social, o que acarreta em perdas de oportunidades para as minorais raciais.

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Ainda segundo o autor, o papel do racismo recreativo é o de mascarar a hostilidade generalizada em relação as minorias raciais, reafirmando a suposta superioridade e ao mesmo tempo manter uma imagem de pessoas que não são racistas, o que é referendado pela narrativa tradicional cultural da democracia racial.

Nesse sentido, brincar com a questão racial de maneira a inferiorizar as pessoas atingidas pela brincadeira é crime de racismo, inclusive com uma condenação recente no Tribunal de Justiça do Acre. No acórdão, o relator destacou que o estereótipo da foto – pessoas de pele negra e cabelos tingidos – é assemelhado a bandidos ou, conforme suas próprias palavras, “assaltante” e “vagabundo”. Dessa forma, considerou clara a intenção do réu de ofender o grupo de pessoas, “inclusive com dolo específico de praticar a discriminação e o preconceito de raça utilizando meios de comunicação social”, condenando-o pela prática do crime previsto no § 2º, do artigo, 20 da Lei n. 7.716/891.  

Por fim, pode-se dizer que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o princípio da dignidade da pessoa humana, o que significa dizer que não é aceitável em nosso convívio social condutas discriminatórias, sejam raciais ou não. Outrossim, o nosso pacto político definido na carta Magna consagrou o princípio da não discriminação no campo dos direitos fundamentais. Então, racismo recreativo é crime, o preconceito racial é crime, tais condutas de forma alguma podem ser toleradas em nossa sociedade.

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Mais respeito por nossa Constituição. Mais respeito ao povo negro que secularmente teve seus direitos mais elementares cassados e ainda hoje sobre preconceito e discriminação.

Por Charles Brasil, Advogado e doutorando em direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB).

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Veja o Vídeo Abaixo: Em meio a maior crise do sistema de transporte coletivo dos últimos tempos, a população de Rio Branco vive um dilema e acorda todo dia sem saber se terá ônibus passando em sua região. O prefeito Tião Bocalom tentou amenizar o problema repassando R$ 2 milhões e quatrocentos mil para as empresas quitar os débitos com empregados, acordo não cumprido e que foi um dos motivos para a intervenção no setor.

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